Walter Ceneviva

‘Depois de duas colunas dedicadas ao projeto que cria conselhos de jornalismo nos níveis nacional (CFJ) e regional (CRJ), cabe uma terceira e última, dedicada a pontos específicos do texto oficial. Desde a primeira, foram numerosas as opiniões emitidas vindas das áreas jurídica e jornalística. Não vejo razão para mudar as que publiquei, pois manifestações contrárias são fundamentais para o esclarecimento do assunto. Este complemento poderá ser útil, no limite das três crônicas programadas.

Começo pela constatação de que várias competências do Conselho Federal de Jornalismo foram copiadas, quase literalmente, das que a lei nº 8.906/94 atribui ao Conselho Federal da OAB. A cópia, mesmo quando tenha sido fiel, significa pouco: a OAB não é autarquia da administração pública indireta, como o serão os conselhos jornalísticos. A entidade da advocacia merece, além disso, dignidade constitucional própria, única entre as corporações profissionais.

Quando o projeto parou de copiar o estatuto dos advogados e alterou o texto, foi para pior. Veja-se o projetado inciso IX, artigo 2º, pelo qual o conselho federal poderá intervir nos conselhos regionais ‘em que se constate violação a esta lei ou às suas resoluções, nomeando composição provisória para o prazo que fixar’. No estatuto da OAB, o processo interventivo depende de ‘violação grave’ (inciso VII do artigo 84). O qualificativo permitirá discutir a gravidade no Judiciário para impedir a mera intervenção política, afastando a simples ofensa alegada pela maioria dominante.

Outra quebra da repetição do estatuto da OAB, também para pior, mostra-se no artigo 15. Remete a ‘organização, estrutura e funcionamento do CFJ e dos CRJ, bem assim as normas complementares do respectivo processo administrativo’, à disciplina dos regimentos internos. Está por trás disso a possibilidade de vermos elementos essenciais da operação dos conselhos serem resolvidos internamente, sem transparência, sem os requisitos de garantia previstos para as autarquias da administração pública, conforme o artigo 37 da Carta Magna.

Na entidade dos advogados, a preservação da dignidade da lei é firme. Impede que maiorias ocasionais do conselho federal possam violar direitos de seus inscritos. Além disso, o Conselho Federal da OAB é composto por dois integrantes das delegações de cada Estado da Federação, que são compostas por três membros cada uma. Está assim na lei nº 8.096/94.

A atribuição, na órbita do jornalismo, de questões tão importantes à deliberação dos conselheiros federais trará com ela a predominância do interesse político deles. Em se tratando de autarquia da administração pública indireta, gerará a possibilidade de influência dos governos. Influência sempre ruim, seja qual for o detentor do poder, quando se refira à comunicação social. Atrelará o jornalismo dos conselhos jornalísticos aos interesses governamentais. Basta pensar, ainda no mesmo sentido, na estruturação dos Conselhos Regionais (na OAB são estaduais) para determinar o grau de influência dos grupos nas decisões a serem adotadas para as impor aos adversários. Concluindo: o jornalismo deve ter assegurada a livre manifestação de pensamento e de crítica, sem censura, ainda que feita sob disfarce de atribuição a um órgão de classe.’

‘A reação ao projeto de lei que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) continua intensa. Felizmente, amplos setores da sociedade civil (basta ler as seções de cartas de leitores de jornais e revistas), formadores de opinião e inúmeros jornalistas de prestígio, representando uma formidável amostragem de pluralismo ideológico, estão denunciando o vírus antidemocrático inoculado na medula do projeto.

Jornalismo não é atividade de governo. O projeto, na contramão da História e de todas as democracias do mundo, quer manietar o ofício jornalístico nos moldes rígidos de uma autarquia. É um retrocesso aos piores momentos da ditadura. Se virar lei, instituirá um salvo-conduto para o autoritarismo e a corrupção.

‘Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade (…). Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.’

Acabo de citar um trecho da Declaração de Chapultepec, aprovada pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão. De fato, o direito à informação, intimamente relacionado com o direito à liberdade de expressão, é um pré-requisito da democracia. A opinião pública percebe, com razão, que só um jornalismo investigativo, ancorado na liberdade de expressão e no direito à informação, implodirá a cultura da corrupção que corrói o organismo nacional.

O Brasil teve o seu Watergate. O país, depois do impeachment de Fernando Collor, ganhou credibilidade internacional. Sucessivas reportagens desnudando autênticas redes de banditismo instaladas no coração do poder desencadearam uma irreprimível onda de decência. O afastamento de Collor seria impensável se os jornalistas estivessem submetidos às amarras de uma autarquia governamental.

Os maus políticos e os governantes irresponsáveis sabem que suas ações estão sob o foco dos holofotes da mídia. A impunidade arrogante, marca registrada de alguns caciques da vida pública, começa a ruir. Os desonestos se sentem acuados. E isso é muito importante. Lamentavelmente, o projeto de lei do Conselho Federal de Jornalismo ameaça precisamente essas conquistas da cidadania.

O documento, sob pretexto de ‘orientar, disciplinar e fiscalizar’ o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística, compromete gravemente a liberdade de imprensa. O texto, como disse recentemente neste espaço opinativo, está em rota de colisão com a Constituição. Na verdade, o artigo 220 do texto constitucional garante a liberdade de imprensa, afirmando que ela não pode sofrer nenhuma restrição. Para evitar interpretações equivocadas, o legislador sublinha no parágrafo 1º desse mesmo artigo que ‘nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social’. O projeto já nasce com a marca da inconstitucionalidade.

Precisamos, sem dúvida, melhorar, e muito, os controles éticos da notícia, combater as injustas manifestações de prejulgamento, as tentativas de transformar a mídia em palanque ideológico ou passarela para o desfile de vaidades, eliminar a precipitação que pode desembocar em autênticos assassinatos morais. Mas tudo isso pode ser feito sem tutelas governamentais. A auto-regulamentação, o senso crítico da opinião pública e a própria concorrência são os melhores aliados da qualidade. O exemplo bem-sucedido do Conar, que disciplina a ética publicitária, é um modelo que, eventualmente, pode servir de fonte inspiradora.

É essa a reflexão que o presidente Lula, governante bem-intencionado, mas suscetível às indesejáveis influências da banda radical do PT, precisa fazer com urgência. Sua saga pessoal tem provocado admiração nos países do Primeiro Mundo e seu esforço no combate às desigualdades sociais ocupa espaço privilegiado na mídia daqui e de lá. Não seria sensato que sua fascinante biografia fosse cunhada com o selo do autoritarismo. Por isso, acredito que o presidente da República, perseguido no passado pela intolerância ditatorial, terá a grandeza da autocrítica. A retirada do projeto é aspiração de todos os que, como ele, ajudaram a reconstruir a democracia neste país. Sou contra a censura. Minha defesa da ética passa, necessariamente, por uma imprensa livre. Caso contrário, não teríamos o que discutir, pois o Grande Irmão (mesmo quando disfarçado com a roupagem de um Conselho que, todos sabemos, toca Samba de uma nota só) se encarregaria de decidir por nós. A vida na melhor das ditaduras não supera um só dia na pior das democracias. E o presidente Lula, estou certo, sabe disso.’

‘O projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), enviado pelo governo federal ao Congresso, não foi bem recebido por jornalistas que participaram ontem, em Itatiba, São Paulo, do seminário ‘Imprensa e sociedade civil: o diálogo necessário’, promovido pela Fundação Avina e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A maior parte dos jornalistas é contrária à criação do CFJ.

— Sou contra o Conselho porque ele traz embutida a idéia de que o brasileiro precisa de tutela. Parte da idéia de que o brasileiro é um cretino, que precisa de um paizão para dizer o que pode e o que não pode — disse o jornalista Marcelo Parada, vice-presidente da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão.

De acordo com Parada, a idéia nasce torta por surgir em um momento em que há uma série de denúncias contra autoridades do governo.

O jornalista Fernando Rodrigues, da ‘Folha de S.Paulo’, considera ótimo o debate sobre a atividade jornalística, mas afirma ter dúvidas se o Conselho é o caminho correto para melhorar a qualidade da informação:

— O debate é ótimo, mas daí a ser criada uma lei que tenha como objetivos fiscalizar, orientar e disciplinar a atividade do jornalismo vai grande distância.

A proposta do Conselho, para o jornalista Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, não contribui para a melhoria do jornalismo:

— Não me parece que essa proposta leve à melhoria da relação da sociedade com a imprensa. A idéia do Conselho é equivocada porque jornalista não é profissional liberal, como advogado, dentista, engenheiro — diz Abramo, que considera que a idéia de regulamentar a atividade jornalística chega a ser ‘esdrúxula’.

Já o ombudsman da ‘Folha de S.Paulo’, Marcelo Beraba, afirmou que a discussão sobre a implantação do Conselho Federal de Jornalismo coincide com as crises da profissão — sobre o que é ser jornalista — e das empresas jornalísticas, que têm dívidas que chegam a R$ 10 bilhões.

— Espero que seja uma crise conjuntural — disse Beraba.’

Milton Coelho da Graça

‘Papai faz uma coisa, filho diz outra’, copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 23/08/04 ‘

A Associação Nacional dos Editores de Revistas mostrou a mais absoluta cara-de-pau. Emitiu uma nota de protesto contra o projeto da Fenaj para criação do Conselho Federal de Jornalismo. A ANER não tem moral para esse protesto, porque nem esboçou o menor gemido quando a revista ISTOÉ vendeu a capa e 21 páginas ao governo do Estado do Rio, Firjan etc. sem fazer o menor esforço para informar ao leitor que se tratava de matéria paga. E os ‘princípios éticos’ da entidade são explicitados na Internet (www.aner.org.br):

1. Manter a independência editorial, trabalhando exclusivamente para o leitor.

2. Garantir, efetivamente e sem subterfúgios, o direito de resposta aos que provarem que foram difamados, caluniados ou injustiçados.

3. Zelar pela liberdade de expressão e pelo livre exercício da profissão de jornalista

4. Assegurar ao leitor as diferentes versões de um fato e as diversas tendências de opinião da sociedade sobre esse fato.

5. Preservar o sigilo de fontes.

6. Respeitar o direito do indivíduo à privacidade, salvo quando esse direito constituir obstáculo à informação de interesse público.

7. Diferenciar espaço editorial e espaço publicitário de maneira facilmente identificável pelo leitor.

8. Defender os direitos humanos, os valores da democracia representativa e a livre iniciativa. O hipócrita protesto contra o CFJ foi assinado pelo presidente da ABER – Carlos Domingo Alzugaray, por coincidência filho do dono de ISTOÉ, Domingo Alzugaray.

Um Código de Ética imposto pela sociedade brasileira aos meios de comunicação é indispensável. O problema é que ele não pode ser a auto-regulamentação arreglada pelas empresas e o governo anterior – nem pode ser outro arreglo entre sindicatos ‘aparelhados’ e o atual governo. O Código tem de ser uma conquista democrática, não instrumento de ‘orientação, controle e fiscalização’ da informação.

O Código necessita do respaldo de uma grande maioria da sociedade e o Congresso é o fôro mais adequado para sua aprovação e redação, com audiências públicas e amplo debate. Existe grande experiência internacional no assunto que poderia ser aproveitada.

E temos a base constitucional para isso, com a previsão do Conselho Social da Comunicação.

FENAJ, ANER e Alzugarays é que não podem continuar a nos iludir.

Lembretes:

1. Menos de duas semanas após a direção de ISTOÉ afirmar que o Estado do Rio está se desenvolvendo tanto que até o Cristo Redentor botou capacete para trabalhar, o IBGE mostrou que a indústria cresceu em todos os Estados, exceto um. Adivinhem qual? E o ‘Diretor de Desenvolvimento’ da revista, José Nunes, continua vendendo ‘matérias sem marca de matéria paga’.

2. Ao lado do comportamento lamentável da direção, a redação de ISTOÉ produzia excelentes reportagens investigativas que levaram o Governo a dar status de ministro ao sr. Henrique Meirelles e a se queixar do ‘denuncismo’.’

José Genoino

‘Viés autoritário de quem?’, copyright O Estado de S. Paulo, 28/08/04

‘O PT e o governo continuam sendo alvos de um furioso ataque vindo de setores da oposição e de alguns colunistas políticos. O mote agora consiste em que ambos – PT e governo – estariam tomados por uma intencionalidade autoritária orientada contra jornalistas, contra o Ministério Público e em favor do dirigismo estatal. A liberdade e a democracia estariam em perigo. O governo não teria apreço por esses valores e o ovo da serpente estaria prestes a gerar o perigo do autoritarismo.

É curioso notar que alguns dos porta-estandartes da ‘liberdade de imprensa’ e da ‘democracia’ nunca souberam e não sabem o que é a censura de fato, o que é a falta de liberdade política de fato e o que é regime autoritário de fato. À época do regime militar, alguns desses novos arautos da democracia estavam justamente contra ela, beneficiando-se ou silenciando à sombra do autoritarismo.

Então, o problema que tem de ser posto, antes de tudo, é o da legitimidade moral do discurso. É fácil, agora, no gozo pleno das liberdades, acusar um governo democrático de autoritário. O difícil era acusar um governo autoritário de autoritário. Nós, do PT, juntamente com muitos democratas que estão em outros partidos, o fizemos. A liberdade de imprensa e a liberdade política de que todos gozam nos dias de hoje são frutos de nossas lutas. Não queremos nada por isso além de reconhecimento e respeito. Mas quando nós, não de forma exclusiva, claro, falamos de liberdade e democracia, temos a legitimidade moral do discurso. Legitimidade que nos foi conferida pela história de uma conquista e pela nossa luta. Legitimidade que falta a muitos dos que nos atacam.

O segundo problema implicado nas acusações é o problema da verdade. É insustentável e até risível o argumento de que o governo tenha uma intencionalidade autoritária ou uma prática em tal sentido. Nenhum outro governo do período republicano foi tão democrático como está sendo o governo Lula. O governo estabeleceu um inédito diálogo social que abrange todos os grupos – do MST aos empresários de todos os setores. Demandas são ouvidas, sugestões são acatadas e soluções são encaminhadas. Não há dirigismo em nenhum setor ou atividade. Não há dirigismo na economia, setor no qual mais se temia que um governo do PT viesse a adotar uma postura estatizante. O atual governo é o que mais promoveu e vem promovendo o diálogo institucional com governadores e prefeitos, com o Congresso e com o Judiciário. Consensos para impasses federativos são construídos, pendências são negociadas e conflitos são dirimidos.

O que se vê é que a realidade desmente as acusações e que há uma inverdade nelas. O que há é a tentativa de construção de uma realidade falsa por meio de um discurso sinuoso, revestido de brilho e de compromisso cerimonioso com valores que não estão em jogo e que não estão ameaçados. Discurso luminoso na aparência, mas nebuloso na essência, porque o vendaval de adjetivos que vitupera contra o PT e o governo acoberta interesses que não se revelam.

O PT e o governo podem ter cometido e deverão continuar cometendo alguns erros aqui, outros acolá. Isso é natural aos seres humanos e na atividade política. Mas esses erros em momento algum representaram uma ameaça à democracia e à liberdade. Erros dessa natureza, questões mal postas ou afirmações irrefletidas sempre são passíveis de retificação pelo debate público. E nisso a crítica tem um papel relevante e legítimo. O debate público cumpre a alta função de processar esclarecimentos, entendimentos e posições de conteúdo. Daí que o debate público é imprescindível à democracia e constitutivo dela.

O que não cumpre papel relevante nem se legitima é a acusação infundada, o discurso fabricado, que muitas vezes tenta até mesmo criminalizar relações políticas legítimas. Esses expedientes, sim, são constitutivos de um método que afronta a democracia, pois neles não estão em jogo conteúdos. Estão em jogo apenas a adjetivação vazia, que se nega a discutir o mérito das questões postas e das iniciativas encaminhadas. É a forma autoritária de desconstituir o adversário e não reconhecê-lo como interlocutor legítimo. É a forma que nega a essência da democracia, porque esta implica, antes de tudo, a controvérsia plural de idéias.

É isso que está sendo feito em torno das propostas da criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Boa parte dos críticos não debateu o mérito das propostas.

Eles partiram para a acusação e a adjetivação, simplesmente. E deram o assunto por encerrado nos termos das suas presunções: eles são os democratas e o governo e o PT são os autoritários. Nem sequer refletiram sobre a necessidade de democratizar o acesso aos fundos públicos de incentivo à cultura. Reside justamente aí a nebulosidade das críticas adjetivadas, porque elas escondem os interesses efetivos que representam.

No caso do Conselho Federal de Jornalismo, o governo apenas encaminhou uma petição da categoria dos jornalistas. Acredito que fosse melhor não tê-lo feito. O caminho mais correto consistia em que a Federação Nacional dos Jornalistas encaminhasse sua demanda diretamente ao Congresso. Mas o que está claro é que não houve nenhuma imposição, nenhuma urdidura por parte do governo. O que mais se viu em torno dessa proposta não foi o debate público do seu mérito e dos procedimentos, mas as adjetivações de ‘bolchevismo’, ‘autoritarismo’, ‘chavismo’, ‘dirigismo’, etc. Comparou-se o CFJ brasileiro com um conselho similar que existe em Cuba. Ninguém se lembrou de que na França democrática também existe um conselho regulamentado em lei, conhecido como Comissão da Carta dos Jornalistas. São esse discurso adjetivado, essa falta de respeito com a História, essa ausência de conteúdo que atentam contra o debate público democrático.

José Genoino é presidente nacional do PT’