O programa de rádio mais antigo do Brasil, A Voz do Brasil, foi criado em 1939 por Getúlio Vargas, durante o período ditatorial chamado Estado Novo (1937-1945). A intenção era promover os feitos do Estado, baseado no modelo de marketing político comum nos regimes fascistas. O Código Brasileiro de Telecomunicações tornou obrigatória a veiculação do periódico por todas as emissoras do país às 19:00h. Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que visa flexibilizar o horário de transmissão do programa. Contudo, na minha opinião, a medida mais apropriada seria tornar a veiculação voluntária.
A obrigatoriedade de transmissão é um ato autoritário do Estado que fere o princípio constitucional da livre concorrência, pois dá ao governo um direito que não é dado a nenhuma empresa, que é forçar a emissora a reproduzir seus conteúdos, além de cercear o direito de escolha do ouvinte. Além disso, o programa causa um imenso prejuízo às emissoras. Segundo levantamento feito pela Rádio Base, o valor médio de 30 segundos em uma rádio de São Paulo é de R$721. Ou seja, uma hora de transmissão custa R$86.520. Em um ano a emissora perde mais de R$31 milhões. Esse é o preço de A Voz do Brasil. Esse valor poderia estar sendo reinvestido na economia, gerando mais postos de trabalho e mais conteúdo de qualidade.
Audiência imensa
Hoje quase todos os poderes já possuem suas próprias rádios (rádio senado, rádio câmara, rádio justiça etc.) e muitos estados e municípios também já têm canais próprios. Então, o programa poderia ser transmitido por meio deles, sem tolher o direito de escolha dos ouvintes e sem causar prejuízos às emissoras.
Muitos defensores da obrigatoriedade dizem que o programa é o mais ouvido do país. Porém, qualquer programa que monopolizasse todas as emissoras durante uma hora teria uma audiência imensa.
Estamos completando 24 anos de democracia. Está mais do que na hora de acabar com esse artifício ditatorial.
***
[Pedro Valadares é jornalista e revisor de textos, Brasília, DF]