É bem provável que os estudos linguísticos e os documentos legais relativos às línguas de sinais ainda não tenham alcançado o conhecimento dos profissionais que têm a responsabilidade e missão de veicular a informação. Não obstante, temos visto frequentemente a utilização de termos como “surdo-mudo”, “deficiente auditivo” e “linguagem de sinais”. O que será necessário delinear para que esses profissionais reflitam sobre a questão da surdez e entendam o que está subjacente à utilização de cada um desses termos? No decorrer deste artigo, serão apresentados vários pontos de vista com o intuito de informar a respeito da língua de sinais e refletir melhor acerca da surdez.
Os noticiaristas têm se preocupado muito com a correta ou adequada utilização de termos porque geralmente se percebe a sincronização do discurso com o politicamente correto. Tem-se evidenciado, no entanto, que o politicamente correto no que diz que respeito à área da surdez não tem sido atendido, tendo em vista que as expressões empregadas com frequência são baseadas em termos corriqueiramente utilizados no senso comum.
Do ponto de vista histórico, os surdos eram rejeitados ou sacrificados, sobretudo na antiguidade, por conta das visões negativas que a sociedade tinha a respeito desses sujeitos. Essa visão negativa perdurou até o século 15, conforme declaram diversos estudiosos e pesquisadores. Com isso, os primeiros educadores de surdos começaram a surgir a partir do século 16. A partir dessa época, foram criadas diferentes metodologias para a educação do sujeito surdo. Ao longo do tempo, a educação de surdos foi influenciada pelas filosofias educacionais, a saber: oralismo, comunicação total e bilinguismo. Atualmente, na campo da educação tem-se discutido qual seria a melhor proposta educacional para os surdos: a proposta inclusiva ou a proposta bilíngue. Na proposta inclusiva, os surdos devem participar do ambiente escolar juntamente com as crianças ouvintes e esse ambiente deve ser restruturado a fim de se criar um espaço aberto às diferenças e acessível a todos. Na proposta bilíngue, os surdos devem participar de escola exclusiva para eles e, nesse contexto, a língua de sinais deve ser ensinada como primeira língua e o ensino de português como segunda língua.
O que causa prejuízo
No que se refere ao ponto de vista linguístico, os estudos formais voltados à língua de sinais, especificamente à língua de sinais americana (ou ASL – American Sign Language), se iniciam na década de 1960, nos Estudos Unidos da América, a partir das pesquisas de William C. Stokoe Jr. (1919-2000). Levando-se em conta que os seus estudos serviram como pontapé inicial para as pesquisas na área, além de contribuírem significativamente para a verificação do estatuto linguístico das línguas de sinais, ele é considerado o pai da linguística da língua de sinais. Atualmente, as línguas de sinais têm sido analisadas sob diversas perspectivas (fonológica, morfológica, sintática, semântico-pragmática e discursiva) em diversos lugares do mundo. No Brasil, já podemos contar com diversos especialistas – entenda-se mestres e doutores – que se têm ocupado das análises linguísticas da Libras.
Na perspectiva jurídica, a Lei nº 10.436, que foi sancionada em 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, reconhecendo-a como meio legal de comunicação e expressão. Em seu artigo 1º, parágrafo único, ela declara que: “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil” (BRASIL, 2002. Disponível aqui). Deve-se entender, portanto, que a lei não veio para atribuir o estatuto de língua à Libras, considerando que: em primeiro lugar, essa língua já existia e estava “viva” no âmago das comunidades surdas antes da sanção legal; e em segundo lugar, a própria lei dispõe sobre o reconhecimento legal e não preconiza, como alguns equivocadamente pensam, a instituição da Libras.
Na visão médica-clínica, a surdez é vista como deficiência auditiva. Nesse aspecto, ela pode ser tratada e curada ou revertida por meio de procedimentos médicos. Esses procedimentos incluem cirurgias de implante coclear ou implante auditivo de tronco encefálico a depender do tipo de perda auditiva. Até aí, tudo bem! O problema é quando os adeptos dessa visão supervalorizam a audição e acreditam que a falta dela causa prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento do indivíduo. Ora, o que causa esse tipo de prejuízo é a falta da língua/linguagem, e não necessariamente a falta da audição, conforme têm apontado os estudos nas áreas de linguística, psicologia, neurociências e cognição.
“Somos ignorantes e indiferentes”
Em contraposição à visão supramencionada, o ponto de vista socioantropológico enxerga a surdez em termos de diferença linguística-cultural. Nessa visão, o sujeito surdo não é visto como um deficiente, considerando-se que o grupo linguístico e cultural ao qual ele pertence é específico por se distinguir da comunidade linguística majoritária. Enquanto a visão clínica deixa como legado a normalização do surdo por meio da supressão (ou tentativa de remoção) da surdez, a visão socioantropológica, por seu turno, sublima o surdo como um sujeito ativo que detém uma cultura peculiar.
Diante do exposto, acredita-se que o uso equivocado dos termos destacados no preâmbulo deste artigo deva ser em decorrência do desconhecimento em relação ao que está subjacente ao uso de um ou outro termo. Não se deve acreditar que os profissionais da mídia, salvo algumas exceções, utilizem esses termos ideologicamente. Por isso, espera-se que, a partir desta reflexão, os termos “surdo(s)” e “língua(s) de sinais” passem a ser adotados com maior frequência e o termo “deficiente auditivo” seja usado somente quando o discurso embutir a perspectiva clínica.
Se esse simples artigo não for autossuficiente para dissuadir o uso dos termos “linguagem de sinais” e “surdo-mudo” ou “deficiente auditivo” no discurso dos repórteres que não têm sido exímios pesquisadores, então os assentos da academia convidam-nos para retornar aos estudos de fundamentos das línguas de sinais, história da educação de surdos, visões sócio-antropológica e clínica da surdez, a questão da cultura e das identidades surdas, dentre outros assuntos. Com efeito, a volta aos estudos permitirá a discussão e a reflexão acerca da surdez e incitará a adoção de termos mais adequados. Caso contrário, permaneceremos no mundo em que diremos: “Somos notavelmente ignorantes a respeito da surdez […] Ignorantes e indiferentes” (SACKS, O. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 15).
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Roberto César Reis da Costa é professor assistente no Departamento de Letras Vernáculas da Universidade Federal da Bahia e mestre em Língua e Cultura pelo Programa de Pós-graduação em Língua e Cultura da UFBA