Representantes de entidades ligadas ao serviço de radiodifusão comunitária expuseram em audiência pública com parlamentares da Câmara Federal, esta semana, as dificuldades que enfrentam para obter licença e outorga e os impasses decorrentes da implantação de freqüência digital. Na ocasião, a deputada Luiza Erundina apontou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, como responsável por ter ´afastado o legislativo` do debate sobre o modelo de rádio digital.
Entidades do setor de radiodifusão comunitária participaram dos debates da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, na última terça-feira, 14 de agosto, levando aos parlamentares e o público presente os problemas enfrentados pelas rádios ao tentarem se legalizar. O debate, que tratou dos procedimentos de outorga, fiscalização e legislação, e das modificações na sistemática de radiodifusão brasileira (em vias de iniciar processo de digitalização), foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Subcomissão Especial que analisa os procedimentos de concessão e renovação de outorgas de serviços de radiodifusão.
Bráulio Ribeiro, representante do Coletivo Intervozes, Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e Soraia da Rosa Mendes, representante do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad), estiveram presentes e fizeram fortes críticas às políticas públicas do setor. Ribeiro relatou que algumas rádios comunitárias aguardam há mais de dez anos uma resposta sobre pedido de regulamentação. Conforme Ribeiro, neste ano, das 154 entidades solicitantes de outorga no estado de São Paulo, 117 conseguiram habilitação.
Joaquim Carvalho classificou a digitalização do rádio como um processo preocupante. Segundo ele, as manifestações musicais locais podem se extinguir, pois o ouvinte escolherá pelo receptor a música que quer ouvir, e poderá, depois, comprar essa música. Ele acrescenta que o ‘jabá’ (quando as emissoras recebem dinheiro das gravadoras para tocar as músicas), será uma constante neste cenário, favorecendo apenas os artistas que dispuserem de mais recursos financeiros.
Soraia da Rosa Mendes acrescentou ainda que o processo de digitalização pode ‘acabar com as rádios comunitárias’. Ela comenta que alguns parlamentares, presentes à audiência, não tinham conhecimento ‘do quão grave pode ser o impacto da digitalização sob as rádios comunitárias, devido ao alto custo dos transmissores e receptores’. Soraia enfatiza que, com a implantação da freqüência digital, tecnicamente, pode-se estar decretando o fim de um dos instrumentos de democratização da comunicação do país.
Os problemas com a freqüência
Carvalho e Ribeiro criticaram o sistema de freqüência única que se destina às emissoras comunitárias no Brasil (abaixo de 88 MHz), porque limita o acesso para a maior parte dos receptores. Segundo o representante do Intervozes, cerca de 40 rádios comerciais de São Paulo veiculam a programação em outras freqüências, porém, as rádios comunitárias só podem utilizar um único canal para sua transmissão.
Bráulio Ribeiro salientou que, de acordo com a Constituição Federal, deve existir uma complementação entre a programação das rádios oficiais, comerciais e comunitárias. No entanto, afirma, ‘há um desequilíbrio entre a radiodifusão comercial e comunitária’. Segundo Ribeiro, os processos de legislação são ‘discriminatórios’, pois, conforme a Lei 9612/98, as antenas das rádios comunitárias têm limite de 30 metros de altura com 25 watts de potência, comparadas as das emissoras comerciais, que são de 300 watts, no mínimo.
Costa afastou debate sobre rádio digital
A deputada Luiza Erundina alertou sobre a revisão dos procedimentos de radiodifusão. ‘É preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem’, explicou, segundo publicou o Portal Imprensa (leia aqui). A deputada apontou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, como responsável por ter ‘afastado o legislativo’ do debate sobre o modelo de rádio digital.
´Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido´, salientou a deputada Luiza Erundina, conforme matéria publicada pela Agência Brasil (leia aqui). Conforme o relato, na matéria, a deputada afirmou que o posicionamento do ministro pode prejudicar a democratização da comunicação. ‘Se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e a concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias´, afirmou.
As audiências públicas da subcomissão se estenderão até que esteja concluído o novo marco regulatório para o sistema de radiodifusão do Brasil.
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Da Redação FNDC