O que o Estado Democrático de Direito, o que o republicanismo, o que o interesse público podem esperar quando se alinham, em uníssono à maneira de campanha, três conglomerados de comunicação que, no Brasil, são os proprietários privados dos mais influentes veículos da imprensa nacional? Uma única coisa: o abuso do direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião. A coação dos demais poderes institucionais. O desrespeito ao princípio de igualdade de oportunidade, cerne da democracia.
Pois é exatamente o que a sociedade brasileira assiste hoje, estupefata, com a sórdida manipulação encampada pela Rede Globo, Grupo Folha e Editora Abril – respectivamente donos da TV aberta de maior audiência, com suas filiadas em todo o território brasileiro, controladores da TV por assinatura, de O Globo, de emissoras de rádio; dos jornais Folha de S. Paulo e Valor Ecnômico, do poderoso portal UOL; da maior e mais potente revista noticiosa semanal, Veja, e de vários outros tentáculos midiáticos articulados entre si.
Cotas são o inferno
Esse poderosíssimo Leviatã apresenta-se na atual conjuntura como o sucedâneo do Leviatã hobbesiano. O propósito do monstro é amedrontar a sociedade repetindo insaciável, incontinenti e monocordiamente que o Inferno em breve se instalará no Brasil. Incansavelmente a Rede Globo, a Folha e Veja anunciam que isso já tem hora e data marcada.
O Brasil será transformado no reino de Lúcifer a partir do momento em que deputados e senadores em Brasília votem pela aprovação de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional, um deles há mais de decênio: o Estatuto da Igualdade Racial (projeto de lei 6564/05, do senador Paulo Paim, PT), e o projeto de lei 73/99 (da deputada Nice Lobão, DEM) incorporado ao projeto de lei 3.627/2004, do governo federal. Ambos estabelecem, pela primeira vez no país, um sistema de políticas sociais compensatórias, inclusive de acesso às universidades públicas federais, como forma de corrigir as profundas desigualdades repercutidas até hoje pelos mais de 300 anos de escravidão negra e indígena que marcam a história socioeconômica brasileira.
A grande mídia simplifica tais políticas compensatórias, rotulando-as como projeto de cotas ‘raciais’. Isso tem reduzido a abrangência daquelas proposições e tornado irracional o debate. A questão de ‘raça’ é posta no primeiro plano, em uma sociedade que custa a acreditar na existência do racismo em suas relações cotidianas e institucionais. Um povo que acredita, a despeito do desmascaramento do mito, ser o Brasil uma ‘democracia racial’, mercê de todos os mais respeitáveis dados e índices de medição da estrutura demográfica afirmarem sempre o contrário. A sociedade brasileira é cingida por uma forte persistência da herança escravocrata, que atinge ‘pretos’ e ‘pardos’ (na definição do IBGE), colocando-os como grupo nas piores posições da pirâmide sócio-econômica.
Racismo como ideologia
Não são os propositores daqueles projetos de lei que inventaram a noção de ‘raça’ como fator de identidade atribuída às pessoas de acordo com seus papéis e o lugar social por elas ocupado na formação da sociedade brasileira.
‘Raça’ sempre foi utilizada pelos ‘senhores da terra’, desde o nascedouro da empreitada colonial nas Américas, como traço distintivo. Aos africanos, trazidos como escravos para todos os gêneros de labuta, foi-lhes pregada a definição de ‘negros’ como marca de um tipo de animal racialmente inferior aos demais humanos. Não importaram as suas diferenciações culturais, ou étnicas, tampouco as suas tradições de origem. Todos são (ou eram) da ‘raça’ negra, consequentemente podendo ser escravos pelo estatuto do ordenamento jurídico da Colônia e do Império. O racismo foi uma das ferramentas ideológicas de organização da exploração colonial. A República não solucionou, até o presente, essa equação.
Qual patriota – e a pátria, já disse alguém, é o último refúgio dos canalhas – quer ver seu país ‘pegar fogo’, ter a sua ‘harmoniosa’ população ‘separada’ entre ‘brancos’ (no Brasil identificados como rico ou doutor) e ‘negros’ (sempre suspeitos e vilões)? Quem quer ver a ‘paz’ que hoje reina, como antanho, desde o princípio do escravismo colonial, quem quer todas essas nossas tradições de cordialidade (no fundo perversas) perdidas por conta da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto 3.627?
Nessa tecla batem, de forma orquestrada e combinada, os grandes conglomerados de mídia. Com seus impressos, telejornais, experts em antropologia social, rádios, internet, publicações, almejam influenciar – e muito – os humores e a disposição da opinião pública, isto é, dos brasileiros formadores de opinião e dos eleitores.
Sem-precedentes a não ser no abolicionismo
O Estatuto e o outro projeto de lei seriam obra demoníaca (ou stalinista?). Permitir que congressistas tenham o livre-arbítrio de votar abalizados por razões éticas, de senso de justiça, de consciência histórica dos horrores que até hoje vigem da discriminação negativa contra os negros, isto a Rede Globo, a Folha de S. Paulo e a Veja simplesmente não querem aceitar. Portanto, mobilizam-se, com poucos precedentes similares nos debates legislativos, para derrotar aquelas proposições. Reeditam dessa forma, 130 anos depois, a mesma tipologia das paixões verificadas durante a árdua luta que resultou na abolição da escravatura no país.
Todos os artigos, todas as matérias, todos os editoriais veiculados direcionam-se a semear o pânico e a disseminar a idéia de que assim procede a mídia em defesa da unidade e do bem nacionais. Todas as reportagens ou entrevistas são produzidas e editadas de forma a referendar essa tese.
O método é simples e corriqueiro. Para disfarçar o flagrante desrespeito às regras básicas do jornalismo em sociedades abertas (deve-se dar voz a todas as opiniões), esses grandes veículos usam a fórmula 10 para 1. Dão espaço e peso diferenciados aos que são contrários àqueles projetos e ao demais. Este, já que favorável, tem a sua opinião, posta no contexto das outras contrárias, com um enquadramento que remete ao bizarro, ao fora de propósito. Vira exotismo defender políticas compensatórias para os descendentes de escravos no Brasil, que são a esmagadora maioria dos pobres e miseráveis.
Interesses anti-sociais das empresas
Rede Globo e seu noticioso carro-chefe, o Jornal Nacional – já classificado por seu editor como produto dirigido a gente de mentalidade de Homer Simpson –, Veja e Folha de S.Paulo querem convencer os formadores de opinião, eleitores e seus representados no Congresso Nacional de que essas empresas privadas (ou seja, Globo, Folha e Abril, assim como os seguidores de tal ideário) defendem nessa campanha o que é melhor para ‘o país’. No entanto, os formadores de opinião, e principalmente os atuais detentores de mandatos parlamentares, deveriam atentar para a seguinte obviedade escamoteada nesse debate: Rede Globo, Folha e Editora Abril são crias alimentadas pela última ditadura militar que destruiu a democracia, prendeu, torturou, matou e fechou, por consequência, esse mesmo Congresso Nacional. Perseguiu e cassou mandatos de parlamentares e tantos outros líderes sociais e políticos não-adesistas.
Entre os sombrios anos 1960 ao ocaso dos anos 1980, a maior parte do tempo foram conflitantes e até mesmo opostos os interesses republicanos e os interesses dessa hoje tríplice-aliança. Essas empresas se fortaleceram, se beneficiaram e se consolidaram, cada uma ao seu modo, pelas facilitações que o regime militar lhes proporcionou. Apoiaram abertamente ou foram coniventes em algumas fases com aquela ditadura.
Sobre a Globo há vasto corpus documental a respeito, dentro dele a existência de uma CPI. Carlos Guilherme Mota e Maria Helena Capelato (1980) registraram em História da Folha de S. Paulo: 1921-1981 a estratégia de posicionamento político que fez este jornal jamais ter sofrido sequer de leve os abusos ditatoriais infligidos ao seu concorrente local, O Estado de S.Paulo. A Editora Abril sempre flertou com a cúpula do sistema, tendo em Golbery do Couto e Silva um dos seus referenciais de conduta e em Antonio Carlos Magalhães um dos seus queridinhos.
Dourando a pílula do comprometimento
A Folha buscou se redimir, a partir dos tempos de Claudio Abramo e mais ainda com Boris Casoy, na memorável campanha das Diretas-Já, que na primeira metade da década de 1980 exigia nas ruas o retorno ao Estado de Direito, com o estabelecimento de eleições livres para a Presidência da República. Naquela vez, Folha, Veja e Globo ficaram em campos diferenciados.
A vontade da poderosíssima Globo no período todos nós conhecemos. Se opôs tenazmente a que o povo brasileiro readquirisse a sua soberania por meio do voto. Ignorou ou mentiu, seguindo um padrão jornalístico de obediência à linha-dura do regime à qual serviu o tempo todo com denodo, demonizando os adversários.
Provas ainda piores de que a Globo, quando quer, é o reino da perversão dos interesses cidadãos estão nos anais da história brasileira recente em dois escandalosos episódios. O que ficou conhecido como ‘Caso Globo/Proconsult’ e o debate final da campanha eleitoral de 1989, entre Lula e Fernando Collor. No primeiro, a Globo foi pega de calças curtas na sua ignóbil tentativa de manipular contra Leonel Brizola o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro, em 1982. No segundo, a exibição no Jornal Nacional da edição do debate, beneficiando a performance de Collor, até hoje é estudada como um case do histórico de abuso de poder que essa rede televisiva possui.
Nesse segundo episódio, o então todo-poderoso diretor da Central Globo de Jornalismo, Armando Nogueira, teve pruridos de hombridade, foi ao cacique Roberto Marinho e apresentou sua demissão do cargo. Vemos a confissão envergonhada dele para o teledocumentário Beyond Citizen Kane (Simon Hartog, 1993), que a Globo judicialmente censurou, impedindo sua exibição em todo o território brasileiro.
Um histórico de sujeiras
Esse documentário (assista aqui), que circulou em cópias piratas, é um consistente trabalho jornalístico da TV britânica, mostrando os tentáculos do império de Roberto Marinho e suas ramificações no comando do poder político nacional. Permitir a sua difusão à época seria contrária à estratégia que com o retorno da democracia a Globo traçou, visando apagar da memória o seu passado macbethiano.
Foi nesse vácuo, por exemplo, que alguma programação da emissora, como o Fantástico, até se deu ao luxo de exibir uma reportagem sobre o nascente Movimento Pelas Reparações dos Afrodescentente, enfocando o surgimento no Brasil de uma articulação social por políticas compensatórias de ação afirmativa.
Entretanto, pruridos iguais ao de Nogueira hoje não possui Ali Kamel. Este profissional, agora à frente do Jornalismo da TV Globo, é um dos comandantes do ataque sem trégua ao Estatuto da Igualdade Racial e ao Projeto de Lei do Executivo. Age de cima de um armamento pesado de artilharia, muito além do que poderiam vis mortais, como o autor dessas mal-traçadas linhas, desprovidos estes do instrumental fabuloso que são os comandos da TV Globo, da Veja, da Folha de S.Paulo. Nem um desses veículos abre espaço e tempo equitativos para o exercício de opinião contrária às suas neste tema. Seus colunistas e articulistas, com raras exceções de um Elio Gaspari, têm todos não-surpreendentemente o mesmo ponto de vista de quem lhes paga salários e bônus.
Trapaça e covardia no debate
Não há em toda a grande mídia brasileira um único articulista ou comentarista negro comprometido com a luta anti-racista contratualmente assegurado para, de forma regular, emitir sua opinião nesses veículos. Mesmo o limitado espaço da seção ‘Tendências/Debates’ da página 3 da Folha, ou o seu suplemento ‘Mais!’, nos últimos oito anos têm sistematicamente rejeitado colaborações contestadoras à sua tese. Não faltam pessoas com esse ponto de vista capacitadas para publicar na Folha, e uma lista de intelectuais comprometidos na luta por ações afirmativas foi entregue à Secretaria de Redação desse veículo por uma representação do Movimento Negro há mais de três anos, em visita àquele jornal. Certamente a lista foi para o lixo.
Diante de tão avassaladora campanha ‘cívica’, mentalidades conservacionistas do establishment sentem-se agora encorajadas a bradar as suas posições contra as mudanças institucionais previstas por aqueles dois projetos de lei. Vêem-se estimuladas essas vozes porque sabem poder contar com a tutela dos grandes veículos de comunicação. Não temem, neste momento, a reação adversa das ruas. Porque as ruas estão desmobilizadas pela insuficiência das forças sociais que, sabedoras da justeza política das ações compensatórias aos estratos sempre excluídos (por razões históricas), acham-se órfãs do poder belicoso dos que possuem o controle da grande mídia.
Ouso dizer que por trás de todo esse poder esconde-se a prepotência dos covardes. Em breve eles também pressionarão os integrantes do Supremo Tribunal Federal, quando a matéria for ali analisada.
É esta covardia da Globo, da Veja e da Folha que interdita o nosso acesso equânime aos seus tempos e espaços. Ali Kamel jamais nos convidaria para um debate desarmado, ainda que em ambiente por ele dominado, em qualquer um dos seus jornalísticos ou talk shows cuja edição seja honesta. Otavio Frias Filho, para cujo jornal muitas vezes no passado escrevi, tendo dois textos meus reeditados em coletâneas organizadas pela Publifolha – e a partir dos quais produzi minha tese de doutorado – não me ofereceria em sua Folha um lugar de articulista frequente em contraponto ao seu pensamento. E Veja, para estampar uma ‘página-amarela’ que fosse, somente se eu ‘revelasse’ que Lúcifer não existe no além, Lúcifer é a ‘alcunha’ de Luiz Inácio Lula da Silva.
Como as coisas assim não se darão, ou os defensores e interessados pela democratização verdadeira das relações sociais no Brasil retomam aguerridamente a sua militância, pressionam os parlamentares, ganham as ruas e outros espaços de cidadania; ou, então… adeus às mudanças.
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P.S. – Uma nota adicional. Comecei a redigir este artigo em Madri, Espanha. Estou na Europa há oito meses como bolsista de pós-doutorado da Capes no Lateinamerika Institut da Freie Universität Berlim, verificando a presença e influência do geógrafo Milton Santos no debate intelectual em países europeus, subsídio para escrever a biografia autorizada dele. Dia desses tive de me deslocar em ônibus para Salamanca. Ao desembarcar na estação, à porta do veículo vieram me recepcionar três homens que se identificaram como agentes da polícia local. Eu era o único negro entre os demais passageiros e não estava chegando ao país naquele momento. Fui o único detido e submetido aos olhares suspeitosos dos demais.
Não se tratava de agentes da Imigração. Eram policiais comuns à paisana, que me levaram a um cubículo, me retiraram os documentos e remexeram minha mochila, cheia de livros – para a surpresa confessa deles – e folhearam meu passaporte com comentários jocosos sobre o número de viagens marcado por vários vistos ali apostos. Telefonaram para sei lá quem, ditando meus nome e sobrenome. Depois do vexame e do constrangimento, permitiram que eu fosse encontrar com um acadêmico da universidade local, estudioso da obra do brasileiro. A essa altura eu já tinha perdido meu humor.
Registro aqui o fato para ilustrar uma simples verdade, que se tenta escamotear: é muito fácil, para os prepostos do poder (público ou privado) saber quem é negro. Afirmo em resposta à questão bizantina levantada pelos inimigos das cotas. No Brasil, episódios como esse são banais. Na Europa frequentemente ocorrem. A cor da pele subsiste como valor de distinção, de discriminação e preconceito. Gostemos ou não, esses são os fatos.
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Jornalista, professor da Universidade Federal da Bahia, doutor em Ciências da Comunicação pela USP. Criou o Etnomidia – Grupo de Estudos em Mídia e Etnicidades da Faculdade de Comunicação da UFBA, e coordena o Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos do Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade/CNPq