‘O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor de mídia ‘vai dar muita controvérsia’, afirmou ontem o presidente da instituição, Carlos Lessa. Segundo ele, as idéias das empresas do setor sobre o assunto ‘são pouco convergentes’ e ‘não há consenso’. Lessa informou que o banco tem estudos sobre o setor, mas ‘não há números fechados nem programas definidos’.
No ano passado, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Revistas (Aner) começou a discutir o assunto com o banco.
Lessa, falando ao lado do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo reconhece a importância da mídia. Para o presidente do BNDES, ter um setor de comunicação forte é fundamental para o fortalecimento da democracia, ao ‘criar o contraditório’ ao governo e para a geração de conteúdos próprios do País. Para Lessa, o setor é estratégico. Porém, a definição de setores estratégicos e políticas para eles não dependem só do banco, mas também de instâncias mais altas do governo. ‘Esse é um momento privilegiado para o setor de comunicação discutir sua transparência’, afirmou, estimulando a publicação de reportagens sobre o assunto.
Em reunião ontem no BNDES, Lessa informou a Berzoini e a representantes sindicais que o banco espera que seu orçamento de R$ 47,3 bilhões deste ano gere investimentos totais de R$ 72 bilhões e 3,352 milhões de empregos no curto prazo, dos quais 2,948 milhões devem permanecer no médio e no longo prazo.
Os números incluem os empregos diretos (925 mil no curto prazo e 1, 183 milhão no médio e longo prazos), os indiretos (respectivamente 698 mil e 570,7 mil) e os empregos gerados pelo aumento do consumo originado dos demais postos de trabalho criados, que seriam 1,728 milhão no curto prazo e 1,194 milhão no médio e no longo prazo. A conta inclui também a contribuição do investimento privado como contrapartida aos recursos do BNDES, previsto em cerca de R$ 24,7 bilhões.’
Daniele Madureira
‘SBT, Record e Rede TV! vão ao BNDES’, copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 19/02/04
‘Na tarde desta quinta-feira, 19, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, recebe no Rio um seleto grupo de descontentes com a idéia de as empresas de comunicação serem contempladas com uma linha de financiamento do banco. A comitiva é formada por Luiz Sandoval, presidente do Grupo Silvio Santos, controlador do SBT; Dennis Munhoz, presidente da Record, e Amílcare Dallevo Jr., presidente da Rede TV! – não por acaso, três concorrentes da maior emissora do País, a Rede Globo, uma das principais interessadas na liberação do crédito estatal.
A informação da reunião foi confirmada pela assessoria de imprensa do BNDES. Os representantes da Record, do SBT e da Rede TV! estiveram em Brasília com o ministro Luiz Gushiken – da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secon) – na terça, 17, quando se mostraram contrários à proposta de financiamento encaminhada ao BNDES, no final do ano passado, pelas associações Abert (rádio e tV), Aner (revistas) e ANJ (jornais). A proposta informava ao banco que o setor de mídia detém uma dívida de R$ 10 bilhões – sendo que R$ 5,6 bilhões são da holding Globo Comunicações e Participações (Globopar).
As associações pediram que o BNDES liberasse uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para renegociação das dívidas no Brasil e no exterior. Em entrevista ao Meio & Mensagem na semana passada, Lessa afirmou que a proposta precisa ser debatida no Congresso Nacional. ‘Não quero que amanhã um dono de mídia venha dizer que o BNDEs ajudou alguns segmentos do setor motivado por interesses escusos’, disse na ocasião. Ainda segundo Lessa, a mídia brasileira está brigando entre si e o banco não pode discutir nenhuma proposta de financiamento se não receber um projeto coeso.’
Lívia Ferrari
‘Governo deve levar ao Congresso projeto de salvamento da mídia’, copyright Gazeta Mercantil, 20/02/04
‘O governo está disposto a levar para o Congresso Nacional a decisão sobre a criação de uma linha de financiamento de socorro às empresas do setor de comunicação. Com isso, não assumiria o ônus de ter que tomar sozinho uma decisão que é polêmica até mesmo entre os próprios empresários da mídia. Não há consenso entre as empresas do setor, que evocam questões relativas à independência editorial, e tampouco há consenso no governo, zeloso em evitar situações internas de vulnerabilidade.
Empresas contrárias ao financiamento oficial argumentam que a crise da mídia poderia ser minimizada com a garantia de publicação de anúncios pelo governo. ‘As posições são pouco convergentes’, admite o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa. ‘Colocar a arbitragem na mão do governo e do BNDES é muito difícil, muito pesado’, avalia Lessa, acreditando que a sociedade tem que se pronunciar sobre a questão.
O estudo sobre possível apoio financeiro à indústria da comunicação estão a cargo do BNDES, levantando números e reunindo sugestões. Mas a decisão de financiar (ou não) o setor será tomada fora do banco. ‘É uma matéria que transcende a decisão do BNDES’, acrescenta Lessa, defendendo, porém, o fortalecimento do setor e, conseqüentemente, da cultura nacional, com a produção local de conteúdos.
O governo está sensível ao problema de endividamento da mídia, principalmente preocupado em preservar a nacionalização do setor. Mas a dificuldade maior é como viabilizar uma eventual linha de financiamento a um setor fortemente endividado com bancos comerciais. Técnicos do BNDES alertam que o banco estatal de fomento não poderá conceder financiamentos a empresas de comunicação para saldar dívidas com bancos privados. ‘Indefensável’, afirmam, fazendo restrições ainda a pouca transparência nos números das empresas de comunicação, que têm capital fechado.
O endividamento dessas empresas está estimado em R$ 10 bilhões, segundo estudos encomendados pelo setor. Parte da dívida foi engrossada com o advento da desvalorização cambial de 1999. Outro obstáculo é que o BNDES não financia capital de giro, o que dificulta a viabilidade de concessão de financiamentos do banco à compra de papel. ‘O BNDES financia projetos de investimento, não capital de giro’, destacam fontes do banco.
Um outro ponto analisado com cautela pelo BNDES é quanto à constituição de garantias a serem dadas pelo tomador do eventual financiamento. Deverão ser impostas condições básicas para a habilitação ao crédito do banco estatal de fomento, segundo as quais, empresas de comunicação com passivo trabalhista estariam alijadas do processo. O fato é que o governo quer contribuir para o fortalecimento do setor da mídia, mas não sabe exatamente como fazê-lo. Nesse processo de busca de alternativas de apoio, é possível que sejam viabilizados investimentos para a produção doméstica de papel de imprensa. Nesse contexto, poderia ser desengavetado antigo projeto de expansão da Pisa Norske-Skog, única produtora de papel imprensa do País.’
Daniel Castro
‘Record rompe com a Abert por BNDES’, copyright Folha de S. Paulo, 20/02/04
‘O presidente da Record, Dennis Munhoz, enviou ontem carta à Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) comunicando sua renúncia ao cargo de vice-presidente, que ocupava na entidade, por discordar de documento entregue ao BNDES reivindicando financiamento para pagamento de dívidas de empresas de comunicação.
A Abert é uma das signatárias do documento, que sugere ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abertura de crédito de cerca de R$ 5 bilhões para as empresas quitarem dívidas. Reportagem publicada pela Folha no último domingo mostrou que o setor de mídia deve cerca de R$ 10 bilhões. A Globopar, holding da Globo, é a que mais deve _R$ 5,6 bilhões.
‘Não fomos consultados tampouco informados sobre os termos e as condições do projeto apresentado ao BNDES’, reclama Munhoz na carta, em que registra ‘nossa [da Record, que não tem dívidas] total discordância no que tange à utilização de recursos do BNDES para pagamento de dívidas’. ‘A televisão aberta necessita de geração de crédito (…) exclusivamente para financiamento de investimentos e produção.’
A Abert, por meio de sua assessoria, não se manifestou sobre a ruptura da Record, que retornara à entidade em meados de 2003. Mas afirmou que está defendendo no BNDES os interesses de todo o setor de radiodifusão.’