Renato Cruz

‘A criação de um sistema brasileiro de TV digital levou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, a se contradizer ao longo do dia de ontem, entre São Paulo e Brasília. Pela manhã, durante a abertura do evento ABTA 2004, na capital paulista, Lustosa afirmara que criar um sistema brasileiro de TV digital ‘seria o mesmo que tentar reinventar a roda’. Ao tomar conhecimento das declarações do secretário, no fim da tarde, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, pediu a Lustosa para negar que esteja descartada a possibilidade de o Brasil desenvolver seu próprio padrão de televisão digital.

Ao falar do assunto em São Paulo, o secretário chegou a tirar do bolso um recorte da matéria ‘Criar sistema digital brasileiro é perda de tempo, diz especialista’, publicada pelo Estado na segunda-feira. Naquele texto, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, criticava os planos do governo para a TV digital, ressaltando ser mais importante definir um modelo de negócios do que a tecnologia. ‘Não há pretensão de criar um sistema brasileiro’, afirmou Lustosa. ‘A movimentação da comunidade científica será para definir, entre os sistemas existentes, o que mais se adequa às condições do País.’

Já em Brasília, Lustosa voltou atrás em suas afirmações e disse que talvez não tenha sido claro em sua exposição pela manhã. Ele afirmou que seria um contra-senso descartar o modelo brasileiro, pois 90 instituições estão envolvidas na pesquisa e estão sendo gastos R$ 65 milhões. Ele destacou ainda que a inclusão digital é a grande bandeira do governo Lula e a TV digital é um importante instrumento para alcançar esse objetivo, por meio da interatividade e do acesso à internet que será permitido pelo aparelho conversor de sinais digitais em analógicos. Segundo Lustosa, se, ao final do prazo, o Brasil não construir a melhor proposta, ‘teríamos viabilizado a integração das instituições de pesquisas’.

Evolução – O processo de escolha do sistema começou em 1994, quando a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão criou um grupo de trabalho para analisar as opções existentes. Em 1998, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), recém-criada, tomou frente do processo. Com o apoio da indústria, a Universidade Mackenzie comparou, entre 1999 e 2000, os três principais padrões internacionais: o americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB. O ISDB, defendido pela Abert, obteve os melhores resultados. A Anatel chegou a realizar duas consultas públicas, uma sobre o resultado dos testes e outra sobre os aspectos econômicos e sociais da tecnologia.

Logo após o início do governo Lula, o então ministro das Comunicações Miro Teixeira anunciou que o governo incentivaria o desenvolvimento de um sistema brasileiro, no lugar de adotar um dos três existentes, e transferiu da Anatel para o ministério o processo de escolha da tecnologia. A proposta atraiu o interesse de universidades e centros de pesquisa de todo o País, e recebeu críticas de representantes da indústria e das emissoras.

Mas, por que transformar a TV em digital? A tecnologia digital proporciona imagem seis vezes melhor e som surround, como o de cinema. Além disso, permite serviços interativos, como comércio eletrônico, vídeo sob demanda e educação à distância, parecidos com os que existem na internet. Na proposta do ex-ministro Miro Teixeira a TV digital seria uma ferramenta de inclusão social, para levar recursos das tecnologias da informação a quem não tem computador.

Pela manhã, a aparente mudança de posição chegou a ser bem recebida. ‘Na prática, significa que não teremos um novo PAL-M’, disse o diretor do Laboratório Philips da Amazônia, Walter Duran. Ele referiu-se ao sistema de TV em cores usado no Brasil, uma combinação de tecnologias européia e americana, sem compatibilidade com nenhuma delas.

Já o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Paulo Saab, afirmou que a posição do secretário-executivo do ministério não muda a posição da indústria. ‘Existe um trabalho de pesquisa de seis ou sete anos que não pode ser perdido’, disse Saab. ‘Temos que retomá-lo do ponto em que parou.’’

‘A julgar pelas análises feitas pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, fica claro que o governo recuou na idéia de implementar um padrão nacional de TV digital. Segundo o secretário, que participou na manhã de hoje, 10, da abertura da Feira e Congresso ABTA 2004, em São Paulo, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, alardeou a necessidade de desenvolvimento de um padrão local, o objetivo ‘talvez tenha sido o de mexer com a auto-estima da população’. ‘Se no prazo estipulado por decreto (março de 2005) não tivermos desenvolvido qualquer padrão ou interface para a TV digital, apenas a mobilização dos centros acadêmicos já valeu o esforço. Esse é um trabalho que não se perde’, disse Lustosa, segundo o qual o governo federal tem claro hoje o que espera do padrão digital a ser escolhido. ‘Ele deve atender algumas das peculiaridades brasileiras, como a renda dos cidadãos, além de assegurar conectividade e interatividade aos usuários’, garantiu o secretário. Para ele, o governo está disposto, inclusive, a negociar com a indústria local a manutenção de um acordo para redução dos impostos visando a produção nacional de decodificadores a serem, no futuro, entregues gratuitamente aos interessados na nova tecnologia. ‘O país tem hoje 60 milhões de aparelhos de TV, dos quais 76% são de 14 polegadas, o que mostra bem o perfil do nosso telespectador (na maior parte, de baixa renda). Temos que considerar essa realidade para implementar a TV digital no país’, afirmou. Lustosa rebateu a afirmação do secretário executivo da ABTA (Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura), Alexandre Annemberg, que, durante a a abertura do evento, disse que o país não precisa esperar pela escolha de um novo padrão digital ou mesmo optar por um dos já existentes (o japonês ISDB, o europeu DVB e o norte-americano ATSC), uma vez que as redes de cabo das empresas de TV paga estão prontas para oferecer o serviço ‘imediatamente’. ‘As redes por assinatura têm hoje cerca de 4 milhões de usuários efetivos. Nós queremos atender um universo bem mais amplo. Além disso, também temos que discutir a questão com as emissoras abertas. Temos que fazer uma negociação política’, disse Lustosa.’

‘Paulo Lustosa, secretário executivo do Ministério das Comunicações, disse ontem que o Brasil não terá um padrão próprio de televisão digital, como o governo pretendia inicialmente. O País terá de optar por uma das três opções de sistemas disponíveis: o ATSC norte-americano, o DVB europeu e o ISDB japonês.’

‘O secretário-executivo do ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, abriu o Congresso ABTA 2004 de TV por assinatura na manhã de ontem afirmando que o Brasil deve adotar um padrão de TV digital já existente, em vez de criar um nacional.

‘Não temos a pretensão de reinventar a roda e, por isso, o país escolherá entre os três sistemas do mercado o que mais se adapte às características brasileiras’, disse, referindo-se aos padrões digitais europeu, japonês e americano.

Como maneira de justificar a resolução do governo, Lustosa citou o caso da Austrália, que investiu R$ 10 bilhões na pesquisa de um modelo próprio e sem sucesso.

Segundo o secretário, o governo deve escolher o modelo que ‘melhor se encaixe nos projetos de inclusão digital, na renda da população e na interatividade’.

Durante discussão sobre as novas perspectivas do setor, Lustosa falou sobre o crescimento de 25% da classe C entre os consumidores e defendeu uma maior presença de ‘conteúdos regionais’ e ‘atividades culturais arraigadas’.’