O fim da publicidade direcionada ao público infantil, que consta da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria dos Direitos Humanos, poderá representar uma perda para a economia estimada em R$ 33 bilhões, segundo estudo da consultoria GO Associados, feito a pedido da Mauricio de Sousa Produções, e divulgado ontem [quinta, 11/12] em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
Segundo o economista Gesner Oliveira, da GO Associados, as perdas de R$ 33 bilhões incluem R$ 6,4 bilhões em salários que deixarão de ser pagos, fruto de um corte estimado em 720 mil vagas, e uma queda de arrecadação de impostos de R$ 2,2 bilhões. Oliveira, que já foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse que a redução de receita estimada é equivalente ao dobro do gasto anual com o programa Bolsa Família, que é de R$ 16,5 bilhões.
O estudo aponta que os efeitos da restrição à publicidade infantil seriam sentidos em 13 setores da economia, incluindo brinquedos, produção agrícola, higiene e limpeza e varejo. “A restrição da publicidade é uma ameaça à concorrência, pois dificulta a entrada de novas marcas, que precisam da publicidade para ganhar mercado frente aos líderes já estabelecidos”, disse o economista.
Principal empresa de entretenimento infantil do país, a Mauricio de Sousa Produções estima que entre 80% e 85% de seu faturamento venha do licenciamento de produtos com seus personagens.
Como a resolução do Conanda entende que a publicidade de produtos infantis não pode ser direcionada a crianças, isso inviabilizaria que a Turma da Mônica aparecesse em comerciais. Com essa restrição, na visão da empresa, o interesse pelo licenciamento de produtos direcionados ao público infantil ficaria reduzido.
Presente à divulgação da pesquisa, Mauricio de Sousa afirmou que não pretende criar uma “guerra” em torno do assunto, mas sim debater o tema com o Instituto Alana, ONG ligada à proteção dos direitos da criança que tem advogado pela aplicação da resolução que prega o fim da publicidade infantil. Para Sousa, é impossível impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a informações sobre produtos. “A criança está na internet, tem as janelas abertas para o mundo. (Restringir o acesso a informações) seria uma violência e um retrocesso”, disse.
O estudo da GO Associados também inclui uma seção jurídica que questiona a constitucionalidade da resolução.
Discussão
Procurado pelo Estado, o Instituto Alana tem um parecer jurídico com o entendimento contrário sobre a resolução. De acordo com advogada Ekaterine Karageorgiadis, o texto veio para ajudar o poder público a decidir sobre processos específicos relativos à publicidade infantil, sejam eles individuais ou coletivos. A resolução seria usada para esclarecer a aplicação de regras que já constam de legislações consagradas, entre elas o Código de Defesa do Consumidor (CDC).