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‘Se as empresas de telefonia celular estavam preocupadas que a pressão das emissoras de televisão sobre o governo em relação à proposta da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) resultasse em regras leves para a TV e pesadas para as teles, surge um sinal de paz no horizonte. Esta semana foi entregue ao Ministério da Cultura uma proposta de anteprojeto de lei assinado por diversas lideranças do setor audiovisual, inclusive da Globo. O documento, na verdade, teve forte participação da própria Globo em sua elaboração. E para surpresa geral, trata-se de um documento que nada, ou quase nada, fala sobre a imposição de regras para as empresas de telecomunicações. A proposta é ‘light’, colocando a Ancinav como uma agência apenas de fiscalização e fomento, mas não de regulação da exploração do mercado audiovisual. O texto proposto, por exemplo, retira todo o capítulo que o projeto original da Ancinav dedicava às empresas de telecomunicações. Mas esse fato não significa que a Globo não esteja mais preocupada com o avanço das teles sobre o mercado de comunicação social. A leitura que se faz é que as emissoras de televisão não teriam como pedir uma blindagem contra as teles sem que com isso abrissem a chance de o governo impor regras contra elas mesmas, e por isso optaram por, estrategicamente, deixar o controle da exploração da atividade audiovisual pelo setor de telecomunicações de lado. Outra avaliação é que a Globo é hoje o único grande grupo de comunicação que ainda não fechou seu modelo de negócios e suas parcerias estratégicas para explorar seu forte conteúdo na mídia celular. Antes que isso aconteça, é melhor deixar o mercado desregulado.

Outra idéia colocada nessa contribuição inclui a criação de um fundo bancado por taxas sobre a venda de aparelhos de exibição audiovisual (DVDs, televisores, videocassetes etc). De qualquer forma, a proposta entregue ao Ministério da Cultura, ainda que tenha o crivo de empresários e personalidades de peso do setor audiovisual (o cineasta Luiz Carlos Barreto, Globo Filmes, Columbia, Cinemark entre outros) e de ter a chancela da Globo, deve ser analisada apenas como mais uma das 400 contribuições recebidas pelo MinC, que ainda debate com o Conselho Superior de Cinema nos dias 19, 20 e 21 a proposta de criação da Ancinav.’

‘O projeto da Ancinav, que entrou oficialmente em consulta pública no dia 11 de agosto e deve permanecer em consulta até o final de setembro, vem gerando polêmica em quase todos os setores envolvidos no texto e até mesmo no governo.

Paulo Lustosa, secretário executivo do Ministério das Comunicações, durante a feira da ABTA, que aconteceu em agosto, em São Paulo, disse que ‘na nossa área, nós vimos algumas coisas que interferem e não poderíamos aceitar, como interferência sobre a Lei Geral de Telecomunicações’. Já o presidente da Anatel, Pedro Ziller, também na ABTA 2004, não se mostra preocupado com a perspectiva da criação da Ancinav, mesmo que ela regule também a transmissão de conteúdos por empresas de telecomunicações. Além da defesa da Anatel, um dos mais próximos assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou ao noticiário TELA VIVA NEWS que o ministro Gilberto Gil ‘tem todo o apoio do governo’ para prosseguir no projeto que cria a Ancinav. ‘É para discutir mais, mas não é para parar de forma alguma’, acrescentou a fonte.

O senador Osmar Dias (PDT/PR), presidente da Comissão de Educação e da Subcomissão de Cinema e Comunicação do Senado, bateu duro contra a proposta de projeto de lei em discurso no Senado. Osmar Dias disse aos senadores que se não fosse o esforço da Comissão, a proposta de criação da Ancinav teria sido encaminhada por medida provisória.

Setores envolvidos

Apesar de ter recebido o apoio de várias entidades de produtores de cinema e TV, o MinC foi duramente criticado por setores envolvidos no projeto de lei. Um dos setores mais críticos às propostas é o de exibidores. Em nota oficial, as associações de exibidores repudiaram ‘o brutal aumento de carga tributária, insuportável para o setor de exibição’, alegando que a taxação sobre o número de cópias de lançamentos prejudicará a distribuição e, por conseqüência, os exibidores.

A Abert, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, também se manifestou sobre o projeto do governo. A associação se coloca em posição ‘contrária a qualquer iniciativa que venha representar embaraço ou interferência estatal na criação artístico-cultural e nas liberdades de expressão e editorial’.

O Ecad também se sentiu ameaçado pela proposta. Segundo Glória Braga, superintendente geral do órgão arrecadador, a proposta do MinC é completamente inconstitucional. ‘Direitos autorais são uma questão de direito privado, e a Constituição garante ao autor o poder de decidir sobre a forma de arrecadar os direitos sobre sua obra ‘, diz.

Após todas as críticas, o Ministério da Cultura voltou atrás em alguns pontos do projeto. Em primeiro lugar, se um dia houve alguma intenção do MinC de acabar com a Ancine e colocar em seu lugar uma Ancinav, aparentemente isso não deve mais acontecer. A segunda versão do projeto não tem mais nenhum dos artigos e incisos que anteriormente diziam que a Ancinav teria um novo conselho diretor, nem que a Ancine será extinta. Pela nova redação, a diretoria da Ancine, assim como seu quadro de pessoal, serão parte da nova Ancinav. Além disso, o MinC retirou do texto alguns artigos que davam à nova agência algum poder de ação no campo concorrencial na radiodifusão.

Entretanto, não houve, na nova versão, nenhuma alteração nos artigos que tratavam da questão de programação de TV por assinatura. Também não se mexeu na possibilidade de a Ancinav assumir parte das funções da Anatel em relaçãoà TV paga. Tampouco houve alterações na idéia de obrigar os programadores internacionais a reservarem 6%, ante os 3% atuais, em cima das remessas ao exterior.

Ainda na ABTA, o assessor especial do Ministério da Cultura, Manoel Rangel, arrematou a polêmica lembrando que o debate está em consulta pública, e que ‘é parte de uma discussão que vem desde o governo Fernando Henrique’, que todos os setores serão invariavelmente ouvidos e que quem decidirá como e se alguma agência será criada é o Congresso Nacional. ‘Entendemos que existe a necessidade de uma proposta como essa, que há uma demanda social ampla e nunca nos furtaremos ao debate nem deixaremos de ouvir ninguém’.’

‘Menina-dos-olhos do Ministério da Cultura, o projeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) teve sua apresentação ao Congresso adiada para o início do ano que vem, quando se espera que a fogueira de discussões que ele alimentou já tenha se acalmado. Até lá, um conselho formado por nove ministros e dezoito profissionais do cinema e da TV discutirá os artigos mais espinhosos do projeto – dois deles, o 8 e o 43, tinham um teor autoritário tão evidente que não sobreviveram sequer à primeira leitura pública do projeto. Na semana passada, essas reuniões duraram mais de vinte horas. Outro encontro está marcado para os dias 19 e 20. A criação da Ancinav foi urdida entre junho de 2003 e agosto deste ano. Sua função seria ‘organizar a exploração de atividades cinematográficas e audiovisuais’. Parte do lucro dessa indústria (que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, calcula girar em torno de 15 bilhões de reais) seria usada na produção de mais filmes brasileiros e no aumento da produção de TV regional. Em tese, é isso. No entanto, sob a redação vaga da lei escondem-se ferramentas poderosas para que o governo manipule o setor, em vez de apenas ‘organizá-lo’. Ainda que se esconda em pele de cordeiro, a lei da Ancinav é tributária da obsessão autoritária pelo controle social dos meios de comunicação – idéia que os autores do documento deixam escapar em sua exposição de princípios. O caso, então, não é discutir quais artigos do projeto descartar, e sim decidir se o correto seria picá-lo todo em pedacinhos ou guardá-lo no museu do entulho stalinista.

O projeto da Ancinav é, primeiro, de uma abrangência espantosa. O Ministério da Cultura tomaria para si a regulamentação das emissoras de TV, da produção e exibição cinematográfica, de alguns aspectos dos serviços de telefonia e até da arrecadação de direitos autorais, hoje responsabilidade de um órgão de classe, o Ecad. Além disso, é também de uma verticalidade sem precedentes. A agência ganharia o poder de investigar os planos estratégicos das empresas do setor audiovisual e seria a destinatária de uma receita vultosíssima, estimada em 400 milhões de reais e arrecadada por meio de novos impostos: taxas sobre comerciais, sobre aluguel ou compra de vídeos e DVDs e sobre ingressos de cinema. As conseqüências de tais ações são profundas e danosas. Em alguns casos, avalia-se que a nova lei poderá desmontar segmentos inteiros dessa economia. Veja-se um caso isolado, o da taxa de 10% sobre os ingressos de cinema. O ingresso ficaria mais caro, o que:

1) tornaria o cinema uma diversão ainda mais elitista do que ele já é;

2) tornaria inviável a exibição dos filmes de menor apelo de público, como as produções de arte. As pequenas distribuidoras que lidam com esse material quebrariam: menor diversidade cultural e empregos perdidos;

3) neutralizaria o propósito de ‘expandir o parque exibidor nacional’, que faz parte dos princípios do projeto. Pior ainda: poderia fazer com que o número de salas encolhesse em vez de crescer.

E assim por diante, e isso tudo só em relação a um detalhe do projeto. As redes de televisão, por exemplo, estão apreensivas por ter suas operações fiscalizadas ou reconfiguradas pelos cinco ‘xerifes’ da Ancinav (os membros do conselho diretor, que serão nomeados pelo presidente da República), um perigo embutido em artigos aparentemente inocentes como o 42 do projeto de lei (veja quadro), e pela perspectiva quase certa de queda na sua receita publicitária, que a taxação de 4% sobre cada comercial veiculado acarretaria. O total da arrecadação em um ano, estimado em 250 milhões de reais, é mais do que o faturamento comercial de uma emissora como a Bandeirantes. Boa parte das TVs, aliás, trabalha com margens de lucro inferiores a 10%. Deduzido o novo tributo que o governo quer cobrar, não lhes sobraria o suficiente para investir em equipamento e programação. Ou seja: à exceção da Globo, que abocanha 80% do mercado publicitário, as outras emissoras teriam seu funcionamento comprometido. Em vez de combater o monopólio, a medida o aprofundaria. Esse resultado, aliás, o de atirar numa coisa e acertar em seu oposto, é uma constante entre as diretrizes do projeto da Ancinav. Se ele for aprovado, só em três objetivos o governo terá alcançado pleno sucesso: o de devorar um bocado considerável da independência de um setor privado, o de se apoderar de parte de sua pujança econômica e o de colocar um cabresto firme nas empresas de telecomunicação.’

‘O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse ontem que o governo não pretende impor à sociedade um modelo para a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). ‘Só haverá uma Ancinav se o setor privado quiser’, declarou ele ao Estado. Ele explicou que está ouvindo todos os segmentos interessados para chegar a um projeto que esteja articulado com o setor. ‘O que faz o governo, sozinho, com a Ancinav?’

Gil acredita que, a partir das contribuições que o Ministério da Cultura vem recebendo, o projeto criando a Ancinav vai ficar muito diferente do texto colocado em audiência pública, fortemente criticado.

Justamente porque é preciso tempo para ouvir as sugestões da sociedade, não há prazo para a conclusão do trabalho ou para o envio do projeto ao Congresso Nacional.

Um dia depois de ir ao Senado para pedir mais dinheiro para sua pasta, Gilberto Gil disse ontem na Câmara que precisa negociar a aprovação de emendas ao orçamento da Cultura no valor de R$ 470 milhões e trabalhar, em seguida, para garantir que esse dinheiro seja liberado. Segundo ele, a execução orçamentária do Ministério da Cultura ‘ainda é crítica’.

Plano – O ministro participou de uma sessão da comissão de Educação da Câmara e, depois, foi ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir apoio para aprovação do plano nacional de cultura, que tramita no Senado.

‘Aprovadas as emendas, há o trabalho político junto à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda para que as liberações sejam feitas, porque a execução orçamentária ainda é crítica. Tem de haver uma sintonia muito fina com a Casa Civil, com a Presidência da República e com o Ministério da Fazenda’, afirmou, após participar da reunião com os deputados.

Na Câmara, Gilberto Gil voltou a falar sobre a omissão governo na hora de investir na cultura e disse que o setor movimenta muito mais do que 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Segundo o ministro, o ‘orçamento do MinC tem patinado entre escassos 0,3% e 0,4%’. Gil fez questão de ressaltar, no entanto, que o governo Lula ‘elevou os recursos da cultura, aumentando o teto da renúncia fiscal e retomando o patamar orçamentário anterior a 2003 e 2002’. Mas ele ponderou afirmando que essas medidas ‘não bastam’.

Museus – No Senado, o ministro pediu que a comissão de Educação encaminhe emendas à comissão de Orçamento no valor de R$ 180 milhões para projetos de revitalização de museus e instalação de bibliotecas. Na Câmara, ele reivindicou mais dinheiro: outros R$ 270 milhões para as políticas de fomento a projetos de arte e cultura, para a instalação de pontos de cultura nos municípios e para medidas na área de leitura e do livro. Na proposta orçamentária para 2005, o Ministério da Cultura ficou com a fatia de R$ 288 milhões.

Segundo Gil, as negociações por mais recursos para o Ministério da Cultura não se chocam com os objetivos do governo. ‘Não há conflito’, garantiu. ‘O presidente Lula está 100% comigo em todas as postulações’, continuou. ‘Ao mesmo tempo em que ele acha que precisamos de mais recursos, ele defende um equilíbrio fiscal. Estamos vendo aonde podemos abrir e fechar a torneira.’