O Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, obteve na sexta-feira (18/12) sua segunda vitória judicial na batalha que trava com o governo da presidente Cristina Kirchner.
A Câmara Nacional de Apelações em matéria Civil e Comercial suspendeu a resolução tomada na segunda passada pela Secretaria de Comércio Interior de anular a fusão das companhias de TV a cabo Cablevisión e Multicanal.
O negócio, no qual foi investido US$ 1,1 bilhão, deu ao Clarín a liderança nesse mercado e hoje responde por 61% da receita do grupo. A fusão fora aprovada em 2007, pelo então presidente Néstor Kirchner, marido de Cristina, sob parecer favorável da Comissão de Defesa da Concorrência.
O aval definitivo, contudo, era condicionado a investimentos e condições de prestação de serviço que a companhia deveria cumprir num prazo máximo de dois anos.
A resolução do governo assinala que as metas não foram cumpridas no prazo. Como punição, foi estabelecido prazo de 60 dias para a definição de medidas de desmembramento das empresas.
A Câmara de Apelações julgou que ‘não se respeitou o direito de defesa’ da empresa e frisou que ‘é um princípio inegável do direito penal que a pessoa imputada de um delito tem o direito de questionar a acusação e oferecer todas as provas pertinentes em contrário’.
Artigos inconstitucionais
A Cablevisión sustenta que cumpriu todos os compromissos e afirma ter investido US$ 632 milhões, quando a exigência era de US$ 180 milhões.
A empresa classificou a atitude do governo de ‘eminentemente política, no marco da campanha de perseguição oficial contra a empresa’.
O governo argentino e o Grupo Clarín estão em atrito desde meados de 2008, quando os órgãos de imprensa do conglomerado passaram a adotar tom crítico à administração. A cobertura do conflito entre Cristina e o agronegócio desagradou o governo, que acusa o Clarín de insuflar a população.
Na semana passada, o Clarín já obtivera sentença que declara inconstitucionais dois artigos da Lei de Serviços audiovisuais promulgada em outubro, que obrigará o grupo a se desfazer de parte de seus negócios.
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Argentina manda Clarín desfazer negócio
Em atrito com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, o governo da presidente Cristina Kirchner decidiu intervir no negócio que responde por 61% da receita da empresa.
Uma resolução assinada pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, divulgada na noite da segunda-feira (14/12) a, torna ‘sem efeito’ a fusão das empresas Cablevisión e Multicanal, autorizada em 2007 e com a qual o Grupo Clarín conquistou a liderança no mercado de TV a cabo.
A decisão fixa prazo de 60 dias para que sejam definidas medidas concretas para o desmembramento da empresa.
A Cablevisión recorrerá à Justiça para reverter a ordem oficial, que classificou de ‘abusiva e arbitrária’. Segundo a empresa afirma em nota, ‘trata-se de uma decisão eminentemente política, que se inscreve no marco da campanha sistemática de perseguição que diversos órgãos públicos empreendem contra a empresa e que fazem parte da escalada de ataques oficiais e paraoficiais contra o Grupo Clarín’.
Cristina, que já se disse vítima de ‘fuzilamento midiático’ e alfinetou a linha editorial dos órgãos de imprensa do Grupo Clarín, críticos ao seu governo, adotou neste ano uma série de medidas que lesam o grupo.
Entre elas, está a Lei de Serviços Audiovisuais, aprovada pelo Congresso, que impõe limites à atuação das empresas privadas nos setores de rádio e TV. De acordo com as novas regras, o Clarín será obrigado a reduzir seus negócios no mercado de TV.
Exigências
Na fusão da Multicanal, que pertencia ao Grupo Clarín, com a Cablevisión, foi investido US$ 1,1 bilhão. Com parecer favorável da Comissão de Defesa da Concorrência, a operação foi aprovada em 2007.
A aprovação condicionava a permanência do aval ao negócio a investimentos em expansão e digitalização da rede, além da prestação de serviço gratuito a escolas e hospitais e a cobrança de um valor mais baixo para parcela dos assinantes.
O atendimento a essas exigências deveria ser concretizado num prazo máximo de dois anos –esgotado na semana passada. O argumento do governo para suspender a fusão é que a empresa não cumpriu as exigências estabelecidas. A resolução, porém, não menciona especificamente quais foram os itens descumpridos.
A Cablevisión diz que a conclusão da Secretaria de Comércio Interior ‘revela um claro prejulgamento’, porque não houve ‘tempo hábil’ para analisar o relatório de mais de mil folhas, entregue pela empresa ao órgão do governo na sexta-feira (11/12).
O relatório da Cablevisión apresenta dados com os quais a empresa afirma ter não apenas cumprido, mas superado as exigências, tendo investido US$ 632 milhões desde então.
Para preparar o documento, a empresa contratou a consultoria de ex-integrantes da Comissão de Defesa da Concorrência argentina e o parecer de uma empresa estrangeira.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Comércio Interior afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. (Silvana Arantes, 17/12/2009)
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Autor de medida é acusado de intimidar grupo
O secretário de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno, que assina a resolução contrária aos negócios do Grupo Clarín em TV a cabo, é considerado o ‘xerife’ do kirchnerismo na relação do governo com o empresariado.
Moreno disciplina a política de preços dos distintos setores empresariais e é visto como responsável pelas polêmicas mudanças administrativas no Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos), ainda no governo Néstor Kirchner (2003-2007), a partir das quais o instituto passou a ser suspeito de manipular os índices de inflação.
Atualmente, o secretário pressiona os produtores de carne, acenando com a suspensão das licenças de exportação, caso não seja revertida a tendência de alta no preço do produto.
Partem também de sua secretaria medidas restritivas à entrada de produtos brasileiros na Argentina, responsáveis pela acentuação dos atritos na relação comercial bilateral.
A Moreno atribui-se o hábito de manter diálogos recheados de expressões chulas e com duplo sentido sexual.
Ele também é acusado de possuir em seu gabinete na Casa Rosada um revólver, que teria exibido em algumas ocasiões a interlocutores, durante rodadas de negociação.
O Grupo Clarín denunciou Moreno no mês passado por ‘ameaça e intimidação’, com base no relato de um conselheiro da empresa de papel-jornal Papel Prensa, segundo o qual o secretário divulgou a intenção do governo de expropriar a empresa, que tem o Grupo Clarín como sócio majoritário.
Moreno teria dito aos conselheiros que possui a seu serviço especialistas ‘em quebrar colunas e fazer saltar os olhos’, de quem o desafiasse divulgando o teor da conversa.
Moreno reagiu pedindo à Justiça exame de ‘sanidade mental’ do diretor de Comunicações Externas do Grupo Clarín, Jorge Rendo, que é diretor da Papel Prensa e assinou a denúncia contra o secretário. (S.A., 17/12/2009)
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Fusão foi aprovada por Kirchner
Em dezembro de 2007, Néstor Kirchner – marido e antecessor da atual presidente, Cristina Kirchner – assinou um de seus últimos atos de governo.
Era a aprovação da fusão das empresas Multicanal e Cablevisión, com a qual o Grupo Clarín conquistou a liderança no mercado de TV a cabo argentino. Hoje, a empresa possui 2,3 milhões de assinantes, que representam 47% do total.
Estudos acadêmicos sobre a relação de Kirchner com a mídia sugerem que houve pressão oficial sobre a Comissão de Defesa da Concorrência por parecer favorável à fusão. O ato de Kirchner é considerado um símbolo da amistosa relação que seu governo manteve com o Clarín.
Antes, ele havia promulgado a Lei de Bens Culturais, que estabeleceu limite de 30% à participação acionária de estrangeiros em empresas de comunicação do país. A medida foi tomada quando o setor, que via suas dívidas em dólar dispararem, necessitava se recapitalizar, mas almejava garantias de algum limite à participação estrangeira na propriedade dos meios de comunicação. Por atender os interesses do maior conglomerado de mídia argentino, a medida foi apelidada de Lei Clarín.
Mas no governo Cristina a relação com o Grupo Clarín ficou tensa. Uma das razões seria o desagrado do governo com a cobertura do Clarín sobre a disputa entre Cristina e o agronegócio, em 2008.
O bordão ‘O que há, Clarín? Está nervoso?’, cunhado por Kirchner, no entanto, é apontado por analistas argentinos como indício de que há ainda outros interesses em jogo. (S.A., 17/12/2009)