Friday, 22 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

A lei da mordaça

Algumas emissoras de rádio de Fortaleza, alegando a lei eleitoral, estão cassando o direito de participação do ouvinte nas programações, o que configura uma atitude de total desrespeito e desconfiança para com a inteligência e o poder de discernimento daqueles que participam do rádio. Este processo também evidencia a falta de estrutura das rádios, que não tem sequer telefonistas para alertar os que se achegam ao rádio para emitir suas opiniões. Achamos que tal medida é injusta, pois cassa a participação do ouvinte das programações e transforma os programas em estradas de uma única via e os programas em monólogos cansativos e completamente deslocados dos anseios da sociedade.

É preciso também que o TRE esclareça a sociedade e os usuários do rádio de seu papel neste momento dando a todos as diretrizes de uso deste meio. Acreditamos que é correto que esse órgão discipline o uso do rádio neste momento, porém achamos que há muito rigor no trato da situação, pois a medida favorece aos que estão no poder e que não serão questionados por sua política em desacordo com os anseios populares. É preciso que haja um processo de esclarecimento do povo em relação ao seu papel no rádio e que a solução para o problema não seja de uma única via.

O rádio sem ouvintes é um corpo sem alma, pois temos pessoas que sabem o que dizer e que podem fazer da programação um processo de engrandecimento de conhecimento e construção de valores que envolvem o debate sério e firme sobre os problemas da sociedade. É importante que o TRE continue coibindo a corrupção eleitoral e o uso da máquina para angariação de votos, porém é preciso também dar ao povo a oportunidade de falar, discutir seus problemas e dizer o que sente.

Ligações com políticos

Por outro lado, pode-se concluir que esta medida de algumas emissoras é resultante de um processo de afastamento do rádio do povo que o ouve e que tal medida é resultante da falta de democracia neste meio implementada pelos ditos proprietários que só vislumbram na comunicação uma oportunidade de ganhar dinheiro, e não um direito da sociedade.

A solução que ora é praticada pelas empresas de rádio não soa bem, pois seria melhor desenvolver um processo educacional no ouvinte do que simplesmente cassar sua participação. Por outro lado, sabemos que tal ação beneficia os mandatários incompetentes que não terão que responder por seus desmandos nem serão criticados pelo povo. É necessário que se invista em canais de interatividade com o ouvinte, que as normas do TRE amenizem o sentido da lei em si e pratiquem um processo educativo que faça as empresas radiofônicas compreenderem o seu papel no momento eleitoral e promovam debates sobre o tema para a sociedade civil organizada saber o que pode e o que não pode ser dito nas programações radiofônicas. É preciso também verificar que a maioria dos meios de comunicação tem ligações com políticos e que as verbas de publicidade aplicadas no meio rádio são distribuídas de acordo com os interesses do grupo político que controla o poder.

Cerceamento da liberdade de expressão

Não podemos nos conformar com este tipo de agressão ao ouvintes praticado por algumas emissoras que, sob o pretexto da lei eleitoral, aproveitam para promover um afastamento da sociedade do rádio e deixam seu público à mercê de interesses que não contemplam o povo, e sim grupos de poder. É importante que os membros da direção dos tribunais eleitorais compreendam que às vezes o rádio é a única maneira que o ouvinte tem de dizer o que sente e falar dos problemas do cotidiano. É importante que a lei seja cumprida, porém que sejam debatidas as nuances do processo de liberdade de expressão e do poder de crítica de nosso povo. Temos que buscar mecanismos de participação popular que somente no rádio a população tem encontrado nos anos de sua história.

Cabe aos tribunais eleitorais a missão de agir neste momento de forma enérgica, porém não devem contribuir para aprofundar o cerceamento da liberdade de expressão e de reflexão crítica que os ouvintes têm direito a exercer e que as empresas de comunicação já tentaram cassar muitas vezes, aproveitando-se do momento eleitoral. O momento é de unir todos que desejem uma comunicação democrática e buscar soluções para a resolução de um problema que só beneficia a classe dominante, que sempre usou das comunicações para satisfazer seus interesses.

******

Professor, Fortaleza, CE