O Programa Nacional de Direitos Humanos suscitou polêmicas entre representantes do próprio governo, dos empresários, da sociedade civil, da oposição e de religiosos. Sem entrar no mérito destas polêmicas, o debate é um sinal de saúde do ambiente democrático no qual vivemos. Temos a liberdade de protestar contra decretos presidenciais, articular soluções políticas, defender nossos princípios e/ou interesses.
O PNDH lista algumas ações relativas ao ‘Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado’. Todavia, comete o erro primário de confundir Estado Laico com Estado Ecumênico. Substitua-se a palavra ‘laicidade’ do título pela palavra ‘ecumenismo’ e o texto milagrosamente ganha sentido. Não há uma só menção à não crença ou aos não crentes. Todo o conteúdo do item parte do pressuposto de uma opção religiosa. Na contramão da história, o Brasil se esquece das declarações internacionais que tratam da laicidade e dos direitos humanos e que fazem menção explícita ou implícita aos não crentes.
Nós, ateus, somos uma minoria muda. É inaceitável que um plano de governo que se quer Programa Nacional de Direitos Humanos ignore a existência de não crentes. Junto a ele, a grande imprensa, tão pródiga em cobrir o ‘primeiro e o segundo estados’ quanto em ignorar as minorias ainda marginalizadas.
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Gostaria e saber o motivo da falta de cobertura dos veículos de informação pública sobre os problemas que afetam a região de fronteira de São Gabriel da Cachoeira (AM). Os problemas aqui existentes são extremamente relevantes para a sociedade brasileira. Alcoolismo, tráfico de drogas, tráfico de ouro e prostituição fazem dessa cidade uma terra sem lei e de aparente ausência do Estado, se não fosse pela presença das Forças Armadas. A população indígena, neste contexto, fica esquecida ou é manipulada. O prefeito é indígena (assim como o vice), mas desperdiça uma valiosa oportunidade de demonstrar competência e espírito público, pois os resultados de sua administração são insignificantes. É preciso dar notoriedade ao que acontece nesta região. (João Luiz de Almeida, funcionário público, São Gabriel da Cachoeira, AM)
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Jornalista, Belo Horizonte, MG