O Congresso Nacional continua se lixando para a opinião pública brasileira. Nem a crise financeira mundial, que já se instalou no Brasil, fez deputados e senadores reverem seus procedimentos éticos e pensar no país. No dia 14/05/2009, a Câmara Federal deu mais uma demonstração de desapego moral e revelou o descompasso entre a prática política e o anseio popular ao aprovar 924 cargos com gastos que chegam a R$129,3 milhões, como mostra o sítio Congresso em Foco (http://congressoemfoco.ig.com.br).
‘Em uma votação-relâmpago, que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou ontem 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 postos de juiz e outros 97 para ser preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial para funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas. A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio sem registro dos votos no painel eletrônico.’
Ao votar um projeto espúrio como este, na penumbra, às escondidas, cujo objetivo não é outro senão abrir brechas para apadrinhados entrarem no serviço público – sem concurso –, os deputados revelam ao país a sua total inutilidade. Sim, porque a projetos importantes e urgentes que podem beneficiar o povo eles não dão a menor importância – engavetam.
É hora de dar um basta
Cadê o projeto de reforma do Código Penal? E o da fidelidade partidária, onde está? A proibição dos políticos com ficha suja de disputar eleições, já foi votado? Por que o projeto que acaba o voto secreto na Câmara e no Senado ainda não foi votado? E o combate à farra com o dinheiro público, onde foi parar? Quando vão acabar as contratações imorais de servidores públicos sem concurso? Os nobres deputados não estão nem aí para estas e outras questões. Continuam alheios também à defasagem salarial dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo; pouco se importam com as catástrofes que assolam o surrado Nordeste por causa das chuvas; as necessidades do povo nada significam para eles – o povo que se lixe!
Como observou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) – uma das raríssimas reservas morais da política nacional –, não é sem razão que 98% da população repudia o Poder Legislativo. Há tempos o senador vem criticando a degeneração ética do Congresso Nacional em seus discursos. Em um dos pronunciamentos, em 25/05/2007, ele chegou a conclamar o povo a ocupar as ruas, de maneira pacífica e democrática, e exigir o fim da corrupção e da impunidade no país. ‘Aos olhos da população, estamos aqui como protagonistas de um grande teatro do absurdo. Pior, as pessoas generalizam e nos vêem a todos apenas como usurpadores’, desabafou. Continuando, disse acreditar na existência de poderes paralelos infiltrados em todas as instituições.
É difícil um político experiente, do calibre moral do senador Simon, estar equivocado ao fazer tal afirmação. A molequeira que se instalou na esfera política do país abona suas advertências. É hora de o povo dar um basta e fazer como em 1985, quando, cansado do regime de exceção, foi às ruas, protestou, lutou, e mandou os militares de volta aos quartéis. Outra manifestação popular se faz necessária mais uma vez, embora não baste apenas ir às ruas e protestar. É preciso também estar atento na hora de votar para não eleger políticos desonestos que se nutrem da apatia política do eleitor. Afinal, o sonho de liberdade que custou tão caro a homens e mulheres em suas lutas contra a ditadura não pode ser jogado no lixo por quem não é digno, nem tem apreço pela democracia.
******
Jornalista, Salvador, BA