Renato Cruz

‘O decreto que cria o serviço especial de acesso à internet do programa Computador Para Todos deve ser publicado na próxima semana, de acordo com Cezar Alvarez, assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que coordena o projeto. O governo fechou acordo com as concessionárias de telefonia fixa para que ofereçam 15 horas de acesso discado à internet por R$ 7,50 mensais. O decreto legaliza a cobrança diferenciada. A retomada do projeto de PC Popular dependia da aprovação da MP 255. Agora, será discutida a a campanha de divulgação do programa. ‘Uma das peças de mídia coloca o PC no centro da sala’, afirmou Alvarez, que participou do evento Futurecom, em Florianópolis. ‘Estou surpreso com a pequena participação das empresas na busca de recursos’, afirmou Alvarez. Somente as Lojas Marisa se credenciaram no BNDES para receber recursos para o financiamento das máquinas. A instituição tem R$ 300 milhões disponíveis, para garantir taxas de 2% a 3% ao mês. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm mais R$ 250 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e 8 milhões de seus clientes já têm crédito pré-aprovado.’

‘Conselheiro político de Bush e secretário de Cheney estão na mira de investigadores de vazamento

Com a capital em suspense, o promotor federal Patrick Fitzgerald deve apresentar hoje as evidências da investigação criminal sobre a exposição de uma agente da CIA por assessores da Casa Branca. A expectativa é a de que ele anuncie publicamente o indiciamento de pelo menos um e talvez mais altos assessores presidenciais.

Fitzgerald reuniu-se na quarta-feira com o juiz Thomas Hogan, que preside o tribunal federal onde o júri de instrução se reúne há 22 meses, numa das mais longas investigações criminais já feitas nos EUA. De acordo com The Washington Post, advogados da Casa Branca e representantes da promotoria passaram horas nos últimos dois dias em negociações aparentemente voltadas a encontrar uma fórmula para o indiciamento de Karl Rove, principal estrategista político do presidente George W. Bush. Rove deve ser responsabilizado pelo vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame. O chefe do gabinete do vice-presidente Dick Cheney, I. Lewis Scooter Libby é o outro grande alvo das investigações, que devem ser formalmente concluídas hoje, quando se encerra o mandato do júri de instrução criado no início de 2004 para ouvir as evidência do caso.

Informações publicadas esta semana por The New York Times envolveram o próprio Cheney na conspiração, alimentando especulações segundo as quais ele seria forçado a renunciar. A renúncia imediata de quaisquer funcionários que vierem a ser indiciados é tida como certa.

Embora não se possa excluir a possibilidade de o inquérito ser prorrogado pela segunda vez (a primeira prorrogação foi em maio), fontes próximas a Fitzgerald disseram que ele trabalhou nos últimos dias para evitar que isso aconteça e apresentará publicamente hoje as conclusões do caso, expostas aos membros do júri de instrução na quarta-feira.

Especialista em armas de destruição em massa com 20 anos de carreira na CIA, Valerie Plame Wilson atuava no serviço clandestino, considerado a mais arriscado de todos, quanto teve seu nome exposto em julho de 2003, dias depois de seu marido, o ex-embaixador Joseph Wilson, um crítico da guerra do Iraque, ter publicado um artigo no New York Times acusando o governo de manipular informações de inteligência sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque para justificar a guerra. Em 2002, Wilson cumprira missão da CIA no Níger, organizada por Valerie, para verificar a informação segundo a qual Saddam Hussein teria tentado comprar urânio do país. Embora seu relato não tenha confirmado a informação, ela foi usada por Bush num discurso ao Congresso, em fevereiro de 2003, no qual apresentou os argumentos em favor da invasão do Iraque. O jornalista conservador Robert Novak, que publicou o nome da espiã, atribuiu a informação a dois altos funcionários da administração, que não identificou.

Se Fitzgerald indiciar Rove, Libby e/ou outros altos funcionários, como parecem esperar até os assessores da Casa Branca, será a primeira vez em mais de um século que conselheiros presidenciais em serviço ativo serão incriminados nos EUA. Os assessores do presidente Richard Nixon que acabaram presos pelos crimes do escândalo do Watergate, renunciaram antes de serem indiciados.

Preparados para o pior, a Casa Branca e os republicanos no Congresso desenvolveram nos últimos dias várias estratégias para defender o governo, que calibrarão de acordo com as acusações que vierem a ser feitas por Fitzgerald. As especulações sobre a possibilidade de Rove ser poupado de um indiciamento criminal cresceram a partir da noite de terça-feira, quando representantes da promotoria interrogaram novamente Adam Levine, que trabalhava na assessoria de imprensa da Casa Branca na época do vazamento, sobre os contatos do conselheiro presidencial com jornalistas. Os advogados da equipe de Fitzgerald também bateram à porta de vizinhos de Valerie Plame e Joseph Wilson nos últimos dias, em busca de informações.’

‘A nova versão da medida provisória nº 255 permitirá que algumas atividades possam ser prestadas por autônomos, mas o presidente Lula pode vetá-las. Nesse caso estão as atividades de natureza científica, artística e cultural.

Essa medida permitirá que atividades antes proibidas de serem prestadas via pessoa jurídica possam ser exercidas sem problemas.

Essa prática vem sendo usada por muitos trabalhadores como forma de fugir da excessiva tributação sobre a pessoa física. Daí a abertura de uma empresa.

Isso tem vantagens e desvantagens para ambas as partes. O resultado dependerá do acerto entre a empresa e o autônomo. É que um autônomo não tem, em geral, diversos benefícios pagos ao trabalhador assalariado (ver quadro ao lado).

Um problema pode estar na redação do parágrafo único do artigo que permite que profissionais daquelas atividades possam exercê-las via empresa. Pela redação, não será permitido o trabalho via empresa quando ficar configurada relação de emprego entre o prestador de serviço e a empresa contratante, em virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação trabalhista.

Traduzindo: se optar pela tributação pelo lucro presumido, o autônomo pagará menos impostos do que se fosse pessoa física. E a empresa deixa de pagar diversas contribuições sociais, especialmente a contribuição ao INSS.

Ocorre que o autônomo que prestar serviços a uma só empresa poderá ir à Justiça para receber verbas como férias, 13º salário etc. -no caso de o acordo entre ambas as partes não prever isso.

Em caso de ganho, por caracterizar vínculo empregatício, ele será tributado pela tabela progressiva do IR (pessoa física) e pagará mais. Já a empresa terá de pagar os benefícios pedidos e a contribuição de 20% ao INSS.’