Começa nesta quinta-feira (4/10), em Brasília, e depois a partir de sexta, dia 5, em várias capitais, o movimento ‘Concessões de rádio e TV: quem manda é você’, promovido por entidades pela democratização dos meios de comunicação em defesa de novas regras para a outorga de concessões de radiodifusão.
As manifestações vêm no encalço do vencimento das outorgas de grupos importantes, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT. O movimento busca discutir não apenas os critérios para a outorga de concessões e a renovação das mesmas, mas também ações contra irregularidades no cumprimento das concessões, como excesso de publicidade, outorgas vencidas, mas ainda em funcionamento, e controle por parte de parlamentares.
Também está na pauta de propostas do movimento o fim da renovação automática das outorgas, com a adoção de novos critérios para renovação, com base nas exigências da Constituição; a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações composta por integrantes da sociedade civil; e a convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação, que dará as linhas gerais de um novo marco regulatório para as comunicações. A programação do movimento está disponível aqui.
Impactos futuros
Trata-se de um movimento cujos impactos não devem ser sentidos agora, no processo de renovação das outorgas que estão vencendo. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da Comissão de Comunicação da Câmara (a quem cabe avaliar as renovações), não existe a intenção de se criar obstáculos a nenhuma renovação, e nem daria tempo de estabelecer novas regras antes do processo chegar ao Congresso, ‘até porque são emissoras grandes que devem estar com toda a documentação em dia’.
Erundina acredita que o debate que está sendo colocado é importantíssimo para o futuro do setor de radiodifusão, sobretudo para que não se repita justamente o que acontece agora, ou seja, a sociedade se ver sem instrumentos para exigir contrapartidas das emissoras apenas em cima do ato de renovação. ‘Acho que esse é um movimento que trará frutos importantes no futuro’, explica a deputada, lembrando que existe uma subcomissão que trata da renovação das outorgas e que já está tratando de rever os marcos legais e constitucionais que precisem ser ajustados. ‘Até novembro devemos ter uma idéia mais clara de que ajustes precisam ser feitos na legislação e na Constituição justamente para garantir à sociedade o direito de cobrar as contrapartidas’, diz Erundina.
Para o presidente da comissão de comunicação, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), também é improvável que as concessões que estão vencendo enfrentem qualquer dificuldade na sua renovação. ‘Existe um processo técnico que tem que ser obedecido, porque a lei manda que seja assim. Se as emissoras estiverem dentro das regras, não há o que se fazer’, diz ele.
Um parlamentar influente nas decisões do Congresso em relação ao setor de comunicação chama a atenção para a verdadeira perda de oportunidade que houve para rever alguns procedimentos de outorgas de radiodifusão, que foi o decreto de TV digital. ‘Ali haveria a chance de se exigir contrapartidas, o que não foi feito na escala que muita gente dentro do governo gostaria. Agora, vejo que a própria base aliada do governo vai encaminhar ao Executivo algumas propostas para que tudo isso seja revisto no escopo de uma Lei de Comunicação de Massa’, diz o parlamentar, que prefere não se identificar.
Lei de Comunicação
Tudo aponta para o fato de que a renovação das concessões de radiodifusão, ainda que não traga grandes embaraços às atuais emissoras, deve realmente gerar como subproduto um debate sobre o marco legal das comunicações. Trata-se de um projeto que tende a ser conduzido dentro do Planalto pela Secretaria de Comunicação da Presidência (sob a batuta de Franklin Martins) e que começará com a recriação de um grupo de trabalho e com a convocação da Conferência Nacional de Comunicações para 2008.
Aparentemente, a Comissão de Comunicação da Câmara e a Casa Civil já começaram a se entender e nada indica que haverá uma proposta do Executivo que atropele a tramitação dos chamados ‘projetos convergentes’. Por outro lado, a comissão não deve entrar na seara de uma grande revisão das regras de comunicação, sobretudo no que tange a radiodifusão, tarefa que atribui ao Executivo.
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Do Tela Viva News