Recentemente, o jornal O Globo publicou matérias sobre os obstáculos impostos pelo poder estatal aos meios de comunicação. O conjunto de reportagens, denominado ‘Quarto poder na alça de mira’, segundo proposta, busca trazer à tona as ‘dificuldades de fazer a informação chegar ao cidadão sem as interferências do Estado’.
O governo argentino, que figura com destaque na lista, de acordo com dados levantados por Janaína Figueiredo, estaria atuando por trás do Observatório dos Meios de Comunicação, cujo propósito principal seria ‘controlar o trabalho informativo’ propagado pela mídia. A correspondente, no entanto, comete um equívoco ao noticiar que o órgão foi criado recentemente. Nascido em novembro de 2006 (proposta nº 208 do Plano Nacional de Combate à Discriminação, aprovado pelo Decreto nº 1086/05), ocorre é que o Observatorio de Discriminación en Radio y Televisión ganhou mais força – e conseqüente atenção – atualmente.
Busca de lucro é dever
O interventor do Comitê Regional de Radiodifusión (Comfer, que regula, controla e fiscaliza a instalação e o funcionamento das emissoras de rádio e TV do país), Gabriel Mariotto, em entrevista, reafirmou que a função do Observatório – que é da alçada do Comfer, com auxílio do CNM (Conselho Nacional da Mulher) e do Inadi (Instituto Nacional Contra a Discriminação, Xenofobia e Racismo) – é atuar como crítico dos excessos cometidos pelos meios em casos específicos de discriminação. Não tem caráter punitivo, mas apresenta relatórios periódicos ao governo e pode sugerir mudanças nas leis de radiodifusão. Para os comunicadores hermanos, no entanto, não passa de uma ferramenta de censura – basta avaliar as turbulentas relações do casal Kirchner com a imprensa. Um caso a se pensar, sem dúvida…
Em São Paulo, no dia 17 de julho, durante o IV Congresso de Publicidade, foi lançado pelo Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) um manifesto conclamando a sociedade a participar das discussões acerca das restrições impostas à propaganda de bebidas alcoólicas. Entre outras afirmações, o documento repudia ‘todas as iniciativas de censura à liberdade de expressão comercial, inclusive as bem intencionadas’, uma vez que ‘é dever das empresas, inclusive as da indústria da comunicação, a busca da rentabilidade e lucro, resultantes dos serviços que prestam’.
Há que se criar limites
A contenda divide opiniões. Assim como no âmbito eleitoral, onde também existem controvérsias relativas à internet. Em maio, por exemplo, o TSE proibiu veiculação do banner do candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira, no blog do jornalista Pedro Dória, sob pena de cassação da candidatura do deputado. Dória conclui que ‘o gesto do tribunal é uma censura’, uma vez que se trata de sua opinião pessoal.
A polêmica segue adiante e atinge outras esferas sociais, como a justiça e a legalidade da transmissão de informações confidenciais. Em todas as culturas, é latente a preocupação com o que é ou deve ser exposto pela mídia, seja através de agências reguladoras ou setores privados, como ONGs e associações de profissionais de distintos setores. A questão é complexa. E a balança, como de hábito, tende a ser desequilibrada. No caos dos excessos/arbitrariedades/retrocessos, há que se criar limites, certamente. Mas dentro dos parâmetros da democracia.
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Diretora teatral e estudante de Jornalismo, Rio de Janeiro, RJ