Portais de internet e blogs podem apoiar determinado candidato? De acordo com a lei 9.540, de 1997, não. A internet – de iniciativa privada – seguiria as mesmas regras das rádios e dos canais de TV, que por serem concessões públicas são impedidos de emitir opinião sobre candidatos, partidos e temas eleitorais no período que precede o pleito. A propaganda política na rede fica restrita às páginas oficiais dos candidatos. Blogs e comunidades do Orkut estão proibidos de falar dos postulantes às prefeituras e câmaras municipais. E-mails, telemarketing e vídeos no YouTube também são proibidos. Já a propaganda paga dos candidatos, liberada no rádio e na TV, é proibida na web.
Em uma tentativa de reverter o quadro, o portal iG impetrou um mandado de segurança que foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 02/09.O programa Observatório da Imprensa exibido terça-feira (9/9) pela TV Brasil e pela TV Cultura discutiu o tema com as participações no estúdio em São Paulo de Caíque Servero, diretor de Conteúdo do iG, e Marcelo Coutinho, professor da Fundação Cásper Líbero. O convidado do estúdio do Rio de Janeiro foi o jornalista Raphael Perret. Excepcionalmente, a jornalista Bárbara Pereira substituiu a apresentadora Claudia Tisato na bancada do programa.
Antes do debate ao vivo, o jornalista Alberto Dines lamentou a morte do jornalista Fernando Barbosa Lima, ocorrida na sexta-feira (05/09), na coluna A mídia na semana: ‘Ele foi um dos mais criativos diretores de TV. Seus programas transformaram uma televisão que apenas engatinhava num veículo novo, com linguagem própria e, sobretudo, com um conteúdo compatível com aqueles tempos de repressão e censura’. Barbosa Lima ocupou diversas funções na TV Educativa, incluindo a presidência da emissora. Para Dines, o jornalista foi um importante defensor ‘de uma TV pública autônoma, sem ranços populistas e sectários’.
No editorial que precede o debate ao vivo, Dines comentou que a história da comunicação é feita de avanços e retrocessos. ‘Uma coisa está clara: se a internet está predestinada a hospedar o jornalismo do futuro ela deve converter-se em plataforma livre. Caso contrário, os maravilhosos avanços de hoje serão completamente neutralizados pelos retrocessos.’ Dines acredita que o assunto continuará em discussão, apesar de o mandato de segurança impetrado pelo IG não ter sido acolhido.
A reportagem exibida antes do debate mostrou a opinião do pesquisador Marcus Figueiredo, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Para ele, a internet deveria seguir os parâmetros do jornalismo impresso e não ser regida pela legislação eleitoral do rádio e da TV. ‘O acesso à informação é fundamental no período eleitoral. Quando menor a regulação, melhor para o eleitor’, afirmou. O editor da Revista Digital do jornal O Globo, Nelson Vasconcelos, acredita que é uma atitude ‘pouco inteligente’ tentar controlar a internet, principalmente no período eleitoral. Toda a informação deveria estar disponível para o eleitor.
Portais e usuários buscam a liberdade na rede
Alberto Dines perguntou a Caíque Severo sobre os bastidores da ação movida pelo portal. O diretor de Conteúdo do site disse que ‘está no DNA’ do iG o desejo de prover os usuários de ferramentas para que estes possam se expressar. Uma das principais propostas da empresa é transformar os internautas em ‘protagonistas’. A busca da liberdade na internet atenderia tanto a produção jornalística do portal, quanto aos usuários que acessam o site para produzir conteúdo. ‘A gente quer poder ter opinião se quiser expressá-la e permitir que as pessoas – não só as que acessam o iG – possam emitir opinião’, destacou.
O mérito da questão não foi julgado porque o TSE decidiu que o meio usado pelo iG para protestar não foi adequado. A ação foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para que o mérito seja julgado. Caíque Severo disse que trabalhará junto à procuradoria para que a instituição tenha mais informações técnicas sobre o assunto. O diretor de Conteúdo do portal quer continuar a estimular o debate para que diminuir possíveis restrições em outros pleitos.
Raphael Perret considera ‘engraçado’ ver a internet equiparada ao rádio e à TV porque, embora veicule vídeos e outras mídias, o texto é a matéria prima da rede. O jornalista considera que é difícil regular a internet, mas que é preciso coibir os abusos. ‘Se a internet amplia o debate, por que restringir?’, questionou.
Para Marcelo Coutinho, a internet passou a ser regulada porque passou a ser importante dentro do processo político brasileiro. O professor comentou que a pesquisa realizada pela ESPM a respeito das eleições presidenciais em 2006 mostra a influência da internet nos eleitores. Para Coutinho, o sistema eleitoral do país é ‘peculiar’ e muito centrado nas decisões do legislador. No caso americano, a internet foi equiparada a um meio de comunicação, mas a primeira emenda da Constituição garante que o Congresso não permita leis que restrinjam a liberdade de expressão.
É possível monitorar a Internet nas eleições?
Um dos grandes desafios das eleições na internet é o monitoramento da rede, na opinião de Raphael Perret. Para que a liberdade de expressão não seja prejudicada, os usuários poderiam vigiar e denunciar irregularidades no território livre. Assim como ocorre em comunidades virtuais, o melhor caminho seria a auto-regulamentação.
Um telespectador perguntou a Marcelo Coutinho se a propaganda deixada por candidatos em páginas de recados do Orkut seria uma forma de campanha democrática. Para o professor da Fundação Cásper Líbero, é preciso distinguir uma ação específica de um candidato da discussão política digital, que democratiza e fomenta o debate entre os eleitores. O professor ressaltou que a propaganda política convencional não atinge a população, principalmente o eleitorado mais jovem. A internet deveria ser vista como fator de socialização política para os eleitores desta faixa-etária. Ao invés do uso da internet ser regulado, deveria ser estimulado.
Caíque Severo explicou que não há restrição aos veículos ou usuários da internet nos Estados Unidos durante o período eleitoral. A grande diferença nas próximas eleições americanas e brasileiras seria o uso que os candidatos fazem da web. Nos Estados Unidos os candidatos, principalmente Barack Obama, neste ano, exploram o potencial de angariar votos propiciado pela rede. O político democrata conseguiu financiar grande parte de sua campanha com pequenas doações de internet e atinge o eleitorado mais conectado. Nos Estados Unidos, as ações na rede não sofrem restrições e a compreensão da internet como ferramenta de comunicação está mais avançada.
O show dos candidatos americanos na web
A questão econômica influiria no uso da rede. Raphael Perret explicou que 55% dos americanos têm conexão de alta velocidade, enquanto apenas entre 10 a 15 % dos brasileiros têm acesso à internet. As empresas e os políticos brasileiros ainda não teriam uma visão estratégica da rede e seria necessária uma percepção da web como ferramenta de cidadania, comunicação e debate. Enquanto nos Estados Unidos há um uso maciço da rede, no Brasil os candidatos ficam restritos às suas páginas pessoais e sequer exploram da forma adequada os recursos. Quando experimentam outra ferramenta virtual, escolhem o invasivo spam, um recurso ‘nocivo e que pode tirar votos’.
O mundo virtual abriria uma janela de oportunidades para candidatos com poucos recursos. Marcelo Coutinho explicou que a forma como a reputação se constrói no mundo cibernético é diferente do real, mas a internet não é ‘um Robin Hood dos candidatos com pouca verba de campanha’. A campanha na rede pode atingir altas cifras se bem elaborada, mas por outro lado oferece mais oportunidades para reduzir o poderio econômico. Coutinho avalia que na Europa a internet atua como equalizadora entre os candidatos, ao passo que nos Estados Unidos acentua as diferenças de campanha. A rede estaria longe de ser a ‘panacéia’ para todos os problemas da política contemporânea.
Marcelo Coutinho explicou que o grande fenômeno recente de Internet no Brasil foi a chegada das classes C e D a web. Nos últimos dois anos o perfil de usuários destas classes aumentou e hoje abrange cerca de metade dos internautas brasileiros. A rede está mais democrática, mas o uso da internet para informação política no Brasil pode ser comparado com o quadro americano entre 1996 e 1998. ‘Nós não devemos esperar 10 anos para chegar onde eles estão hoje’, advertiu.
Perfil dos participantes do programa
Raphael Perret, jornalista, é mestre em Informática pela UFRJ. É professor do curso de pós-graduação de Gestão de Marketing Digital das Faculdades Hélio Alonso. Escreve o blog Butuca Ligada e é pesquisador da área de Comunicação Digital, com ênfase em jornalismo na internet.
Marcelo Coutinho é professor da Fundação Cásper Libero, Diretor de Análise de Mercado do IBOPE Inteligência e colunista de ‘Tecnologia e Sociedade’ no IDGNow!. É autor da primeira pesquisa sobre o uso de blogs e sites de comunidades nas eleições brasileiras, realizada pela ESPM em 2006.
Caíque Severo é jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com pós-graduação em marketing pela ESPM. Foi gerente de conteúdo do Terra por nove anos e atualmente é diretor de conteúdo do iG.
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Jornalismo do futuro deve ser uma plataforma livre
Alberto Dines # editorial do programa Observatório da Imprensa na TV nº 477, no ar em 9/09/2008
A história da comunicação tem tantos avanços quanto retrocessos. Novas tecnologias geram aberturas logo contestadas por aqueles que se sentem ameaçados por elas.
O saldo final da competição entre avanços e retrocessos é positivo, a prova é que a presente era foi batizada de era da informação, embora ela se mostre tão sofrida quanto foi o século XV, quando Gutenberg imprimiu a sua Bíblia.
No Brasil, a última ameaça ao livre fluxo de informações veio através do Tribunal Superior Eleitoral, que considera a internet semelhante ao rádio e à televisão e, por isto, impedida de veicular qualquer coisa que se assemelhe à propaganda política.
Inconformado com a equiparação, o portal IG impetrou um mandato de segurança que não foi acolhido. Mas o assunto continua em discussão.
Uma coisa está clara: se a internet está predestinada a hospedar o jornalismo do futuro ela deve converter-se em plataforma livre. Caso contrário, os maravilhosos avanços de hoje serão completamente neutralizados pelos retrocessos.