A modernização da polícia do estado de São Paulo faz parte do pacote de propostas defendidas pelo governador João Doria durante o período eleitoral de 2018. O governo estadual, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, prevê a realização de onze licitações internacionais para compra de armamentos para a PM. O investimento para a aquisição dos equipamentos será de R$ 12,5 milhões, de acordo com nota no portal do governo do estado de São Paulo. Essa aquisição é parte de um pacote de investimento ainda maior, de R$ 108,9 milhões, e inclui a compra de mil fuzis calibre 7,62, 300 fuzis calibre 5,56, dois fuzis de alta precisão, dez metralhadoras leves e mil armas de incapacitação neuromuscular, além de 500 escudos e 5,5 mil coletes balísticos. As armas foram testadas em setembro de 2019.
Segundo o coronel da reserva e ex-corregedor da PM do Distrito Federal, Paulo Roberto Oliveira, os investimentos atendem a capacitação das forças policiais. Trata-se de equipar o policial com aquilo que ele chama de “exoesqueleto”: o colete à prova de balas, o armamento, o capacete e a roupa apropriada. Mas não são eficazes se não vierem acompanhadas de outras medidas. “O que sustenta realmente a diminuição da criminalidade são outros tripés”, declara Paulo, que cita a atuação da inteligência, a prevenção da possibilidade de delito e a atuação no campo financeiro. Na análise de Paulo Roberto, “dizer apenas dentro de um discurso que usar mais a força vai resolver a questão de segurança pública não se sustenta no campo das pesquisas”. No entanto, aponta que “em que pese a polícia ser de estado, tem que seguir as medidas do mandante do governo”.
Ex-corregedor em coletiva na sede do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), em São Paulo, em outubro. (Crédito: Camila Araujo)
Repercussão
O processo licitatório não teve tanta visibilidade se comparado com as notícias do aumento salarial de 5% para as polícias de SP, anunciado por Doria no dia 30 de outubro e aprovado por deputados na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no dia 26 de novembro.
Em junho, uma matéria no portal G1 já adiantava: “PM de SP vai comprar dez metralhadoras estilo ‘Rambo’ e quer fuzil que derruba helicóptero”. A linha fina da matéria pontua que o material é de uso restrito e que o governador pedia autorização para compra do equipamento pesado. No dia 4 de outubro, o portal Jornal de Piracicaba noticiou que o décimo BAEP (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) recebeu 245 pistolas Glock – a empresa de material bélico de origem austríaca ganhou o processo de licitação internacional. O portal Webdiario anunciou, em 14 de outubro, na editoria de Polícia, que o governador Doria assinava contrato naquela semana para a compra de pistolas iguais às do FBI. Também no dia 14, a mesma informação foi veiculada no portal R7. Outros portais que anunciaram a medida foram o Guarulhos Hoje, também no dia 14, e o Portal de Notícias, no dia 18 de outubro. O próprio governador postou, em seu Twitter, em 23 de agosto: “Bom dia, pessoal. Anunciamos a compra de 40 mil pistolas austríacas Glock para reforçar o trabalho da Polícia Militar de SP. A concorrência internacional possibilitou economia de R$ 53 milhões p/ o Governo do Estado. Compromisso c/ nossos policiais e c/ a segurança da população”.
Vale a pena ressaltar, por outro lado, que o governador teve como resposta de agentes de segurança um protesto no dia 4 de novembro contra o reajuste salarial de 5%, considerado um “deboche”. Foi o que que noticiou a Ponte Jornalismo: “Protesto de policiais leva caixão com nome de políticos tucanos e chama Doria de ‘vagabundo’”.
Necropolitica
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço em São Paulo cresceu 11,5% no primeiro semestre de 2019, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública. Isso significa que 43 pessoas foram mortas por policiais para cada policial morto no estado. Só na capital, o número é de 21 pessoas para um policial, segundo análises de dados do Instituto Sou da Paz.
Quando nos deparamos com números alarmantes de homicídios de organizações de defesa da população contra a própria sociedade civil, podemos conceituar esse período histórico de “necropolítica”. O conceito foi cunhado pelo filósofo negro camaronês Achille Mbembe em um ensaio de mesmo título que discorre sobre os limites da soberania, “a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ‘descartável’ e quem não é”.
A necropolítica está presente em discursos autoritários que respaldam ações de violência. (Crédito: GOVESP)
Vale lembrar que, em abril deste ano, após uma ação da polícia que assassinou onze suspeitos de assalto a banco em Guararema, o governador tucano homenageou vinte PMs, antes mesmo de o caso ser investigado. “A polícia agiu corretamente e mandou para o cemitério onze bandidos”, declarou Doria.
“As formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte (necropolítica) reconfiguram profundamente as relações entre resistência, sacrifício e terror. Demonstrei que a noção de biopoder é insuficiente para explicar as formas contemporâneas de subjugação da vida ao poder da morte. Além disso, propus a noção de necropolítica e necropoder para explicar as várias maneiras pelas quais, em nosso mundo contemporâneo, armas de fogo são implantadas no interesse da destruição máxima de pessoas e da criação de ‘mundos de morte’, formas novas e únicas da existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o status de ‘mortos-vivos’.
Necropolitica, Achille Mbembe
Discurso de violência
É preciso entender o que está por trás dos discursos de violência e o que alimenta suas existências. Para a professora doutora Raquel Cabral, do curso de comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), “tendo em conta os meios massivos de comunicação, um jornal, muitas vezes, acaba reproduzindo outras violências porque você está submetido a uma lógica do capital.”
Para Raquel, o conceito mais complexo e mais sutil é o da violência cultural, cuja área de pesquisa e atuação é justamente a comunicação para a cultura de paz. Ela está presente na base de nossos discursos, mas não conseguimos captá-la com exatidão. Um discurso machista é um discurso de violência cultural, que, por sua vez, legitima uma violência estrutural – por exemplo, a de mulheres que ocupam os mesmos cargos que homens mas ganham salários diferentes.
A violência cultural produz discursos sociais que alimentam a violência estrutural e a violência direta. A comunicação para a paz e o jornalismo para a paz, que são braços da temática da “Cultura de Paz”, fazem o caminho inverso ao pensar discursos sociais que não reproduzam essa violência cultural. É um conjunto de diretrizes que o comunicador pode seguir para tentar romper com essa lógica da violência. No entanto, mesmo o profissional jornalista está privado de filtrar os discursos de violência e propor comunicação para a paz. Existe uma pressão de redação, pois não há tempo para a apuração de notícia, não há tempo para fazer todas as checagens e ouvir todas as fontes. Na lógica do capitalismo, “o jornalista tem que produzir notícias para que sejam vendidas como mercadoria”, conclui Raquel.
Transparência
Vale lembrar que, embora o acesso à transparência e à informação seja garantia constitucional desde 1988, a Lei da Transparência foi sancionada no governo Lula, em 2009, como lei complementar 131, que obriga os governos federais, nacionais e municipais a divulgar o acesso a dados e gastos na internet, em tempo real. O não cumprimento deve ser denunciado nos tribunais de contas ou no ministério público. Para acessar os dados de violência policial, por exemplo, basta acessar o site da Secretaria de Segurança Pública e buscar a página da “transparência”, para todos os estados da federação.
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Camila Araujo é estudante de jornalismo da Unesp, campus de Bauru. Por esse contato com a universidade pública, acredita que é importante lutar pelo ensino gratuito e popular, para preservação do jornalismo ético.