Rafael Cariello

‘O projeto do Conselho Federal de Jornalismo, criado pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e encampado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem características semelhantes à entidade de disciplina e fiscalização da atividade jornalística existente em Cuba.

Entidades de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão criticam os limites impostos por Cuba à profissão. Os Repórteres Sem Fronteiras classificam o país como ‘a maior prisão do mundo para jornalistas’.

A entidade cubana é a Comissão Nacional de Ética, ligada à organização sindical que reúne os jornalistas do país, a Upec (Unión de Periodistas de Cuba). Como no caso brasileiro, tem o poder de fiscalizar e punir com suspensão e expulsão de seus quadros os jornalistas que considerar não estarem respeitando o código de ética.

Em entrevista à Folha, seu primeiro-vice-presidente, José dos Santos López, disse ser favorável à proposta de criação do CFJ.

Os integrantes da comissão de ética cubana são indicados pela entidade sindical. No caso brasileiro, a Fenaj indicaria os dez primeiros membros efetivos e os dez suplentes da primeira composição provisória do conselho.

O CFJ, como a comissão cubana, seria dividido, se aprovado o projeto enviado ao Congresso tal como está, em Conselhos Regionais de Jornalismo, responsáveis por julgar e punir em primeira instância os jornalistas de sua ‘jurisdição’. Também no caso cubano as comissões provinciais são responsáveis pelos julgamentos dos casos locais.

No caso das punições, em tese, haveria diferença. No Brasil, como o CFJ seria o responsável por dar os registros profissionais para o exercício do jornalismo, caso o profissional de imprensa venha a ter cassado o seu registro, ficaria impossibilitado de trabalhar.

Em Cuba, a punição máxima é a expulsão da própria Upec, o que a princípio não significaria o banimento da profissão. Na prática, a situação é diferente. ‘A união de jornalistas de Cuba é uma entidade para afiliados livres, não é obrigatório ser membro da organização para exercer o jornalismo’, diz o vice-presidente.

‘Mas mais de 98% dos jornalistas ativos em Cuba são membros da Upec’, continua. ‘Não é obrigatório por parte da administração do meio de imprensa assumir uma decisão da organização, mas não teria sentido decisão desse tipo [expulsão], por parte da Upec, encontrar decisão diferente por parte do meio de comunicação.’

López diz não conhecer detalhes do projeto brasileiro e afirma que a Upec não contribuiu para a idéia. ‘Tenho alguma informação, li a respeito. Agora sobretudo [sou favorável] porque soube que uma organização que joga papel muito triste por seus vínculos e alianças com os donos do dinheiro, os Repórteres Sem Fronteiras, é contrária ao propósito de organizar e dar um código de ética forte aos jornalistas a partir de uma proposta do presidente Lula.’

Na escala de cinco níveis de liberdade de imprensa criada pelo RSF, Cuba ocupa o pior lugar. A organização criticou na última semana a proposta de criação do conselho brasileiro, afirmando que ele ‘coloca em risco a liberdade de imprensa’.

Em relação a um dos principais temores associados ao projeto brasileiro, que o conselho possa se tornar um instrumento de dirigismo da imprensa por parte do governo, López afirma que isso não acontece em Cuba.

‘O governo cubano não intervém em nada nas atividades de nossa organização. É autônoma, profissional e independente.’ Mas ele acrescenta que, segundo a ética da entidade, o jornalismo ‘deve ter caráter de justiça social, que não derive e facilite a atividade inimiga, porque o país, como todos sabem, está num enfrentamento constante com um vizinho muito poderoso’.

São ainda raros os casos de expulsão, de acordo com o sindicalista cubano. ‘São poucos, três ou quatro os casos que foram objeto de expulsão, e já faz alguns anos. Os poucos que saíram de nossas fileiras foram por terem passado a ser peões do inimigo, a chamarem-se independentes quando, ao fim e ao cabo, dependem é do dinheiro que lhes pagam para fazer um trabalho que denigre, tergiversa e manipula a realidade.’’

‘O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Francisco Mesquita Neto, acredita que o governo Lula promove uma ofensiva política contra a liberdade de expressão, ao propor o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav). Para ele, as propostas revelam perigosa tendência do Executivo de adotar idéias centralizadoras e dirigistas na produção intelectual.

Para Francisco Mesquita, presidente do Conselho de Administração do Estado, os conselhos de jornalismo atuariam como ‘tribunais espúrios e corporativistas’, com poderes para impedir jornalistas de exercer a profissão e para suspender veículos de comunicação. Já a proposta da Ancinav tem o objetivo de ‘regular e fiscalizar a linha editorial e a programação das emissoras de rádio e televisão’.

Em reunião da diretoria da ANJ, nesta semana, Francisco Mesquita afirmou que ‘a liberdade de imprensa constitui direito inalienável e fundamental do ser humano, além de condição essencial para o exercício da cidadania’. E ressaltou que, apesar das garantias dadas pela Constituição de 1988 na questão da liberdade de imprensa, persistem pressões, ameaças e violências contra jornais e jornalistas.

O presidente da ANJ ressaltou outras medidas do governo que limitariam a ação da imprensa, como a Lei da Mordaça – que proíbe polícia, Ministério Público e magistrados de darem declarações sobre investigações e processos em andamento – e o decreto do Planalto que impediria todos os servidores, com exceção dos ministros de Estado e dos seus assessores de imprensa, de transmitirem informações.

Avanços – A ANJ, que neste mês completa 25 anos, sempre manteve a defesa incondicional da liberdade de imprensa no Brasil, ressaltou. ‘Trata-se de compromisso adotado no momento de sua fundação, que permanece como sua principal linha de atuação’, afirmou o presidente da entidade.

Sobre as mudanças nesse período, ele avaliou: ‘Passamos de um regime extremamente autoritário para uma democracia que se vem fortalecendo e de um sistema econômico fechado e de forte presença estatal para outro, mais aberto e extremamente competitivo.’

Francisco Mesquita destacou que nesse período houve um grande avanço, com destaque para o papel da imprensa e, sobretudo, dos jornais brasileiros. ‘Se hoje podemos contar com uma Constituição bem mais democrática e liberal do que a legislação vigente à época de criação da ANJ, isso se deve, em grande parte, à resistência da sociedade brasileira em geral e dos jornais, em particular.’

Segundo Francisco Mesquita, a ANJ ‘reitera seus compromissos com a liberdade de imprensa e com seu Código de Ética, marcado pela independência, pelo livre exercício da profissão, pela busca permanente da verdade dos fatos de interesse público e pela defesa dos direitos do ser humano e dos valores democráticos’.’

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‘Sou advogado, e minha classe tem, entre suas finalidades, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados. Isso é o que dispõe a lei 8.906/94 no seu artigo 44, e essa lei é conhecida como Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. E há também um código de ética, que até pune profissionais que eventualmente possam agir de forma incompatível com o exercício da advocacia. Pois bem, não acho que para a classe de advogados o estatuto represente a tutela do Estado sobre uma atividade privada. Pelo contrário, acho que o disciplinamento, a fiscalização e a eventual punição de advogados por seus pares mantêm vivo o princípio da moral individual, social e profissional, que deve existir em qualquer atividade profissional. Acho estranho que a criação de um conselho ou ordem de jornalistas crie tanta celeuma. Entidades dessa natureza acabam por trazer à classe muito mais vantagens do que prejuízos, e isso não tem relação nenhuma com a liberdade de expressão do jornalista, que será garantida é até mesmo fortalecida.’ Marcelo José de Souza (São Paulo, SP)

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‘A criação do Conselho Nacional de Jornalismo está dividindo opiniões entre professores e nós, alunos de jornalismo. E o nosso questionamento acerca do caso Ibsen Pinheiro está em tentar concluir qual seria o desfecho desse episódio caso o CFJ já existisse. É importante que se discuta ética jornalística, censura e submissão ao poder. Entendemos a necessidade da existência do CFJ, mas desde que ele seja livre de qualquer tipo de influência e tenha como função primeira a defesa da integridade da profissão, a liberdade de imprensa e a ética jornalística.’ Juliana Fernandes, estudante de jornalismo (Betim, MG)’

‘Na defesa da criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), defendeu ontem, em discurso na tribuna da Casa, o lançamento de uma campanha chamada ‘A Tela é Nossa’, inspirada em ‘O Petróleo é Nosso’, da década de 50.

A preocupação da senadora é com a influência norte-americana no mercado audiovisual. ‘Estamos falando de domínio econômico, de domínio cultural, de soberania nacional, de uma situação que não pode ser debatida em hipótese alguma pelo viés de autoritarismo, de stalinismo, de dirigismo cultural’, afirmou Salvatti.

O anteprojeto de lei que cria a Ancinav foi duramente criticado no meio cultural, que considerou o texto uma interferência no conteúdo de produções.

Para embasar seus argumentos, a líder do PT citou frase de Jack Valenti, ex-presidente da MPA (entidade que reúne as maiores companhias cinematográficas dos EUA). Segundo Salvatti, Valenti afirmou que seu objetivo era que filmes americanos dominassem 100% do mercado mundial.

O discurso da senadora foi criticado pelo PFL. ‘O simples fato de um partido pensar em um texto dessa natureza [Ancinav] já estarrece a todos. O fato de originar-se no próprio governo, no entanto, é que causa a indignação, principalmente do setor cultural, que combateu a censura’, disse o senador Heráclito Fortes (PFL-PI).’

‘O ‘Roda Viva’ (TV Cultura) sobre a nova lei do audiovisual teve até bate-boca, mantendo o clima quente das discussões em torno das regras recentemente propostas pelo Ministério da Cultura.

O entrevistado de anteontem foi Juca Ferreira, secretário-executivo da pasta e um dos idealizadores do texto de criação da Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual) -que regulamenta o mercado de cinema e TV e cria taxas para o setor. No programa, ao vivo, ele ficou no centro de um ‘tiroteio’, já que quase toda a bancada de entrevistadores era formada por representantes do mercado contrários às propostas.

Houve bate-boca entre Ferreira e Rodrigo Saturnino, diretor da distribuidora Columbia. No centro da discussão, estava o ‘Homem-Aranha’, lançado pela empresa no Brasil com 650 cópias. Ferreira usou esse exemplo para mostrar como uma produção estrangeira pode ocupar cerca de um terço das 1.800 salas de cinema do país. Se a lei for aprovada, haverá uma taxação para filmes lançados em mais de 200 salas.

‘Quer fazer assim? Vai pagar uma taxa para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro’, disse Ferreira. Saturnino respondeu que um lançamento nesses moldes estará inviabilizado no país caso a nova lei entre em vigor e que salas de pequenas cidades serão prejudicadas, já que não iriam receber grandes lançamentos.

Um interrompia o outro, e Ferreira chegou a se dirigir ao apresentador Paulo Markun: ‘Peço que garanta a minha palavra’.’