Há alguns meses, o programa CQC, da Rede Bandeirantes, vem encabeçando uma campanha denominada “Não foi acidente”, que objetiva angariar um milhão e duzentas mil assinaturas para que seja dado entrada no Congresso Nacional a um projeto de lei que penaliza com mais severidade os acidentes de trânsito motivados pelo consumo de bebida alcoólica por parte de condutores de veículos.
Trata-se, pois, de uma campanha de utilidade pública, uma vez que dados oficiais disponibilizados pelo Conselho Nacional de Trânsito mostram que a cada ano há cerca de 43 mil vítimas de acidentes no Brasil. Portanto, iniciativas como a do CQC devem ser exaltadas como uma boa possibilidade para se pensar como está ocorrendo a formação de condutores nas autoescolas credenciadas pelos Detrans estaduais. No limite, campanhas jornalísticas como a do CQC se prestam ainda para pensarmos na construção de uma nova sociabilidade, na qual a ética do respeito mútuo prevaleça.
Na ensolarada cidade de Natal, a Polícia Militar vem intensificando as blitze no combate ao uso de álcool pelos condutores. O monitoramento conta com um elevado contingente policial que, munido dos equipamentos necessários, realizam blitze fixas em locais da cidade de maior circulação de veículos. Também há as blitze móveis – ou seja, de repente, em algum lugar da cidade, os policiais fecham uma rua e então todos os condutores são verificados.
O direito de ir e vir
Até aqui nenhum problema, até porque a polícia deve, sim, resguardar o cidadão de irresponsáveis que saem como loucos com suas máquinas de guerra que são os automóveis particulares. Entretanto, certas práticas de alguns policiais militares do Rio Grande do Norte não são condizentes com a atividade e função policial. Está se tornando comum os policiais das rondas dos bairros marcarem algumas pessoas que estão em restaurantes e bares de Natal, para depois abordá-las, tão logo saiam desses lugares. A ideia é observar, registrar os passos dessas pessoas nos lugares e, logo que se ateste que certas pessoas consumiram bebida alcoólica, abordá-las em seus carros. Um fato estranho a ser mencionado é que as pessoas abordadas pelos policiais possuem carros de luxo.
A investigação faz parte da inteligência policial, sendo requerida e necessária no que tange ao esfacelamento do crime organizado. Porém, observar pessoas em lugares públicos para posteriormente aplicar-lhes multas é, no mínimo, estranho, não condizente com o direito de ir e vir garantidos na Constituição Federal brasileira. Nesse sentido, ficam as perguntas: estaria a PM do RN usando táticas da Gestapo (polícia nazista do império ariano) para identificar pessoas que ingerem bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de Natal? E a imprensa potiguar ainda não se deu conta de tais práticas que tolhem o direito de ir e vir do cidadão?
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Fábio Fonseca Figueiredo é professor, Natal, RN