Pedro Dias Leite

‘A Suprema Corte dos EUA rejeitou ontem um pedido para analisar o caso de uma repórter do ‘The New York Times’ e de um repórter da revista ‘Time’ que enfrentam a ameaça cada vez mais concreta de serem presos por até um ano e meio por se recusarem a revelar suas fontes no caso do vazamento do nome de uma espiã da CIA.

O caso deve ser novamente analisado nesta semana por um tribunal federal em Washington, quando o juiz deve decidir quando e onde os repórteres Judith Miller, do ‘Times’, e Matthew Cooper, da ‘Time’, vão começar a cumprir a pena.

O ‘New York Times’ divulgou nota em que disse estar ‘muito desapontado com a determinação da corte de não revisar esse caso vital e controverso’ e afirmou apoiar totalmente sua repórter. O publisher do jornal, Arthur Sulzberger Jr., disse que a decisão é ‘chocante’. Miller disse que ‘jornalistas simplesmente não podem fazer seu trabalho se não puderem assegurar às suas fontes que elas não serão identificadas’.

A ‘Time’ declarou que ‘é prematuro articular posições finais até que o juiz [da corte de Washington] tenha decidido sobre nosso pedido de revisão’.

A história tem pontos obscuros e desperta críticas sobre a liberdade de imprensa na era George W. Bush. A revelação do nome da espiã, Valerie Plamer, aconteceu semanas depois de seu marido publicar um artigo no ‘Times’, em meados de 2003, em que dizia que eram mentirosas as alegações da Casa Branca sobre uma tentativa do Iraque de comprar urânio do Níger.

O nome da espiã surgiu primeiro nas linhas do colunista conservador Robert Novak, publicado por dezenas de jornais dos EUA, que citou ‘dois representantes do alto escalão do governo’ para revelar a identidade de Plamer.

Cooper, da ‘Time’, escreveu sobre o tema para edição online, enquanto Miller apenas apurou a história, sem nem sequer ter publicado a reportagem.

O promotor que processa os dois repórteres, Patrick Fitzgerald, não pertence aos quadros do governo, mas sua atuação sofre acusações de perseguição a veículos de linha editorial independente. Não se sabe se Novak, por exemplo, foi chamado a depor.

Fitzgerald investiga se integrantes do governo vazaram a verdadeira identidade de Plamer, o que é um crime nos EUA.

Se os dois tiverem mesmo de cumprir a pena, não será novidade. No final de 2004, um repórter de TV foi condenado a seis meses de prisão domiciliar por se recusar a revelar o nome da fonte de uma reportagem de suborno.

O atual caso chega perto do desfecho num momento em que a utilização de fontes está no centro do debate sobre imprensa nos EUA. A revista ‘Newsweek’ foi obrigada a se retratar depois que uma matéria que utilizava uma fonte anônima -e que acabou insuflando protestos que levaram a mortes no Afeganistão- não pôde ser confirmada. O ‘Times’ também já publicou regras mais duras sobre o uso de informações ‘off the records’.

No entanto há poucas semanas, Mark Felt, a fonte ‘em off’ mais bem guardada da história americana, informante do escândalo que levou o presidente Richard Nixon a renunciar em 1974, foi revelada depois de mais de 30 anos. E o segredo só caiu porque a fonte se identificou, sem que os jornalistas tivessem contado quem era o ‘Garganta Profunda’.’

‘A Suprema Corte dos EUA rejeitou a apelação de dois jornalistas que se negaram a testemunhar num caso relacionado à revelação da identidade de uma agente secreta da CIA. Os jornalistas – Judith Miller, do New York Times, e Matthew Cooper, da revista Time – podem ser presos caso mantenham a recusa em revelar as fontes que ouviram para a elaboração das reportagens que expuseram a identidade da agente Valerie Plame. ‘A proteção (da identidade da fonte) é crítica para a livre circulação de informações numa democracia’, reagiu Judith.

O caso pode estabelecer jurisprudência que altere o princípio do sigilo da fonte. Os juízes concluíram que tal direito não é garantido pela 1.ª Emenda da Constituição, que assegura liberdade de expressão e informação.

Valerie é mulher do diplomata Joseph Wilson, que contestou publicamente um discurso de George W. Bush, segundo o qual o então ditador iraquiano Saddam Hussein havia comprado urânio do Níger para desenvolver seu programa de armas nucleares. Segundo Wilson, membros da administração Bush revelaram que Valerie era agente da CIA para vingar-se dele.’

‘Um tribunal federal de recursos americano concluiu ontem que quatro jornalistas desacataram a lei ao se recusarem a identificar fontes de informação, num caso em que o cientista nuclear Wen Ho Lee – suspeito de espionagem – acusa o governo de violar sua privacidade. A decisão foi tomada por três juízes da Corte de Apelações, em Washington. Eles ratificaram uma decisão de um tribunal inferior que obriga os jornalistas a pagarem uma multa diária de US$ 500.

Os quatro jornalistas são H. Josef Hebert, da agência de notícias The Associated Press; James Risen, do ‘New York Times’; Robert Drogin, do ‘Los Angeles Times’; e Pierre Thomas, que trabalhava para a TV CNN e agora está na ABC. Eles escreveram sobre Lee, foram intimados a depor e se recusaram a responder a perguntas sobre suas fontes. No caso de um quinto jornalista, Jeff Gerth, do ‘New York Times’, a corte revogou a condenação por desacato, aceitando sua alegação de que não tinha informações relevantes para a Justiça.

Em agosto passado, um tribunal distrital de Washington condenou os cinco jornalistas a pagarem multa diária de US$ 500 por não revelarem as fontes. Eles apelaram e a multa foi suspensa. Argumentavam que a Primeira Emenda lhes garante o direito de manter em sigilo a identidade das fontes. Ontem, porém, a Corte de Apelações concluiu que a Primeira Emenda não garante proteção a repórteres num caso desse tipo. O juiz David Sentelle escreveu: ‘Os jornalistas se recusaram a revelar até o empregador de suas fontes não identificadas, informação que poderia ter sido suficiente para sustentar pelo menos uma parte da alegação de Lee’.

Série de derrotas de jornalistas na Justiça

Lee não faz acusações aos jornalistas. Ele acusa o FBI (polícia federal americana) e os departamento de Energia e de Justiça de passarem à imprensa informações sobre ele, violando a Lei da Privacidade ao apontá-lo como suspeito num caso de possível roubo de segredos nucleares para a China. Devido à acusação, ele foi demitido em 1999 do Laboratório Nacional de Los Alamos, Novo México. O caso acabou sendo encerrado e Lee se declarou culpado de só uma entre dezenas de acusações.

A decisão de ontem é a mais recente de uma série de derrotas judiciais de jornalistas nos EUA. Segunda-feira, a Suprema Corte se recusou a analisar o caso em que Judith Miller, do ‘New York Times’, e Matthew Cooper, da revista ‘Time’, enfrentam uma condenação à prisão por se recusarem a revelar a identidade de uma fonte. Neste caso, um promotor federal investiga se funcionários do governo de George W. Bush revelaram à imprensa a identidade de uma agente da CIA (agência central de inteligência).’

‘A Suprema Corte dos EUA se recusou ontem a analisar o último recurso dos jornalistas Judith Miller, do ‘New York Times’, e Mathew Cooper, da revista ‘Time’, que se negam a identificar uma fonte confidencial que entrevistaram. Com isso, o caso volta a um tribunal federal de apelação, que em abril determinara que ambos poderão ser condenados a até 18 meses de prisão.

Uma investigação federal tenta determinar se um alto funcionário da Casa Branca divulgou à imprensa a identidade da agente da CIA (agência de inteligência americana) Valerie Plame, mulher do ex-embaixador Joseph Wilson. Segundo Wilson, a identificação de sua mulher teve como objetivo castigá-lo por ele ter posto em dúvida a afirmação do presidente George W. Bush de que Saddam Hussein tentara comprar urânio no Níger. Wilson estivera no Niger e não confirmara a denúncia. Revelar a identidade de um funcionário da CIA é crime nos EUA.

Em abril, o tribunal de apelações concluiu que os dois jornalistas não poderiam manter sua fonte anônima. Baseou-se numa decisão da Suprema Corte de 1972, segundo a qual a proteção à imprensa garantida pela Constituição não se aplica a jornalistas cujo testemunho pode ser essencial em casos criminais. Agora, promotores deverão pedir a prisão imediata deles. Miller se disse ontem decepcionada.’

‘Desencanto e indignação adoram companhia. Nestes dias em que o orgulho cívico nacional rasteja, talvez seja modesto consolo encontrar além-mar exemplos rebarbativos de politicagem oportunista. O episódio é de natureza bem diferente do que vemos por aqui, mas os picos de sórdida manipulação alcançam altitude parecida.

O último capítulo do caso de Terry Schiavo, nos Estados Unidos – uma mistura de tragédia pessoal e politicagem sórdida – não envolveu um só lobista, uma única mala cheia de dinheiro ou sequer segundos de gravações comprometedoras. Mas sob alguns aspectos pode até ser mais repugnante do que muito do que se tem visto e ouvido por aqui nos últimos dias. Nada se noticiou por aqui sobre o desenlace.

Terry foi aquela moça da Flórida que há 15 anos entrou em estado vegetativo. No ano passado, o marido iniciou uma batalha judicial contra seus pais, argumentando, com base em pareceres médicos, que a situação era irreversível – e a manutenção artificial daquela vida praticamente extinta era apenas a preservação de uma ilusão, da qual todos os protagonistas eram vítimas. Iniciou-se uma batalha judicial. Os pais sustentavam que ela era um ser humano funcional, que reagia a estímulos – e até sorria. Todos os pareceres científicos diziam o oposto, e a decisão final da Justiça foi favorável ao marido: a solução, tão humanitária quanto lógica, era desligar os aparelhos que mantinham vivo o organismo. Seis decisões da Suprema Corte dos EUA foram nesse sentido.

Poderia ser uma tragédia pessoal – mas os políticos entraram em ação. Tanto o governador da Flórida, Jeb Bush, como o seu irmão montaram uma operação legislativa na base do rolo compressor, para chamar a Washington com urgência deputados e senadores em férias, e conseguiram aprovar às pressas uma lei – dita humanitária, mas obviamente visando a agradar ao eleitorado conservador e fundamentalista que forma a espinha dorsal do governo Bush – proibindo o desenlace.

Nenhum argumento foi baseado em exame médico confiável: um dos mais enfáticos defensores da tese bushiana foi um senador republicano que baseou sua convicção no exame de um videoteipe. Chegou a dizer: ‘ela ri, sorri e tenta falar’. Não faltaram mesmo fotos mostrando Terry supostamente sorrindo. Os tribunais resistiram e firmaram jurisprudência sobre o direito de interromper a alimentação que mantinha Terry em estado vegetativo. Assim se deu, e ela morreu em 15 de março passado.

Até poucos dias atrás, o circo político montado na Casa Branca conseguia manter a impressão, pelo menos no eleitorado extremamente conservador, que as forças do governo tinham travado o bom combate contra o materialismo ateu.

Mas faltava a autópsia, divulgada dias atrás. O veredicto: estado vegetativo irreversível, dano cerebral irrecuperável, cegueira. Seu cérebro tinha metade do tamanho normal. Ao contrário do que diziam seus pais, em seu desespero, e os políticos, em seu oportunismo, ela não sorria, não enxergava, não se comunicava de forma alguma. Ali não mais existia um ser humano, seja qual for a definição que se escolha. Era apenas um organismo mergulhado em sofrimento irreversível.

Foi um episódio clássico de fria – e certamente cruel – exploração política de uma tragédia humana.

Pelo menos, isso a gente não tem por aqui.’

‘A rede pública de televisão britânica BBC vendeu seu departamento multimídia para um consórcio australiano por 166 milhões de libras (cerca de US$ 304 milhões, ou R$ 724 milhões). O anúncio da venda foi feito ontem.

A BBC Broadcast, que se ocupa de todo o processo para que um canal possa ser transmitido, passará a ser propriedade da empresa de gestão de fundos Macquarie Capital Alliance (MCAG) e do banco Macquarie. Como parte do acordo de privatização, os novos donos se comprometeram a esperar um ano antes de anunciar planos de demissão e a respeitar as condições trabalhistas da equipe.

O sindicato que representa os 1,1 mil empregados da unidade, o Bectu, criticou a venda, que foi apoiada pelo governo do Reino Unido. A British Broadcasting Corporation (BBC) decidiu vender a BBC Broadcast em dezembro, após uma revisão interna de seus negócios.

O diretor de desenvolvimento empresarial do canal público, Peter Phillips, assegurou que agora é o momento de vender a divisão ‘para que a empresa possa florescer sob novos donos e com um investimento maior’.

O diretor acrescentou que a venda é uma boa oportunidade para os contribuintes, que financiam o canal público, e assegura o futuro de um dos serviços mais importantes na produção da televisão. A BBC Broadcast tem um acordo exclusivo com a BBC até 2015 para proporcionar-lhe uma série de serviços avaliados em 750 milhões (o equivalente a R$ 2,17 bilhões).

OPORTUNIDADES

O diretor executivo da Macquarie Capital Alliance, Michael Cook, comemorou o sucesso da transação e assinalou que a BBC Broadcast está em uma boa posição para aproveitar as oportunidades de negócio que a Europa oferece e para se beneficiar das novas tecnologias.

Um porta-voz do Bectu, Gerry Morrissey, declarou que vender o patrimônio não interessa à BBC a longo prazo e criticou o governo britânico por romper sua promessa, feita quando a BBC Broadcast foi criada, de que não a privatizaria. A venda da subsidiária da BBC ao consórcio australiano será efetivada no fim de julho.’