Segundo dados da Ouvidoria da Polícia Militar, que tem a finalidade de fiscalizar o trabalho policial, desde sua criação, em janeiro de 1995, já foram realizados cerca de 41.000 procedimentos de atuação e investigação sobre policiais envolvidos em denúncias e reclamações, que variam desde abuso de autoridade até homicídios e torturas. Desse número, apenas 6.000 receberam algum tipo de punição administrativa.
A comparação entre crimes realizados e responsáveis penalizados se torna mais gritante com a pesquisa sobre a letalidade policial, realizado pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), indicando que 61% das vítimas da polícia no estado são negras, conclusão alcançada após a análise de 734 processos da Ouvidoria.
Para Júlio Neves, atual ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, a falta de independência do órgão dificulta que as investigações sejam levadas adiante e que se tomem medidas competentes para tornar a polícia menos letal. “Queremos que os crimes sejam julgados, mas não temos sequer unidade orçamentária para levar os casos adiante”, comenta Neves. Ainda dependente financeiramente da Secretaria de Segurança Pública, a impunidade e a falta de divulgação da Ouvidoria atrapalham sua eficiência. “Na função que exerço, eu me sinto impotente”, explica Júlio Neves, que já sofreu represálias depois de fazer críticas à atuação da PM nas manifestações de 2014.
Resistência contra racismo e violência
Recentemente, em estudo publicado no “Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil”, divulgado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e o Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a probabilidade de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 3,7 maior em comparação a um branco. Quase 80% dos casos de morte em ações policiais foram arquivados pela justiça. O número pequeno de condenações se explica, em partes, pelo corporativismo e a hierarquia em que o sistema policial é fundamentado. “Quando o governador legitima ações truculentas, os comandantes não sentirão problemas em agir dessa forma. Aquele que está no nível mais baixo vai apenas aceitar ordens”, declara Júlio Neves.
A violência do Estado é silenciosa e eficiente. Só no ano de 2011, o SIM registrou 18.436 jovens assassinados: 51 a cada dia do ano. Na semana da 2ª Marcha Internacional Contra o Genocídio dos Povos Negros, o desejo é o mesmo: justiça e resistência na luta contra o racismo e a violência.
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Thamires Motta é estudante de Jornalismo