Dia 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira. Foi nesse dia que a ditadura empresarial-militar decretou o infame AI-5, suspendendo as garantias individuais mais básicas e legalizando a opressão do Estado. A tortura foi efetivada como sistema de controle. Ser comunista era sinônimo de bandido.
Não sejamos inocentes. O golpe não veio para acabar com o ‘socialismo’ de Jango. Ele veio, como demonstra René Dreifuss em seu clássico 1964: A Conquista do Estado, para facilitar a implantação das multinacionais no país. As medidas socialistas de Jango eram: aumento do salário mínimo, reforma agrária, controle sobre as remessas de lucros etc. Nada que os países capitalistas não fazem/fizeram. Os militares foram apenas os testas-de-ferro, que toparam fazer o serviço sujo para que certos empresários ganhassem muito dinheiro, ontem e hoje.
Vale lembrar que as corporações de mídia apoiaram o golpe e a ditadura que seqüestrou, torturou e matou milhares de brasileiros. Notícias eram omitidas ou distorcidas conforme os interesses dos políticos e empresários que se beneficiavam com o controle do Estado. Enquanto isso, setores estratégicos foram abandonados, como educação e saúde. Outros foram perigosamente submetidos aos interesses estadunidenses, como energia, comunicações e transportes, além das próprias forças armadas.
Superávit primário
O Brasil de hoje é resultado direto do autoritarismo decretado pelo AI-5. Trinta e nove anos depois, pouco mudou. O modelo continua concentrador de renda, exportador e extremamente violento em relação às classes subalternizadas. A disputa pela CPMF deixa isso bastante claro, seja por aquilo que explicita, seja pelas implicações omitidas. O PT, que antes era contra a tarifa, agora é a favor. Diz que o povo não pode ficar sem os 40 bilhões de reais da arrecadação. É o caso de perguntar: e antes, podia? Já PFL e PSDB, criadores do imposto, agora votam contra. Ou seja, as grandes iniciativas de que o país precisa são substituídas por essa pequeneza política tão hipócrita quanto infame.
Objetivamente falando, o que dizer de um presidente que envia carta ao presidente do Congresso garantindo que a CPMF seria usada na saúde, como se esta já não fosse sua destinação legal? Por que não inverter a problemática e jogar com a sinceridade, presidente? É preciso ser um estadista para afirmar, e cumprir, que em nome da Constituição, temos abandonar o superávit primário porque o povo não pode morrer nas filas dos hospitais. Os especuladores podem esperar, eles já possuem muitos milhões de dólares.
Democratização da mídia
Na verdade, o AI-5 nunca foi revogado. Enquanto existirem 72 milhões de brasileiros em situação de ‘insegurança alimentar’, conforme divulgou o IBGE no ano passado, a memória daquela sexta-feira 13 voltará a assombrar o povo brasileiro. Enquanto o salário mínimo for a quarta parte do mínimo necessário para sobreviver, não se pode dizer que o trabalhador brasileiro tem suas garantias individuais preservadas. Enquanto míseros 26% compreenderem aquilo que lêem, os golpistas de 64 estarão no comando do país.
Para começar a reverter esse estado de coisas, é preciso democratizar a mídia no Brasil. Os avanços serão sempre tímidos e insuficientes enquanto a esquerda não encarar a disputa das representações. É preciso entender que a mídia, hoje, é a instituição com maior poder de produção de subjetividades. Há outras, como a escola, a universidade, a família etc., mas a mídia é a instituição mais poderosa porque atravessa todas as outras.
E produzir subjetividades significa nada menos do que determinar formas de sentir, agir e viver. E votar. Enquanto o país for dominado por uma mídia de direita, brutalmente concentrada e a serviço da exploração do povo, estaremos sempre em desvantagem. Por outro lado, se conseguirmos viabilizar novas formas de comunicar, fiscalizar a destinação das verbas públicas de publicidade e exigir que elas sejam igualmente distribuídas e garantir acesso à produção e divulgação a todos os setores da sociedade, conseguiremos avançar exponencialmente em todas as nossas batalhas.
Ou a esquerda entra de cabeça na luta pela democratização da mídia, ou será esmagada pelas forças do capital.
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Jornalista, editor do FazendoMedia