A Associação Nacional de Jornais, ANJ, e a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, reagiram rapidamente e na sexta-feira (13/6) já está publicada a nota de protesto contra o promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, que representou à Justiça contra a Folha de S.Paulo por haver publicado entrevista com a ex-prefeita Marta Suplicy.
Segundo a ANJ, trata-se de um ‘lamentável equívoco’ do promotor. Para a ABI, é algo mais: é uma ‘manifestação arbitrária’.
O promotor Rheingantz considerou que a entrevista da ex-prefeita, que deve se lançar candidata a voltar ao cargo, viola a legislação e representa propaganda eleitoral antecipada. A campanha de Marta só pode começar depois do dia 5 de julho, quando ocorre a convenção do PT, se o seu partido decidir lançar seu nome.
As instituições que representam os jornais e a imprensa em geral afirmam que uma entrevista não pode ser confundida com propaganda. A revista Veja São Paulo também publicou entrevista de Marta Suplicy, que foi tema de capa na última edição. Questiona-se se o promotor vai se movimentar outra vez, ou se vai censurar também os jornais que entrevistarem outros possíveis futuros candidatos.
Os advogados que defendem a Folha de S.Paulo lembram que até mesmo instruções específicas sobre propaganda eleitoral permitem entrevistas com pré-candidatos. Se assim não fosse, alegam, o atual prefeito paulistano, Gilberto Kassab, não poderia falar com jornalistas e o ex-governador Geraldo Alckmin não poderia defender publicamente seus interesses na disputa pelo apoio do PSDB.
Risco maior
A questão ainda vai ficar mais complicada por conta de um ato do Tribunal Superior Eleitoral, que aplica aos sites de jornais na internet as mesmas restrições impostas a emissoras de rádio e televisão. O TSE considerou que, mesmo tendo sido produzida por outra empresa de comunicação, a notícia postada na internet tem o mesmo caráter de imediatismo do rádio e da TV.
O Estado de S.Paulo recorreu, mas o tema é complexo. A dificuldade que algumas instituições ainda encontram para classificar os novos meios de comunicação, com inovações tecnológicas aceleradas, deve complicar cada vez mais a tomada de decisões na Justiça Eleitoral.
Existe sempre o risco de manipulações em favor deste ou daquele candidato. Mas o risco maior ainda é o da autoridade cercear o direito à livre circulação de informações.