Silvana de Freitas

‘O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, disse ontem que ‘é polêmica’ a proibição de divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores às eleições e sugeriu a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubá-la por violação de norma constitucional.

‘Isso é polêmico e pode ser questionado [no STF] por inconstitucionalidade. A Constituição, no artigo 220, cuida da liberdade de informação. Digo só isso porque talvez tenha de julgar’, disse ele, que é ministro do STF e preside temporariamente o TSE.

O parágrafo único desse artigo diz: ‘Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social’.

Na mesma linha, o ministro do TSE e presidente da comissão de juristas que estuda mudanças na legislação eleitoral, José Gerardo Grossi, afirmou que ‘é complicado’ proibir a divulgação de pesquisas por causa da garantia da liberdade de informação. ‘Eu teria dúvida sobre a constitucionalidade, porque [a norma] pode ferir a liberdade das empresas que produzem ou veiculam pesquisas. É um problema a ser discutido.’

Anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que modifica a legislação eleitoral. Uma das mudanças nele contida é a proibição da divulgação de pesquisas nos 15 dias antes das eleições, a pretexto de não influir na vontade do eleitor. O projeto será votado na CCJ da Câmara. Se sancionada, a lei poderá ser contestada no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Além da violação da liberdade de informação, esse ministro afirmou que a proibição também pode ferir o princípio da razoabilidade por ser tão longa, de 15 dias. Para ele, o prazo de 48 horas, previsto na versão original do projeto, seria mais equilibrado.

Os ministros do STF e TSE elogiaram outras medidas no projeto, como redução do tempo da propaganda eleitoral gratuita de 45 para 30 dias, proibição de gravação de cenas externas nessa propaganda e de realização de showmícios. Eles disseram que isso irá colaborar para o barateamento das campanhas.

Auditores

As eleições de 2006 deverão ter auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizando as contas dos candidatos e dos partidos, na tentativa de aumentar o controle sobre as arrecadações e inibir o caixa dois.

Velloso e o presidente do TCU, Adilson Motta, encontraram-se nesta semana para discutir um convênio que instituirá uma auditoria permanente nas prestações de contas de candidatos e partidos. A idéia da auditoria permanente tem o apoio do procurador-geral no TCU, Lucas Furtado, para quem a estrutura de fiscalização no TSE é insuficiente.

Atualmente cinco funcionários fazem o controle anual das contas nacionais de todos os partidos e a fiscalização, nas eleições, das contas dos candidatos à Presidência.’

‘O conhecido estilo falastrão foi trocado por movimentos discretos. Engana-se, porém, quem pensa que Anthony Garotinho está na muda. Longe da tensão diária dos escândalos em Brasília, o ex-governador fluminense age à sombra da crise e trabalha intensamente por sua candidatura a presidente da República, preferencialmente por seu atual partido, o PMDB. Seu maior trunfo nada tem de político. Com a ajuda de mais de 180 rádios espalhadas pelo país, ele praticamente montou uma ‘voz do Brasil’ própria, dirigindo mensagens de fé diariamente para cidades de 20 estados.

Da rádio Boas Novas, de Manaus, à Mensagem, de Porto Alegre, a rede de emissoras transmite todas as manhãs a ‘Palavra de fé’, programa de uma hora de duração em que o ex-governador oferece palavras de conforto, orações e conselhos a milhares de ouvintes, que o chamam de ‘irmão Garotinho’. A produção, a cargo da Rádio Melodia, conta com um sofisticado esquema tecnológico, com linha de fibra ótica ligada ao Palácio Laranjeiras, onde ele grava, e a distribuição de kits para as rádios captarem os sinais do programa por satélite.

Mas a agenda de Garotinho não é ocupada só por atividades religiosas. Desde o início do mês ele cumpre uma maratona de visitas aos estados em busca de visibilidade. O ex-governador costura apoios, encontra-se com líderes e fala em rádios. Em dezembro, deixará o cargo de secretário de Governo do Rio para dedicar-se integralmente às viagens.

– Garotinho visitará pessoalmente os integrantes do PMDB que votarão na prévia que escolherá o candidato do partido à sucessão de Lula – anuncia o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Se Garotinho movimenta-se com desenvoltura no mundo evangélico, o mesmo não pode ser dito de seu partido. O ex-governador tem dificuldades para obter a legenda para disputar a Presidência da República. A mais forte resistência é exercida pelos governistas do PMDB.

Como o tempo começa a ficar curto, o ex-governador já costura alternativas. Na semana passada, ele e sua mulher, a governadora Rosinha Garotinho, conversaram por uma hora com o vice-presidente José Alencar, do PL. Outra hipótese é a disputa de uma vaga no Senado.

Levantamento extra-oficial mostra que ‘Palavra de fé’ mobiliza 181 rádios. Uma das rádios informou que Garotinho paga pelo horário.

– É horário alugado – afirma Carla Kassis Costa Farias, produtora da Imperatriz Rádio Esperança, em Imperatriz, no Maranhão.

Na Melodia, telefonistas atendem às ligações durante o programa. Há ainda um sistema de recado eletrônico no qual o ouvinte deixa mensagens.

Durante a transmissão, Garotinho passa longe dos temas políticos. Para eles, o ex-governador conta com outros espaços na mídia. De segunda a sábado, ele apresenta o ‘Fala Garotinho’, durante cinco minutos, na Rádio Tupi. Aos sábados, tem dez minutos no programa do pastor Silas Malafaia, gravado na TV Bandeirantes, no Rio, mas transmitido por outras emissoras espalhadas pelo país. A investida publicitária conta ainda com a internet. Dois sites divulgam Garotinho. O www.anthonygarotinho.com.br exibe sua biografia, artigos, discursos e fotografias. Já o www.orepelobrasil.com.br é de cunho religioso.

No campo da política tradicional, Garotinho disputa a preferência no PMDB com o governador gaúcho, Germano Rigotto, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nélson Jobim. O ex-governador não quer sair do partido e se esforça para que a cúpula peemedebista estabeleça a data e as regras da prévia de 2006.

O deputado Eduardo Cunha disse que, além do desempenho junto à opinião pública, Garotinho aposta nas bases do PMDB:

– O comando do partido não pode ir contra as bases. Garotinho quer uma regra. É importante outra candidatura para legitimar o processo.

As prévias, pela vontade de Garotinho, aconteceriam até 1 de março, com inscrição até 1 de dezembro. Quem for candidato a presidente e estiver cumprindo mandato eletivo terá de renunciar. Neste caso, se Garotinho ganhar as prévias, Rosinha não precisará renunciar. Mas se a opção for por disputar uma vaga no Senado ou na Câmara dos Deputados, ela terá de deixar o cargo.

Para o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), existe por parte dos peemedebistas um sentimento difuso pela candidatura própria:

– A fragilidade de Lula inquieta os governistas. Eles parecem abandonar a tese da aliança com o PT e lutam agora para manter o poder decisório.

Fora do PMDB, Garotinho monta um arco de alianças curioso. Cinco pequenos partidos apóiam suas pretensões presidenciais: PTC (Partido Trabalhista Cristão), PSC (Partido Social Cristão), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PAN (Partido dos Aposentados da Nação) e PSL (Partido Social Liberal).’

É, no mínimo , pouco crível a proposta da Prefeitura de São Paulo de pôr fim ao elevado Costa e Silva. Inaugurado em 1971 pelo então prefeito Paulo Maluf, o Minhocão, como é conhecido na capital, liga as regiões leste e oeste da cidade.

A idéia ainda está em fase de estudos, mas já há projeções que apontam para os elevados custos da operação. Apenas o desmonte do viaduto poderia custar R$ 80 milhões aos cofres municipais. É verdade que, segundo os cálculos mais otimistas, as partes da estrutura do elevado que poderiam ser reaproveitadas ou vendidas valeriam cerca de R$ 50 milhões -o que, em tese, reduziria o gasto a cerca de R$ 30 milhões.

O problema é que não se pode simplesmente retirar o Minhocão. Alguma outra obra certamente teria de ser realizada para dar vazão ao trânsito de veículos no eixo leste e oeste de São Paulo. Levando em conta apenas a extensão do viaduto -que é de 3,4 km-, a construção de uma passagem subterrânea para cumprir esse papel poderia custar aproximadamente sete vezes mais que os R$ 97 milhões gastos pela gestão anterior no túnel da avenida Faria Lima, que se estende por 400 metros.

O elevado Costa e Silva é uma obra ultrapassada, vista por muitos especialistas como um verdadeiro atentado urbanístico. Ele foi uma das causas da desvalorização dos imóveis e da degradação urbana da área da avenida São João. Em circunstâncias ideais, o melhor a fazer seria mesmo extirpá-lo, adotando outras soluções. Ainda assim, é preciso reconhecer que a mera remoção, embora pudesse ter impacto positivo sobre a região, seria insuficiente para revitalizá-la -e certamente traria inúmeros transtornos aos milhares que utilizam o elevado hoje.

Diante dos custos, das dificuldades financeiras da prefeitura e dos demais problemas que afligem a capital, é difícil acreditar que o tema do desmonte do Minhocão seja mais do que um ‘factóide’ destinado a dar visibilidade à gestão tucana.’

‘‘A reportagem ‘PT e Duda fizeram contrato exclusivo para Lula em 2002’ (Brasil, 17/8), ao mesmo tempo em que informa sobre o referido contrato, requer alguns esclarecimentos de modo que não pairem dúvidas a respeito das contas referentes à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Os gastos com publicidade da campanha presidencial de 2002 foram previstos em R$ 5 milhões, estabelecidos em contrato de 10 de junho de 2002 firmado entre o comitê eleitoral da candidatura Luiz Inácio Lula da Silva e a empresa Comunicação e Estratégia Política (CEP), cujos sócios-gerentes eram José Eduardo Cavalcanti Mendonça e Zilmar Fernandes da Silveira. Com o acréscimo de gastos, previstos em cláusulas do contrato firmado em 10 de junho de 2002, os serviços prestados pela empresa CEP alcançaram a soma de R$ 7,085 milhões. O comitê eleitoral efetuou o pagamento à CEP dentro da legislação vigente e do prazo legal, quitando a obrigação contratual entre agosto e outubro de 2002, conforme consta da prestação de contas enviada ao Tribunal Superior Eleitoral e objeto das notas fiscais de números: 032, 033, 035, 039, 042, 045, 048, 049, 053, 054, 056 e 057. Convém acrescentar que o comitê eleitoral da candidatura Luiz Inácio Lula da Silva arrecadou R$ 21,072 milhões, conforme consta da prestação de contas enviada ao TSE, e pagou todos os serviços da CEP para a campanha presidencial rigorosamente de acordo com a lei eleitoral brasileira. Não procede qualquer ilação no sentido de que a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito pagamentos fora da legislação em vigor.’

Ricardo Berzoini, secretário-geral nacional do PT, e José Barroso Pimentel, secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT (Brasília, DF)

Maluf

‘A respeito de carta publicada nesta seção em 18/8 e assinada por Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Paulo Maluf, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo vem a público reafirmar seu integral e irrestrito apoio ao promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que, no desempenho de suas atribuições como promotor de Justiça da Cidadania, tem invariavelmente pautado sua atuação pelo profissionalismo, competência, equilíbrio e apartidarismo. Não será com ataques despropositados e descompromissados com a realidade que a assessoria de imprensa de Paulo Maluf o auxiliará a defender-se das ações movidas pela Promotoria de Justiça da Cidadania em que o ex-prefeito da cidade de São Paulo é acusado de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado de São Paulo continuará fiel às funções de que foi incumbido pela Constituição da República, trabalhando, com serenidade e eficiência, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da probidade na administração pública.’ Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Sorteio

Presidência do PT

‘A reportagem ‘Tarso lança dúvida sobre candidatura de Lula e considera a reeleição difícil’ (Brasil, 14/8) destaca que, na reunião da bancada de São Paulo, os 12 vereadores presentes declararam apoio à candidatura de Tarso Genro para presidente nacional do PT. Gostaria de esclarecer que o assunto não foi discutido na referida reunião e que o nosso mandato se posiciona sempre no campo de esquerda do partido. Portanto, quanto às candidaturas a presidentes e chapas nacionais e estaduais, nosso mandato votará naquelas que participaram da construção da ‘Carta aos Petistas e às Petistas’, ou seja, para presidente nacional do PT, os companheiros do mandato poderão escolher entre Plínio de Arruda Sampaio, Raul Pont e Valter Pomar.’ Beto Custódio, vereador pelo PT (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Catia Seabra – Procurado pela Folha para esclarecer a natureza da reunião, o líder da bancada do PT, João Antônio, afirmou que os vereadores deram apoio ‘à condução de Tarso à presidência do partido’. Dos 12 vereadores, Beto Custódio é o único que se manifesta contra a candidatura de Tarso.

Impeachment

‘Faço minhas as palavras do cineasta Fernando Meirelles publicadas em 17/8 nesta seção. Fica claro o quanto a imprensa deturpa os fatos, torcendo para o ‘quanto pior, melhor’. Quem irá decidir se Lula deve permanecer ou não no poder é o povo, que o elegeu democraticamente.’ Getúlio José do Couto (Mogi-Guaçu, SP)’