Na sexta-feira (29/5), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.
Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. ‘Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas’, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. ‘Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo’, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.
A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GTs) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.
As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.
Temas e programação
A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos: princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.
O eixo ‘Princípios’ abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. ‘Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum’, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.
O eixo ‘Sistemas’ foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo ‘Meios’ deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do campo público), o rádio, os serviços convergentes de internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.
Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional. Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.
Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da ‘cadeia produtiva’ das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos ‘diferentes sistemas’ (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado).
Mobilização nos estados
Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. ‘A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização’, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.
Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. ‘O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização’, defende.
Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. ‘A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores’, informa.
Luta por recursos
Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões de reais para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. ‘Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo’, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.
Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.’Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser restabelecido pelo presidente da República e Ministério das Comunicações’, espera.
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Do Observatório do Direito à Comunicação