Problemas à vista com o projeto, anunciado pela mídia, aprovado pelo Senado federal, destinando 50% das vagas para quem vier de escola pública, aplicando-se aí critérios raciais. É preciso tomar cuidado, pois segundo a matéria todas as universidades federais obrigatoriamente devem adotar as regras de forma unívoca. Ocorre que está mal explicada a redação que está sendo anunciada sobre a destinação de vagas para autodeclarados negros.
Pois bem, segundo o informado no site do Senado federal, 50% das vagas serão destinadas para quem vier de escola pública e deste percentual teremos um percentual que se adeque a porcentagem de negros em cada estado da federação conforme dados do IBGE.
Vamos ao problema, então. Vamos pegar o caso da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Ela já destina 10% de suas vagas para autodeclarados negros, pois prevaleceu a autonomia universitária muito antes do legislativo resolver finalmente se mexer. Se a UFCS for obrigada aos critérios adotados neste projeto aprovado, este percentual em favor de autodeclarados negros pode cair para algo em torno de 5% do total do total de vagas em cada curso. O percentual de autodeclarados negros no estado de Santa Catarina, segundo o IBGE, está na ordem de pouco mais de 11%. O critério já adotado estabelece o percentual de 10%, razoavelmente próximo ao percentual do IBGE.
Respeito à autonomia
Agora, se formos usar os critérios aprovados pelo Senado Federal, primeiro separam-se 50% para quem vier de escola pública, somente a partir destes 50% vem a distribuição proporcional de negros em cada estado. Ocorre que se formos fazer o corte de 11% (negros em Santa Catarina, segundo o IBGE) somente dentro dos 50%, o percentual de vagas pelo critério racial do total de cada curso cai para 5,5%. Ou seja, antes eram 10% e pode diminuir para 5,5%, prejudicando assim a inclusão de negros e negras nesta universidade pública. O que seria um retrocesso.
Só me resta ficar na torcida para não piorarem o já estabelecido em muitas universidades federais que enfrentaram o sistema racista e por suas autonomias deram este passo adiante muito antes do nosso fraco legislativo. Que pelo menos respeitem a autonomia de onde já vigora o sistema mais próximo da justiça equitativa.
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[Francisco Antero Mendes Andrade, funcionário público, São Paulo, SP]