Sem consenso sobre o que parecia ser uma questão menor no rol de polêmicas envolvendo o debate sobre a TV Brasil e Empresa Brasil de Telecomunicações (EBC), os deputados não conseguiram finalizar na quinta-feira (21/2) a votação dos destaques feitos à Medida Provisória 398/2007. A briga que tomou o dia surpreendeu os que acompanham as conversas sobre o tema. Trata-se da localização da sede da EBC: se deve ser no Rio de Janeiro ou em Brasília.
A bancada do Distrito Federal mobilizou-se para defender que a TV Brasil seja na capital federal, usando como argumento que, por tratar-se de uma estatal, sua localização deve ser no centro administrativo da federação. Já a bancada do Rio contra-atacou alegando que todas as TVs do País situam-se no estado e a TV Brasil não deveria ser diferente.
Discórdias à parte, os deputados conseguiram ao menos votar parte dos destaques apresentados à MP. Todos os nove destaques individuais foram rejeitados em bloco, dentro de um acordo fechado entre os partidos do governo e da oposição. Na prática, isso trará poucas mudanças na pauta de assuntos espinhosos que, em princípio, serão votados na próxima semana. Os 14 destaques de bancada que ainda serão debatidos trazem, basicamente, os mesmos assuntos das emendas derrubadas.
É o caso da definição da sede da nova estatal, da tentativa de derrubada da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e das mudanças no regime de aproveitamento dos funcionários da Acerp. A proposta de mudança no artigo 29, que afeta diretamente as TVs por assinatura ao obrigar o carregamento de dois canais do Executivo (TV Brasil e NBR), além da TV Justiça, TV Câmara e TV Senado também ficou pendente de apreciação.
A polêmica sobre a localização da sede da EBC pode atrapalhar o acordo firmado nesta semana entre oposição e governo para conduzir a votação. O acerto previa que a oposição escolhesse um destaque para votação nominal e o governo, outro, deixando os demais para rejeição. O debate sobre a sede levanta dúvidas sobre quais os destaques serão escolhidos na próxima semana dentro desse acordo e se ele é sustentável uma vez que existem outras questões polêmicas na criação da TV pública.
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Do Tela Viva News