O governo da Turquia anunciou que irá modificar uma polêmica lei que determina que denegrir a identidade turca ou insultar as instituições do país é crime e pode levar a até três anos de prisão. O Artigo 301, como é conhecido, já levou à justiça diversos escritores, jornalistas e professores turcos. A União Européia expressou mais de uma vez preocupação com a lei e deixou claro que ela é um empecilho para a entrada da Turquia no bloco.
O anúncio da mudança foi feito horas depois que a UE reiterou suas preocupações em seu relatório anual. ‘Não é aceitável que escritores, jornalistas, acadêmicos e outros intelectuais sejam processados por simplesmente expressar uma opinião crítica, mas de maneira nenhuma violenta’, afirmou o comissário para a ampliação do bloco, Olli Rehn, ao apresentar o relatório sobre a Turquia. ‘O infame Artigo 301 deve ser revogado ou reformado’, defendeu.
A resposta veio através do ministro da Justiça turco, Mehmet Ali Sahin. ‘A emenda foi feita e será levada em breve ao Parlamento’, disse, citado nas emissoras NTV e CNN-Turk. Espera-se que a medida seja aprovada pelo Parlamento, de maioria do partido do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan.
Prejudicial
Líderes turcos já haviam criticado a lei, afirmando que ela prejudica a Turquia por mostrar o país como um lugar onde intelectuais são presos por expressar suas opiniões. O debate sobre o assunto é sensível, e acredita-se que o Artigo 301 não será revogado inteiramente – mas a decisão de reformá-lo indica que ele deverá ser suavizado para restringir suas interpretações.
O escritor Orhan Pamuk, ganhador do Nobel, faz parte da lista de figuras proeminentes na Turquia que já enfrentaram a justiça por causa do Artigo 301. Ele foi processado por fazer comentários sobre o assassinato de armênios durante o Império Turco Otomano, no início do século 20. Na Turquia, o tema é tabu, e usar o termo ‘genocídio’ para se referir ao massacre é ‘insultar a identidade turca’.
A morte do jornalista de origem armênia Hrant Dink, no início deste ano, também ajudou a esquentar o debate sobre a lei. Dink, que costumava falar publicamente sobre o massacre, foi assassinado quando deixava seu escritório, em Istambul. Críticos dizem que o fato de ter sido processado pelo Artigo 301 o tornou um alvo para nacionalistas radicais. Informações de Selcan Hacaoglu [AP, 6/11/07].