‘O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse ontem que o governo continua interessado em discutir com as empresas de comunicação algum acordo de refinanciamento das dívidas do setor. Segundo Lessa, o governo não ignora a importância dessas empresas, principalmente porque elas são responsáveis pela geração de 500 mil empregos.
Segundo Lessa, a proposta do BNDES para renegociar as dívidas das empresas de mídia não tem condições menos favoráveis que as oferecidas a outros setores. Há cerca de um mês, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner) rejeitaram o programa especial do BNDES, alegando que as empresas de comunicação não estavam recebendo o mesmo tratamento das demais.
– O acordo ainda continua no meu coração – disse Lessa, antes de participar de um seminário sobre desenvolvimento no Palácio do Planalto.
Segundo um assessor da ANJ, embora o acordo de renegociação com o BNDES esteja suspenso, isso não significa que as empresas de comunicação não possam ter acesso ao programa de capital de giro que o BNDES está montando para atender às indústrias. Essa é uma modalidade de financiamento inédita no banco, que contará com cerca de R$ 8 bilhões.
– As empresas de comunicação terão acesso a essa nova linha de crédito.
Setor de mídia não quer tratamento diferenciado
Para uma fonte do governo, as negociações sobre um novo reforço para as empresas ganhou peso depois que as três associações enviaram carta ao presidente do BNDES informando a falta de interesse em negociar o programa sugerido pelo banco, em análise na Comissão de Educação do Senado. O assessor da ANJ disse que o banco oferece às indústrias financiamento com prazos de carência de dois anos e de dez anos para pagamento da dívida, mas a proposta para as empresas de comunicações prevê um ano de carência e cinco anos para a quitação do débito.
– O setor nunca pediu tratamento diferenciado. Ele apenas quer ser tratado em pé de igualdade com as demais empresas – disse o assessor.’
ALERJ vs. GRAMPOS
‘Alerj aprova lei para controlar uso do grampo’, copyright O Globo, 4/08/04
‘Para evitar que escutas telefônicas autorizadas pela Justiça sejam usadas indevidamente, a Assembléia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou ontem um projeto de lei que cria novas regras para a utilização desse tipo recurso. Pelo projeto, que ainda depende da sanção da governadora Rosinha Matheus, a cada três meses o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá, e o procurador-geral do Ministério Público, Antonio Vicente da Costa, terão acesso aos números telefônicos e ao conteúdo das gravações feitas pela Secretaria de Segurança.
Objetivo é evitar inclusão de números não autorizados
Além disso, as gravações terão que ser armazenadas em CDs ou disquetes com lacre de segurança eletrônico. Para o autor do projeto, deputado Otávio Leite, as regras evitarão que números não autorizados pela Justiça sejam incluídos na lista oficial repassada para as empresas operadoras de telefonia.
– Tanto a Justiça quanto o Ministério Público poderão acompanhar as escutas. Considero um processo muito mais seguro e que protegerá, inclusive, a Secretaria de Segurança de ser acusada de um suposto grampo ilegal – afirma o deputado.
A Secretaria estadual de Segurança informou ontem que primeiro irá analisar o projeto de lei do parlamentar para só então se manifestar sobre o caso. A Secretaria ressaltou que todos as escutas têm autorização judicial.’