Vannildo Mendes e Mariângela Gallucci

‘O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou ontem resolução que regulamenta os procedimentos de investigação criminal a serem observados pelos procuradores da República em todo o País.

A decisão abriu uma nova frente de conflito da instituição com o governo e o Poder Judiciário, num momento em que o poder investigatório do Ministério Público está em processo de votação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O conselho é a principal instância colegiada do Ministério Público e a resolução, de número 77/04, passa a vigorar após publicação no Diário da Justiça. O ministro Marco Aurélio, do STF, foi o primeiro a questionar a validade da medida. ‘A via eleita coloca em xeque a resolução’, afirmou o ministro. ‘A quem compete legislar sobre matéria processual?’, indagou. Ele lembrou que, na época da ditadura, o responsável era o presidente. ‘Caberá nos dias de hoje, no Estado democrático de direito, ao Ministério Público?’

O Palácio do Planalto, sobretudo o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, é contra e faz pressão para que o Supremo retire o Ministério Público do comando e das iniciativas de investigação. O processo de votação está interrompido porque o ministro Antônio Cezar Peluso pediu vistas do processo.

Marco Aurélio foi um dos ministros do STF a votar contra o poder investigatório do MP. Ontem, ele ressaltou que investigar é uma atividade da polícia. ‘Concentração é algo nefasto em qualquer nível’, afirmou. A decisão do STF é imprevisível porque os ministros, a exemplo dos congressistas, estão divididos sobre a quem compete investigar: à polícia, ao Ministério Público, ou aos dois, como ocorre atualmente.

A resolução define o procedimento investigatório criminal como um instrumento de coleta de dados para apurar a ocorrência de infrações penais, que servirá para a proposição de ações penais ou instauração de inquérito pela polícia. Um procurador da República, pelo que foi aprovado, poderá dar início à investigação valendo-se de qualquer meio, ainda que informal, mas terá que fundamentá-lo.

Acesso – Caso surja a necessidade de investigação de fatos diversos dos que já estavam incluídos no procedimento, o procurador responsável terá que fazer um aditamento ou abrir um novo procedimento. Para assegurar a impessoalidade na condução das investigação, o procedimento será protocolado, autuado e distribuído. As partes envolvidas e terceiros diretamente interessados poderão ter acesso às apurações, excetuando-se os casos sob sigilo.

Nessa hipótese, o investigado terá acesso apenas aos documentos referentes aos atos de que ele tenha participado pessoalmente. Os procuradores também terão que respeitar um prazo para encerrar as investigações – 30 dias, contados da data de instauração, que só poderá ser prorrogado por meio de decisão fundamentada.’

‘O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, esta semana, um conjunto de regras que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelos 750 procuradores que, em todo o País, conduzirem procedimentos investigatórios. Embora essa não seja a intenção declarada da cúpula do Ministério Público, com isso afasta-se um dos argumentos usados pelas correntes que consideram que os procuradores, tendo a função constitucional de acusar, não deveriam também investigar. A decisão do Conselho Superior sai quando o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo se o Ministério Público tem ou não o poder de investigação, ou se essa função é privativa da polícia judiciária.

Sem normas estritas a serem seguidas, os procuradores de fato tinham excessiva liberdade de ação, nos procedimentos investigatórios. E, com isso, freqüentemente, violavam-se os direitos fundamentais das pessoas investigadas – muitas das quais não sabiam se eram investigadas ou testemunhas, até o indiciamento, o que constitui cerceamento de defesa. O procurador Luiz Francisco Souza, por exemplo, manteve sob investigação o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira durante quatro anos, sem nada encontrar que lastreasse indiciamento judicial. Fosse o inquérito conduzido por autoridade policial, o encarregado teria 30 dias para as investigações, prorrogável por igual período, a critério do juiz competente. Ou seja, o investigado não ficaria à mercê do investigador, indefinidamente.

Luiz Francisco Souza, aliás, acaba de ser promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público ao cargo de procurador regional do Distrito Federal.

Nessa função, analisará e apresentará recursos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que abrange o Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

As normas de investigação pelo Ministério Público reduzem o grau de discricionaridade dos procuradores. As partes, ao contrário do que ocorria até agora, terão o direito de ter acesso às apurações e de questionar o sigilo imposto aos procedimentos investigatórios. Além disso, o objeto das investigações deverá ser claramente definido e os suspeitos deverão ser indicados. Haverá um prazo certo para a condução das apurações e o procurador que requerer prorrogação deverá justificar a necessidade da medida.

Tão importante quanto essas medidas é o reconhecimento de que a impessoalidade é um princípio que deve presidir as ações do Ministério Público. Assim, separam-se as funções. O procurador que abrir o procedimento investigatório não poderá conduzi-lo, devendo submetê-lo à distribuição, isto é, ao sorteio que decidirá quem chefiará a investigação. Também seria de bom alvitre que o procurador que conduz o procedimento investigatório não patrocinasse a correspondente ação penal.

A resolução do Conselho Superior do Ministério Público não pacifica a questão das prerrogativas da investigação criminal – o que só o Supremo Tribunal Federal pode fazer. Como se sabe, o julgamento foi interrompido quando haviam votado cinco ministros, três deles a favor do Ministério Público. Se mantida essa tendência, o trabalho feito pelos procuradores para moralizar a vida pública nacional não se perderá em meio a tecnicalidades jurídicas. Aliás, ao tomar conhecimento das novas regras, o ministro Marco Aurélio, do STF, observou que deveria ser o Congresso, e não o Conselho Superior do Ministério Público, a definir regras processuais. Mas o fato é que a resolução do Conselho reduz substancialmente a possibilidade de procuradores movidos por excessivo zelo ideológico tripudiarem sobre os direitos civis das pessoas investigadas – como aconteceu freqüentemente nos últimos tempos. Na verdade, surpreende que o órgão superior do Ministério Público tenha demorado tanto tempo para adotar esse conjunto de medidas, que a partir de agora todos os procuradores deverão observar, sob pena de serem submetidos a processos na Corregedoria do Ministério Público. Descobre-se, ainda que tardiamente, que a delimitação do objeto das investigações e a designação dos suspeitos, bem como a interferência das partes no correr do inquérito, não prejudicam a apuração de ilícitos, como se argumentava antes.

Na verdade, essas medidas não só não prejudicam as investigações, como a elas dão a legitimidade do respeito às liberdades civis.’

‘Na última palestra do 5.° Congresso Brasileiro de Jornais, que terminou ontem, em São Paulo, o diretor-executivo do instituto Ipsos Opinion, Örjan Ólsen, apresentou o Projeto de Pesquisa sobre Jornal e a Construção da Cidadania. Segundo ele, a idéia é saber como o jornal pode ajudar a construir a cidadania. ‘O objetivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais) com o projeto é a valorização do meio jornal para a sociedade, como instrumento de comunicação com ela’, disse. O objetivo da pesquisa é ver ‘como a sociedade entende essa ligação com o jornal, sempre tendo como plano de fundo a liberdade de expressão’.

Ólsen também falou da função do jornal. ‘A primeira é a informação’, afirmou. ‘É cobrir o que o cidadão quer saber, a agenda pública. Mas o jornal também precisa determinar uma agenda pública, mostrar aquilo com o que o cidadão não tem contato direto, como o trabalho escravo, por exemplo.

Além disso, o jornal também tem como função abrir espaço para discussão.’

Outra papel que o jornal exerce é o de pautar outras mídias. ‘A maioria das pautas de outras mídias nasce dentro do jornal’, explicou. Mas a função mais importante do meio jornal é outra: ‘É garantir a absoluta liberdade de expressão.’

Depois da palestra de Ólsen, o novo presidente da ANJ para o próximo biênio, Nélson Sirotsky, fez um balanço do Congresso, destacando os aspectos técnicos e políticos do encontro. ‘O ponto mais alto do evento foi o compromisso assumido pelo presidente Lula com a liberdade de imprensa’, declarou. ‘Foi extremamente importante ver o posicionamento do presidente da República contra a censura. A partir desse evento, a questão da criação do Conselho Federal de Jornalismo passará a ser secundária e tenho certeza de que o projeto será arquivado pelo Congresso.’’

‘De agosto do ano passado a agosto deste ano, a venda em banca do Jornal da Tarde cresceu 39%, a circulação média, 19%, e pela primeira vez em muitos anos a publicação saiu do vermelho. Esses resultados foram apresentados ontem no 5.° Congresso Brasileiro de Jornais, organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pelo diretor de Marketing e Mercado Leitor do Grupo Estado, Antônio Hércules Júnior.

Ele proferiu a palestra Jornal da Tarde: Reposicionamento do Produto e Crescimento da Circulação, na qual fez um histórico da trajetória do JT desde o seu surgimento até hoje. Segundo ele, o jornal voltou a ser o que era quando foi lançado, em 1966, ‘um veículo popular de qualidade’, característica que manteve até o fim da década de 80.

No início dos anos 90, porém, começou a mudar. ‘O JT perdeu sua identidade, se elitizou e não se renovou’, disse. ‘Ele passou a competir com o Estado e a Folha de S. Paulo, perdeu circulação e 90% de sua publicidade era casada com a do Estado.’

As mudanças começaram em 2001, mas só emplacaram a partir de 2003, com a reestruturação da empresa. ‘A redação assumiu que o Jornal da Tarde é uma publicação popular de qualidade. Assim, começou a haver maior aproximação com o leitor, mais serviços.’ Foram lançados novos cadernos. ‘Isso resultou num aumento de circulação e conquista de anunciantes.’ De acordo com ele, o JT deu um lucro de R$ 4 milhões em 2003, o que deverá ocorrer também em 2004.’