Ao ser oficialmente implantada no primeiro dia de 2009, a reforma ortográfica resultante da novela intitulada ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’, que se arrastava desde os anos 1980, parecia ter chegado ao fim. A etapa seguinte era, dentro de razoável prazo de transição, implantar modificações que atingiam a grafia de cerca de 0,5% do vocabulário brasileiro. Nos demais países lusófonos as alterações alcançariam pouco mais de 1%. Porém, como acontece com frequência com os folhetins televisivos exportados para a antiga metrópole, parte do público português não se conformou com o desfecho da história.
Na tentativa de embargar o acordo, circula na internet com o título de ‘Petição Manifesto em defesa da língua portuguesa’ um abaixo-assinado que, até o dia 10 de maio, recebera 113.206 adesões. Com o objetivo de atingir duzentas mil assinaturas, o documento continua à disposição dos interessados. Mais informações podem ser encontradas aqui.
Liderada pelo escritor e eurodeputado português Vasco Graça Moura, do partido Social Democrático (PSD), opositor do atual governo, a campanha apela para o orgulho nacional com um slogan vigoroso: ‘Enquanto há língua, há esperança’. Imbuídos desse espírito, representantes do movimento apresentaram oficialmente a petição à Assembléia Nacional no último dia 10 de maio.
Discrepância de normas
Ainda que o acordo tenha sido sacramentado pelo governo e pelo Parlamento de Portugal conforme instrumento de ratificação arquivado no Ministério de Negócios Estrangeiros no dia 13 de maio, a legislação portuguesa faculta o reexame de matérias já aprovadas pelos deputados por solicitação de, no mínimo, cinco mil eleitores. O manifesto contra o acordo ortográfico, ao reunir mais de 113 mil assinaturas devidamente auditadas, preencheu com esmagadora margem os pressupostos legais e impressionou os parlamentares. Na Comissão de Ética e Sociedade da Assembléia, o deputado oposicionista Feliciano Duarte (PSD) opinou que ‘as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta’. Seu relatório foi aprovado por unanimidade. Ou seja, a novela não acabou.
Em debate no dia 20 de maio, Vasco Graça Moura apresentou um documento intitulado ‘Acordo ortográfico: a perspectiva do desastre’. Para ele, o único objetivo real de toda a negociação do acordo foi o de suprimir as consoantes mudas ou não articuladas ‘C’ e ‘P’, o que levaria a ‘homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira (…) desfigurando a escrita, a pronúncia e a língua que são as nossas’. A título de exemplo, os portugueses seriam obrigados a escrever ‘ótimo’ em vez de ‘óptimo’ e ‘fato’ em vez de ‘facto’.
O contraponto ficou a cargo do professor catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta de Lisboa, Carlos Reis, profundo conhecedor da cultura brasileira, que argumentou estar em causa no acordo ortográfico a aproximação do modo de escrever com o modo de falar. ‘Não tenho dependências econômicas nem cumplicidades políticas; a minha única preocupação é com a Língua Portuguesa como idioma dividido por oito países. (…) Há alguma ofensa cultural se passo a escrever elétrico em vez de eléctrico?’ – questionou, com ironia.
Já Vasco Graça Moura denuncia objetivos econômicos e políticos espúrios, ao afirmar que decerto à revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o acordo ‘serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes do português no mundo’.
Aí é que bate o ponto, como se diz em Portugal. A frase do eurodeputado do PSD, até a vírgula, é incontestável. De fato, a padronização da ortografia interessa ao Brasil. O país se transformou em protagonista importante no cenário internacional. Empresas como Petrobras, Vale, Embraer, Odebrecht e Camargo Corrêa estão entre as maiores do mundo em seus segmentos. Para não falar na recém criada Brasil Foods (BRF), resultante da fusão entre Perdigão e Sadia, que tem negócios em 110 países do mundo, ou cerca de 55% das nações representadas na ONU. A propósito, em O mundo pós americano (Companhia das Letras, 2008), Fareed Zakaria, PhD em Ciência Política por Harvard e editor da Newsweek International, registra que das prováveis vinte e cinco grandes multinacionais que despontarão nos próximos anos, quatro terão sede no Brasil.
Nada mais natural, portanto, que as empresas brasileiras precisem de um idioma com ortografia reconhecida internacionalmente para firmar contratos, acordos, protocolos de intenções e demais compromissos bilíngues que dão suporte a suas operações. Vale o mesmo para as relações diplomáticas. A discrepância de normas ortográficas é um obstáculo, para não dizer um constrangimento, na elaboração de documentos de Estado redigidos em mais de um idioma.
Software esperto
Com relação a ‘interesses geopolíticos’, cabe lembrar que no âmbito do Mercosul as línguas oficiais dos parceiros do bloco começam a ser ensinadas nas escolas como segundo idioma, e já há bom tempo transpuseram as fronteiras nacionais na mestiçagem do portunhol. Assim, o território sul-americano, com 350 milhões de habitantes, dos quais 190 milhões estão no Brasil, é o horizonte natural de expansão tanto do português como do espanhol. Não se trata de um avanço imperialista (no velho estilo europeu) do gigante continental sobre os vizinhos, mas da formação espontânea de um espaço multicultural onde as pessoas se entendem sem dificuldades.
O discutível na frase de Graça Moura é o que vem depois da vírgula: ‘em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo’. Somado ao patético slogan ‘enquanto há língua, há esperança’, o movimento contra o acordo ortográfico passa a impressão de que o Brasil, por agregar mais de 80% dos falantes do português no mundo, pretende subjugar os demais membros da comunidade lusófona. É provável que a grita em torno de uma questão cosmética como é a ortografia no âmbito mais geral da linguística não passe de alfinetada político eleitoral. Não esqueçamos que o brilhante intelectual Vasco Graça Moura é também membro do PSD, partido que hoje está na oposição, mas esforça-se para voltar ao governo nas próximas eleições portuguesas.
Seja como for, a polêmica está reaberta, e dada a comoção que desperta na opinião pública, as autoridades portuguesas podem cair na tentação de empurrar o problema com a barriga, ao estabelecer um período de transição de seis anos para a implantação do acordo. Já é um desconto, se lembrarmos que, em 2008, a ex-titular do Ministério da Cultura de Portugal, Isabel Pires, propunha como prazo razoável nada menos de uma década.
Enquanto alguns setores da opinião pública portuguesa transformam hífens e consoantes mudas em questão de honra nacional, as novas normas se implantam com celeridade no Brasil, adotadas pelos meios de comunicação, empresas, escolas e todos os níveis de governo. A propósito, os documentos assinados recentemente pelo presidente Lula na visita à Arábia Saudita, China e Turquia com toda a certeza já foram revisados por um software brasileiro que conhece melhor do que ninguém os meandros do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
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Jornalista e escritor