Enfrentamos hoje no Brasil um sério problema na relação fato-notícia por falta de qualificação e despreparo de grande parte da mídia, que não evoluiu o suficiente para lidar com a velocidade da notícia. Seu grande problema é com relação ao fato controverso, que dá Ibope, mas é de difícil relacionamento. O fato gera um instituto jurídico (crime) que necessita de identificação do autor para a sua penalização.
Neste caso, temos dois atores em ação: a polícia, realizando o seu trabalho de identificar o suspeito onde a dúvida leva ao indício, em flagrante cerceamento da defesa – mas é o que prevê o CPP para esse trabalho preliminar que antecede ao julgamento –, e a imprensa, que ao reconstituir o fato para transformá-lo em notícia tem a obrigação de produzir o contraditório dentro do que preconiza a presunção da inocência.
É lei (art. 5º da CF) e convenção internacional, através dos artigos 9,10,11 e 12, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/1948. Tem que haver respeito à pessoa humana, ao seu direito à privacidade, de ir e vir, de se defender, de usufruir dos preceitos constitucionais de seu país – de não ser julgado previamente.
Mais fácil que fritar ovos
Portanto, não se deve confundir o trabalho da polícia com o da imprensa. São estilos diferentes, critérios diferentes, prestações de contas diferentes – a polícia servindo à Justiça e a imprensa, à opinião pública. A polícia caça suspeito e a imprensa dá voz às partes para que elas se manifestem, democraticamente, diante da opinião pública. Ninguém, nem o repórter e nem a polícia, tem o direito de julgar. Somente o juiz tem a prerrogativa da sentença e a opinião pública a de interpretar o fato como agente passivo.
Em apenas uma situação, o cidadão (não o policial, e muito menos o jornalista) se iguala ao juiz: é quando ele se reveste da condição de jurado no júri popular. Algo pontual e somente realizado para o julgamento dos crimes de morte.
É mais fácil entender isso do que fritar ovos. Acontece que nem todo jornalista sabe fritar ovos.
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Jornalista