Dois modelos de televisão pública em debate

O programa Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (2/6) pela TV Brasil, excepcionalmente gravado em Brasília, discutiu os desafios da TV Pública a partir das experiências dos Estados Unidos e Holanda. Entre os dias 26 e 28/5 foi realizado na capital federal o II Fórum Nacional de TVs Públicas. O encontro, organizado por entidades do campo público de televisão, contou com representantes do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil. Temas como regulamentação do setor, formas de financiamento, TV digital, pesquisas e programação foram debatidos no evento. As conclusões das discussões podem ser lidas na página do fórum na internet: www.forumtvpublica.org.br.

Alberto Dines entrevistou dois participantes do encontro: Cynthia Fenneman, presidente da American Public Television (APT), e Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB). A ATP é a principal distribuidora de conteúdo para as mais de 360 Estações Públicas de Televisão (PBSs, na sigla em inglês) americanas. Premiada executiva da área da televisão, Fenneman tem mais de 30 anos de experiência. Verspeek elabora pesquisas para rádio, televisão e internet e desenvolve instrumentos de pesquisa. Foi Consultor Estratégico Sênior e Consultor de Marketing Sênior da NPB e participou da criação de novos canais televisivos, como Holanda 1, 2 e 3.

Dines pediu para os convidados comentarem o funcionamento das emissoras públicas em seus países. Cynthia Fenneman explicou que nos Estados Unidos o sistema é complexo e descentralizado. Há 365 estações públicas. A PBS e a ATP não são produtoras de conteúdo, são distribuidoras de programação para as emissoras públicas. Um grande número de programas é realizado por produtoras independentes, parte é feita em parceria com outros países e o restante é produzido pelas próprias emissoras. ‘A PBS é a marca que as pessoas têm na cabeça porque é uma marca bem realizada, mas o conteúdo vem de diversas origens’ disse ela.

Na Holanda, o sistema foi estabelecido nos anos 20. ‘Foi um tempo em que em todos os países europeus só havia televisão pública, a televisão particular só surgiu posteriormente, nos anos 80’, explicou Verspeek. A sociedade holandesa daquela época era baseada em dois pilares: setores religiosos – como católicos e protestantes – e grupos políticos – como os socialistas. O governo decidiu que o rádio e posteriormente a TV seriam baseados nestas duas esferas. ‘O sistema começou com diversos escritórios unidos em um canal ou estação de rádio. Depois nós ampliamos para outras emissoras de TV e de rádio e também trabalhamos em conjunto para estabelecer a programação’, disse. Atualmente, a grade é montada em cooperação com emissoras de outros países e através da compra de produção independente.

Em seguida, a conversa girou em torno do financiamento das emissoras públicas. A presidente da ATP explicou que nos Estados Unidos as verbas são mistas. ‘No geral, nossa forma de obtenção de recursos é independente do governo. E essa independência é muito importante’, disse. Em 1967, uma lei criou a Corporação de Emissoras Públicas, uma entidade ‘separada do governo’. O presidente pode nomear cerca de cinco integrantes, do total de nove, que sejam reconhecidos pela atuação nas áreas de educação e cultura. O comitê repassa verbas para a PBS e outras emissoras, mas também há outras fontes de recursos. Um exemplo são os cursos profissionalizantes de programação oferecidos pela emissora.

Cerca de 60% do total gasto pela PBS para a produção dos programas no horário nobre são fornecidos diretamente pelo contribuinte. ‘Os espectadores enviam dinheiro para a emissora’, disse. Há fundações que doam montantes mais altos. ‘Há também um Sistema Único nos Estados Unidos, patrocinado por grandes corporações ou fundações – que não podem ser comerciais –, para financiar esses programas. O dinheiro vem de uma série de lugares’, explicou. Fenneman ressaltou que é muito importante que a independência editorial do canal em relação ao governo seja mantida. ‘Os programas devem ser justos, objetivos e ter uma alta qualidade jornalística’, defendeu.

Jeroen Verspeek, explicou que no início das atividades da NPB quase a totalidade das verbas vinha dos cofres públicos, por meio de subsídios, impostos, licenciamentos. Verspeek ressaltou que a Holanda não tem uma larga experiência em TV privada, por isso, nos anos 60, a TV pública passou a exibir comerciais. Atualmente, cerca de 25% dos recursos são provenientes dos comerciais exibidos e 75% de impostos. O diretor de audiência da NPB garantiu que a emissora tem independência em relação ao governo holandês.

Dines perguntou à Cynthia Fenneman como o público dos Estados Unidos, onde a publicidade ‘já está incorporada ao sistema capitalista’, reage a um canal ‘sem anúncios’. A presidente da ATP disse que as regras em relação ao tipo de patrocínio permitido são muito claras. A Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) estabelece critérios rígidos. As propagandas devem ser apenas institucionais. Não podem usar frases com tom imperativo, como ‘compre a marca tal’. Também não é permitido exibir produtos, comparar preços e nem afirmar que determinada empresa é a melhor do mercado. ‘É muito importante sabermos que estamos no campo público, que não dependemos do governo nem somos influenciados pelo setor comercial’, disse.

A TV pública holandesa também transmite comerciais e adota regras inflexíveis e transparentes para nortear a exibição de conteúdo publicitário. Não é permitido veicular comerciais nos intervalos dos programas, apenas ao final. E há regras também para os apresentadores. ‘Se ele está falando sobre um automóvel Ford, por exemplo, é obrigado a mencionar os demais fabricantes’, comentou. A empresa que vende o espaço dos anúncios é separada da emissora. A verba recebida pelos anúncios primeiro passa pelo governo e só depois é encaminhada para a NPB. ‘Não há uma linha direta entre os anunciantes e a emissora. Há uma parede entre os dois’, assegurou Verspeek.

Dines perguntou aos entrevistados sobre o conteúdo dos programas exibidos nas TVs públicas da Holanda e dos Estados Unidos. ‘É mais reflexivo ou procura atender às necessidades de informação e entretenimento?’. Cynthia Fenneman disse que existe a percepção entre os telespectadores de que a programação é pesada, estilo ‘papo-cabeça’, mas garantiu que o conteúdo é variado. ‘É uma programação popular sem ser frívola’, assegurou. Os programas mais assistidos são os documentários sobre História e Arte, programas sobre viagens e os destinados ao público infantil. Há também noticiário, com reportagens e debates, e produtos com temática variada, como jardinagem, culinária, decoração, restauração.

‘Há uma grande preocupação educacional’, disse. A representante da ATP informou que em determinados horários, a audiência do canal público supera a das emissoras comerciais – como os canais Discovery e History Channel. ‘Nós queremos o máximo de espectadores vendo uma programação com valor’, disse Cynthia Fenneman. A programação da NBP reúne diversos estilos: esporte, novelas, documentários, programas de entrevistas e de conteúdo religioso. O fato de a TV contar com três canais facilita a variedade de temas tratados. O Holanda 1 é de conteúdo variado, o Holanda 2 destina-se a produções ‘de caráter mais profundo’ e o Holanda 3 é voltado para o público jovem. O carro-chefe da TV pública holandesa é o noticiário noturno. Em seguida, vêm os programas que aliam notícias e entretenimento.

Para a presidente da ATP a audiência é importante, mas uma TV pública não deve ‘se reduzir a fazer entretenimento’, trazer audiência e competir com as TVs privadas. Em uma semana, cerca de 60 milhões espectadores sintonizam na PBS. Jeroen Verspeek disse que a NBP preocupa-se com os níveis da audiência. Atualmente, a NPB alcança cerca de 85% da população holandesa por semana. ‘Nós temos que nos apoiar em duas pernas. Uma delas é a audiência. A outra une qualidade e conteúdo. Se você se apoiar em uma só, cai. Tem que haver um equilíbrio’. Verspeek disse que a emissora não se limita a aferir a audiência, mas se interessa também em verificar a aprovação do público e se a TV é vista como independente, confiável e inovadora.

Outro tema abordado na conversa foi o sistema de crítica adotado pelas emissoras públicas. Cynthia Fenneman explicou que na APT existe a figura do ombudsman – que faz a ouvidoria do canal – e que há contribuições individuais. ‘São pessoas especializadas em TV e na mídia em geral que fazem a crítica da programação’, explicou. O canal acolhe as manifestações do público, muitas vezes contrastantes, monta grupos de discussão e consulta entidades de observação da mídia, que são ‘bastante atuantes nos Estados Unidos’. Mas Cynthia Fenneman acredita que os melhores ombudsman são os telespectadores.

Verspeek comentou que a NPB não tem uma tradição muito longa em crítica interna, mas contou que há alguns anos foi criada a figura do ombudsman para a área de jornalismo. O diretor de audiência do canal diz que é possível encontrar um equilíbrio avaliando a audiência e a aprovação por parte dos espectadores. A TV pública na Holanda tem outros observadores atentos: os políticos e a mídia impressa.