Apesar do Marco Civil da internet começar a valer só no final de junho, se for comprovada a responsabilidade do administrador de uma página no Facebook que divulgou o boato que acabou com o espancamento e morte de uma dona de casa em SP, ele poderá ser penalizado. Mas e os outros?
O caso da dona de casa e mãe de duas filhas Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que foi espancada até a morte por cerca de 100 pessoas, é mais um entre outros episódios que, infelizmente, já fazem parte da rotina de uma sociedade que banaliza a violência, tenta fazer justiça com suas próprias mãos e acaba tornando-se bárbara e selvagem.
No Brasil, há vários casos em que pessoas são acusadas de forma leviana de serem criminosos, gays, portadores do vírus do HIV, estupradores e, em muitos casos, a política suja também se utiliza dessa onda de boataria para enganar milhares de pessoas e assassinar reputações. É o caso do boato que corre solto na internet que afirma que o filho do ex-presidente Lula seja dono da Friboi, empresa do ramo alimentício. Em outros casos mais graves, adolescentes são acusadas de serem prostitutas e praticarem sexo com vários jovens e já houve, inclusive, casos de suicídio, por conta deste tipo de publicação na internet.
A origem desses boatos, geralmente não é revelada facilmente. É preciso haver uma profunda investigação de setores especializados da polícia e nem todos os estados possuem um aparato tecnológico para esse tipo de apuração.
Comportamento medieval
Por outro lado, a incitação à violência por parte dos chamados “justiceiros” não é exclusividade da internet. A imprensa tem um papel fundamental de trazer informação à sociedade e possui concessão pública para prestar esse serviço, mas o que vemos hoje em dia é uma onda sensacionalista em busca de audiência que acaba incentivando o sentimento de revolta e a tomada de iniciativa para que populares façam o que acharem justo e defenderem-se atacando.
Sem citar nomes, há vários casos de âncoras de programas de rádio e televisão, jornalistas de revistas e jornais, além de blogueiros de grandes sites brasileiros que estimulam uma reação coletiva contra as leis e o Estado de Direito. É necessário que haja uma punição exemplar para quem incita ao crime e para isso uma lei que regule o que pode e não pode ser propagado nos meios de comunicação de massa deste país.
Além do Marco Civil, vemos o quanto se faz necessário aprovar a lei que visa a regulamentar e democratizar a comunicação no Brasil, para que deixemos para trás esse comportamento medieval em que poucos instruem e muitos obedecem, sem a mínima responsabilização pelos seus atos.
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Diógenes Brandão é ativista social e coordenador do AmazonWeb, Fórum de Comunicação Digital da Amazônia