SEGUNDO MANDATO
Troca da guarda na pasta-chave, 16/03/07
‘Demorou e não saiu. O primeiro escalão de um governo costuma ser anunciado
tão logo é eleito, às vezes até antes. Antônio Palocci no seu recém-lançado
‘Sobre Formigas e Cigarras’ revela que, em 2002, José Dirceu e Lula cogitaram
antecipar o anúncio do futuro ministro da Fazenda antes mesmo do primeiro turno
para esvaziar o clima de apreensão nos meios empresariais nacionais e
internacionais.
A confortável vitória em 2006 depois do pesadelo de 2005 afrouxou os
paradigmas de autodefesa. O primeiro escalão do Executivo não foi anunciado nos
dois meses que antecederam a posse, nem no dia seguinte ao início do novo
mandato. Além dos ministros que administram o dia-a-dia da Presidência da
República e cuja permanência jamais seria colocada em dúvida, tomaram posse
nesta sexta-feira três ministros. Destes, a pasta-chave ou pasta-símbolo é a da
Justiça.
O elegantíssimo e sofisticado Márcio Thomas Bastos deixa o cargo, mas segundo
o próprio presidente Lula continuará como seu advogado. E, por conseguinte,
também continuará a redação dos seus badalados diários secretos, mas guardados a
sete chaves para a alegria da próxima geração de historiadores e leitores.
A contratação pública do famoso criminalista pelo Chefe da Nação não se
confina à esfera privada do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. O uso do verbo
‘continuar’ no improviso da cerimônia da posse é extremamente sugestivo.
Estimula ricas reflexões sobre o estado do nosso Estado.
O Ministério da Justiça não é parte do Judiciário, mas comanda todas as
instituições encarregadas da administração da Justiça – da Polícia Federal ao
sistema penal. A um ministro da Justiça, portanto, não se recomendaria acumular
a gestão de um órgão público desta importância institucional com a tarefa de
defender os interesses civis do cidadão que ocupa a Chefia da Nação.
Trata-se de um evidente e indiscutível conflito de interesses tornado visível
paulatinamente, à medida que alguns escândalos chegavam à vizinhança do palácio
de despachos na Praça dos Três Poderes.
O brilhante desempenho do ex-ministro no caso do ‘dossiêgate’ é um caso de
estudo que merecerá no futuro interessantes teses de doutorado em ciências
jurídicas e fascinantes romances de suspense político. Ao confinar o inédito
escândalo eleitoral de proporções federais à esfera dos aloprados municipais, o
criminalista Bastos comprovou acuidade do presidente Lula na escolha do seu
causídico.
Ainda que tenha trocado de pasta, gabinete e endereço, o ministro Tarso Genro
manterá parte das antigas atribuições como efetivo Ministro Político. As
Relações Institucionais pelas quais zelava resumiam-se ao campo partidário e à
consolidação da base de apoio parlamentar do governo. Convém lembrar que as
relações do Poder Executivo com o chamado Quarto Poder (a imprensa), começaram a
azedar quando Tarso Genro trocou o ministério da Educação pela presidência
interina do partido do governo.
Depois de cogitar a ‘refundação’ do PT, tão acabrunhado estava com as
revelações do valerioduto, Tarso Genro partiu para o ataque em Setembro de 2005
e passou a culpar a mídia pelos vergonhosos desdobramentos. Em seguida, mudou de
função e status, mas não trocou o bode expiatório. Para ele a imprensa
transformara-se num partido político, era golpista e toda a história do Dossiê
Vedoin fora uma invenção para impedir a reeleição do presidente. Esqueceu um
detalhe: tudo começou porque setores do partido do governo compraram um dossiê
falso para publicá-lo como contrabando num semanário.
Na mesma sexta-feira em que o presidente Lula anunciou que o seu advogado
continuará o mesmo, o substituto de Márcio Thomas Bastos apareceu na ‘Folha de
S.Paulo’ para garantir a livre circulação de opiniões. Seu antecessor jamais
precisou fazê-lo graças à imagem de convicto liberal.
Ambos, porém, graças aos respectivos atributos, contribuíram decisivamente
para transformar o Ministério da Justiça numa daquelas pastas com as quais não
se pode brincar.’
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