Entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação querem a realização de audiências públicas na Câmara para debater as renovações das concessões da Rede Globo, que estão em análise na Casa.
A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (Fitert) e o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) encaminharam comunicado ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), pedindo o debate.
Atualmente, a comissão analisa quatro propostas de renovação de concessão da Rede Globo nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A quinta renovação de concessão da emissora, para operação na cidade de Recife, foi aprovada na comissão antes do recesso parlamentar. As entidades querem que as demais renovações sejam discutidas publicamente antes de serem votadas, como forma de ampliar o debate sobre o tema.
Na avaliação do representante da CUT Antonio Carlos Spis, o debate é importante para informar a população sobre o caráter público das concessões de TV. ‘A sociedade não percebe que aquela transmissão é uma concessão que ela própria dá, a partir do Congresso Nacional.’ Spis ressalta que a população não tem idéia de que pode exigir uma grade mais cultural, um direito de resposta em um momento específico. ‘Ela não se sente com poder e se esquece de que os poderosos constituíram seu poder por meio de um sinal público que ela concedeu.’
Ato normativo
A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) concorda com a necessidade do debate. A parlamentar foi relatora, no ano passado, do ato normativo que alterou as regras de análise, pela Câmara, das renovações das concessões de rádio e televisão. Maria do Carmo Lara incluiu no ato normativo a possibilidade de, em caráter excepcional, o relator do processo de renovação de concessão requerer a realização de audiência pública para tratar da matéria. ‘Nós colocamos a possibilidade de se fazer audiência pública quando houver maior dúvida, quando forem apresentadas denúncias de irregularidades, porque é necessário que a população acompanhe mais e fiscalize.’
Relatores
A renovação da concessão da Rede Globo em Belo Horizonte está sendo relatada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e a renovação para a cidade do Rio de Janeiro pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). Ambos já apresentaram pareceres favoráveis à aprovação. Os outros dois processos ainda não têm parecer. A renovação da concessão de Brasília será relatada pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) e a de São Paulo, pelo deputado Bilac Pinto (PR-MG). Os processos devem ser analisados também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reproduzido da Agência Câmara