Ivson Alves

‘No início da semana passada, foi dado um passo decisivo para que os empresários de comunicação do Bananão possam meter a mão na bolsa da Viúva. O BNDES fez algumas mudanças nas suas diretrizes para concesão empréstimos. Dentre as alterações está a de que, a partir de agora, o banco poderá passar para os bolsos dos barões da mídia boladas do meu, do seu, do nosso, o que não era permitido de modo nenhum até 97 e, daquela época até semana passada, só em casos excepcionais. O crédito não será automático, mas analisado caso a caso, o que, claro, é uma ‘faca de dois legumes’ (copywrong, Vicente Matheus): se impede uma farra geral com o dinheiro público, abre caminho para conversas esconsas (desculpe, mas você vai ter que ir ao ‘pai dos burros’) entre os donos das companhias e o governo.

A facada por parte de empresas de comunicação nos recursos do único banco de fomento de um país que necessita com urgência de investimentos em áreas básicas de infra-estrutura já seria ruim, mas poderá ser ainda pior, se não houver um balizamento claro para cada conversa entre um barão e o governo. Não foi dito, por exemplo, o que mudaria na gestão das empresas.

Essa é a questão crucial. Afinal, como sabem todos que acompanham há algum tempo a maneira como são geridas as empresas de comunicação, a crise pela qual elas passam hoje gestou-se nos fins dos anos 90 e foi fruto de má gerência e miopia estratégica. Aí por volta de 97, 98, os grupos de mídia brasileiros acharam que deviam criar tentáculos em outras áreas e, em vez de continuarem se concentrando no que sabiam fazer – ou seja, produzir conteúdos -, partiram para se associar a grupos estrangeiros em investimentos em infra-estrutura de telecomunicações. Foram feitas inversões pesadíssimas, lastreadas em empréstimos externos em dólar, que deram com os burros n’água com a desvalorização cambial de 99, ato final da agonia do Plano Real, aquele mesmo apoiado, em uníssono e até o fim, pelos barões.

Assim, como, em sã consciência, pode-se pensar em entregar algo em torno de R$ 15 bilhões em recursos públicos – somados o empréstimo-cti de R$ 5 bilhões e os R$ 10 bilhões de crédito de longo prazo – para empresários que sequer parecem saber direito qual o seu negócio principal e até mesmo quem é o seu real cliente (assunto essencial ao qual voltarei em breve auxiliado por um excelente livro)?

Mas como parece que não vai ter jeito, vai aqui, para discussão, umas sugestões de parâmetros de transparência corporativa para empresas de comunicação que quisessem enfiar a mão no nosso rico dinheirinho:

1. Para pegar o empréstimo-cti, a companhia teria de abrir o capital na Bovespa, com oferta mínima de 51% das ações ordinárias (as que valem, aquelas com direito a voto nas assembléias) para até o primeiro bilhão de reais. A partir daí, para cada bilhão, mais 10% das ações no pregão, até um limite de 90%. Ou seja, quem quisesse R$ 3 bilhões teria que botar na roda pelo menos 80% do capital votante. O nível de governança corporativa exigido seria o dois (o mais hard) a ser alcançado em até um ano após assinatura do contrato de empréstimo, sob pena de a parte das ações dos atuais controladores passar para o banco, que a colocaria no Bolsa de forma pulverizada.

2. Da empresa que quisesse se habilitar a dinheiro da linha de longo prazo, sugiro exigir igualmente a negociação de pelo menos 51% das ações ordinárias em bolsa para quem desejasse até R$ 1 bilhão. A partir daí, a mesma progressão do item acima: para cada bilhão, mais 10% no pregão, com limite de 80% do capital votante. Ou seja, uma companhia poderia receber até R$ 3 bilhões, desde que os atuais controladores ficassem com até 20% da participação acionária. O nível de governança corporativa seria o de nível 1 para até dois anos após a assinatura do contrato, e nível 2 a partir daí. A pena para o não cumprimento seria idêntica à do item um.

3. Todas as informações das empresas teriam que passar por análise de duas auditorias independentes, fora a do próprio BNDES.

4. As informações sobre circulação, audiência e preços de tabelas seriam de domínio público, com publicação obrigatória na internet.

Essas providências poderiam até não evitar que uma parte do meu, do seu, do nosso fosse desfrutar do sol e do mar de Cayman, mas certamente ficaria mais difícil vê-la flutuando na forma de um iate entre as ilhas da baía de Angra, como aconteceu com pelo menos um terço de um empréstimo de US$ 10 milhões do Citibank feito a um ex-grande jornal carioca na década de 80.

Um órgão chamado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, porém, deveria, a meu ver, fazer outras exigências antes de encher os cofre dos barões da mídia. Semana que vem, sugiro mais algumas.

Constatação – Pois é. Além do próprio, de Carlinhos ‘Charlie Waterfall’ Cachoeira e de empresas multinacionais de informática, no fim vai ter mais gente ganhando dinheiro com o tal escândalo Waldomiro. E oficialmente. Na moral…’

‘O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) incluiu formalmente o setor de mídia como um dos passíveis de receber empréstimos da instituição oficial.

As novas políticas operacionais do BNDES, que definem as condições de financiamento do banco, em vigor desde anteontem, dizem que os financiamentos ao setor de mídia terão que ser ‘indiretos’, ou seja, terão que ser intermediados por outro banco. As operações indiretas são mais caras por remunerarem o intermediário.

Até 1997 o setor de mídia constava entre aqueles que não eram financiáveis pelo BNDES. Naquele ano, a restrição foi retirada das regras, mas não foi especificado que o setor estava entre os passíveis de receber recursos do banco. O BNDES é praticamente a única fonte de empréstimos para investimentos de longo prazo do país.

‘Empreendimentos nos setores de radiodifusão, jornais e periódicos, meios de comunicação e publicidade em geral somente através de operações indiretas, não-automáticas’, diz um trecho das novas normas de financiamento do banco. O item faz parte das regras gerais de financiamento a empreendimentos nas áreas de indústria, comércio e serviços.

A expressão ‘não-automáticas’ significa que o banco intermediário terá que submeter o pleito para análise do corpo técnico e da direção do banco estatal, não podendo fazer a operação apenas de acordo com a sua própria análise.

O BNDES tem uma rede de bancos credenciados que atuam como seus agentes para repassar financiamentos. Em geral, os empréstimos de R$ 10 milhões ou menos são feitos via repasse de um agente. Mas há várias exceções e empréstimos de até R$ 1 milhão que podem ser contraídos diretamente com o banco estatal.

Nos financiamentos por meio de um agente, o risco da operação fica, total ou parcialmente, com esse banco repassador. Segundo a assessoria do BNDES, o objetivo da regra fixada para o setor de mídia foi justamente dividir os riscos operacionais.

Nas regras gerais para financiamentos indiretos de empresas nacionais não-prioritárias -a mídia não consta da lista dos setores prioritários do banco-, a remuneração do BNDES fica entre 3% (para projetos localizados em áreas de programas regionais, como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 4% ao ano acima da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). A TJLP varia trimestralmente e está hoje em 10% ao ano.

Os percentuais para operações indiretas são 0,5 ponto inferiores aos das regras gerais para financiamentos diretos. A diferença é que na operação indireta há a remuneração do banco repassador, a ser negociada entre esse banco e o tomador do empréstimo.

Desde o segundo semestre de 2003, entidades representativas do setor vêm discutindo com o BNDES a abertura de linha de financiamento para socorrer as empresas, grande parte com elevados índices de endividamento.’

‘As novas políticas operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que entraram em vigor no início da semana, incluem mudanças amplas, como alterações nas taxas de juros cobradas nos financiamentos – com destaque para o encarecimento do custo para companhias estrangeiras – e a inclusão do setor de mídia entre os passíveis de apoio pela instituição (até então, as diretrizes eram omissas em relação ao segmento).

– Nosso objetivo é tornar mais explícitas e transparentes as operações do banco. As mudanças estão relacionadas a uma opção desenvolvimentista do BNDES, principalmente quando estabelecemos a taxa média de risco para as operações, de 1,5% ao ano, facilitando o acesso a mais projetos – explica o diretor Maurício Borges Lemos, responsável pelas áreas de Planejamento e de Operações Indiretas. Antes, esta taxa variava até 4%.

Sobre os novos custos dos financiamentos diretos, Lemos afirmou que a taxa de 4% a 5,5% ao ano cobrada às empresas estrangeiras – contra 3% a 4,5% para grupos nacionais – não significa uma punição às companhias de capital estrangeiro:

– É apenas uma forma de proteger a empresa nacional, que tem menos facilidade de obter crédito no exterior.

Financiamento à mídia estará sujeito à consulta

Já o apoio ao setor de mídia, vetado até 1997 e, desde então, considerado um caso de excepcionalidade, agora será tratado de forma específica.

Dentro das novas diretrizes, ‘empreendimentos nos setores de radiodifusão, jornais e periódicos, meios de comunicação e publicidade em geral’ foram incluídos em ‘itens de apoio condicionado, sujeito a consulta’. Ou seja, o financiamento ao setor não será automático, mas feito sob consulta, nos moldes dos créditos oferecidos a outros setores.

– A inclusão (do setor de mídia) nas políticas operacionais significa uma abertura que permite ao banco, se for o caso, tratar o apoio a essas empresas de forma padrão, como acontece com outros segmentos da economia – diz Lemos.

Em outubro do ano passado, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) entregaram ao BNDES um estudo sobre o setor e reivindicaram apoio à instituição. Procuradas, as entidades não se manifestaram sobre as mudanças nas regras no banco.

Setor pleiteia apoio

As empresas nacionais de mídia pretendem ter linhas de financiamento do BNDES semelhantes às já existentes para outros setores da economia e reivindicam acesso a programas do banco para o equacionamento financeiro e o financiamento de investimentos. Esses pleitos constam do estudo sobre o setor de comunicação no país apresentado ao BNDES, em outubro de 2003, pelas empresas representadas por Abert, ANJ e Aner. O objetivo era discutir oportunidades de apoio para o desenvolvimento desse segmento. Uma das propostas seria o refinanciamento de 50% da dívida do setor – estimada em R$ 10 bilhões – com prazo de dez anos. Além disso, está em discussão uma linha de crédito para a compra de papel de imprensa.’

‘Depois da Record, a Rede TV! também decidiu se desfiliar da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão).

Ambas as redes romperam com a entidade por não concordar com documento enviado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), do qual a Abert é uma das signatárias, pedindo financiamento para o setor de mídia fazer investimentos e amortizar 50% das dívidas que tinha em 2002. A Globopar (dívida de R$ 5,6 bilhões) seria a maior beneficiada.

Record e Rede TV!, contrárias ao financiamento de dívidas, dizem que só souberam da proposta ao BNDES após ela ter sido entregue. ‘Estamos saindo porque recebemos o prato pronto. Não queremos ser vaquinhas de presépio’, diz Amilcare Dallevo Junior, presidente da Rede TV!, que, anteontem, renunciou a uma vice-presidência da Abert.

Com a saída da Rede TV! e da Record (oficializada no último dia 19), a única rede nacional que a Abert representa agora é a Globo, além de grupos e emissoras regionais. SBT e Band deixaram a Abert há mais de três anos.

Dennis Munhoz, presidente da Record, articula com Rede TV! e SBT o fortalecimento de uma entidade relativamente nova, a Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações). A Abert informou que só irá se manifestar sobre o assunto após reunião hoje, em Brasília.

OUTRO CANAL

Escuro Marlene Mattos, diretora artística da Band, suspendeu ontem a produção do ‘reality show’ ‘Labirinto’, gravado numa ‘casa mal-assombrada’ e que estreou domingo dentro do ‘Jogo da Vida’. Tomou a decisão para ‘não matar uma boa idéia’. A audiência do quadro também não agradou: 3 pontos no Ibope da Grande SP.

Agenda O SBT marcou para o próximo dia 15 a estréia da versão dublada de ‘A Outra’, cuja edição nacional seria protagonizada por Mel Lisboa. Entrará às 20h30, no lugar de ‘Canavial de Paixões’.

Tecnologia 1 O futuro está chegando. Canais pagos da Band, Bandnews e BandSports estão tendo desde ontem parte de seu conteúdo distribuído por telefone celular, pela operadora Oi. São pequenos boletins com áudio e vídeo.

Tecnologia 2 O celular, embora ainda assuste as TVs como distribuidor de conteúdo, já é grande parceiro delas na interação com o público. O uso do aparelho para votações, como já ocorre em ‘Big Brother Brasil’, chegará à MTV. A TV musical usará o aparelho no ‘Control Freak’, programa em que a audiência escolhe clipes.

Patrocínio A Record vai voltar ao automobilismo. A emissora exibirá a Fórmula Renault Clio, com oito provas no Brasil, aos domingos (12h), a partir do dia 14.’

‘O governo deve pensar no fortalecimento das empresas nacionais de comunicação para barrar a entrada das multinacionais no setor, sustentou o professor Denis Lerrer Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, durante reunião dessa segunda-feira (01/03) do Conselho de Comunicação Social no Senado. Para ele, qualquer tentativa de diminuir o tamanho das empresas nacionais as tornará vulneráveis ao capital internacional.

Rosenfield causou polêmica entre os conselheiros ao dizer que não há concentração de mídia nos grandes centros brasileiros. Segundo o professor, já existe uma forte competição entre os grupos econômicos nacionais. Governo e legislativo deveriam se preocupar com o crescimento do controle estrangeiro sobre as empresas de telecomunicações e de Internet, alertou o convidado.

Na avaliação do filósofo, o processo de concentração das empresas nacionais de comunicação responde às grandes demandas do mercado mundial e a regulamentação no setor deve levar em conta esse dado.

O jornalista Carlos Chagas, que compõe o conselho, rebateu o discurso de Rosenfield. Ele disse que a concentração da propriedade existe e gera manipulação da opinião pública. ‘Há estados onde uma só família é proprietária das estações de rádio, dos jornais, das concessões de televisão e das retransmissoras’, denunciou.

Chagas defende que o debate em torno do assunto leve em conta os interesses do cidadão, e não os das empresas de radiodifusão. O presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, manifestou sua preocupação com os efeitos dos grandes conglomerados nas pequenas localidades do país.

A participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que examina os impactos dos grandes processos de fusão sobre a economia, na análise dos casos que envolvem os conglomerados de comunicação também pontuou o debate. Assessor do Cade, Alexandre Gheventer explicou que a autarquia só pode atuar no caso de haver conduta abusiva de algum grupo econômico.

Para o conselheiro Francisco Pereira da Silva, representante dos profissionais de rádio, a preocupação do Cade em relação à concentração das empresas de comunicação não se coaduna com os propósitos do Conselho de Comunicação Social. Fontes: Agências Senado e Câmara’

‘O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), defendeu ontem, em discurso feito na tribuna, a criação de um programa de socorro para as empresas de comunicação. O senador alegou que o setor enfrenta a maior crise de sua história, com uma dívida calculada em cerca de US$ 10 bilhões e afirmou que as empresas de comunicação reclamam do poder público tratamento idêntico oferecido aos demais setores da economia em matéria de concessão de créditos.

– O pleito da mídia nacional a favor de um tratamento igualitário me parece mais do que razoável – opinou Lobão.

O senador defendeu ainda a necessidade de se assegurar a liberdade de imprensa, o pluralismo de opinião e o direito à informação como garantia dos princípios que regem a democracia. Para Lobão, é preciso buscar uma solução capaz de conciliar os interesses do cidadão, que tem na mídia um serviço de utilidade pública, os interesses empresariais do setor, e os do Estado, de zelar pelo atendimento dos valores fundamentais da democracia.

Lobão disse que já é consenso nas democracias ocidentais a vulnerabilidade econômica da mídia, e em particular, da imprensa. Por cumprir uma função de utilidade pública, os jornais não podem onerar seus preços de venda e ficam sujeitos às incertezas de conjunturas econômicas.

– Jornais, rádio e TVs assistem, impotentes, à retração crescente do mercado publicitário. Com isso, os prejuízos e o endividamento tornaram-se uma constante. Daí a necessidade de uma intervenção.’

‘Transpiraram os principais pontos definidos em reunião que teria acontecido na quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto. Em pauta, estaria o socorro estatal à indústria de comunicações. Presentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Luiz Gushiken e Carlos Lessa, presidente do BNDES. Três linha de crédito teriam sido acertadas. Para capital de giro e compra de papel, seria liberado um total de R$ 970 milhões, abertos a todos os grupos, sem limite máximo por operação. Já para máquinas e equipamentos, não haveria teto em relação ao valor total da linha ou mesmo limite máximo por operação – a demanda estimada pelo BNDES é de R$ 1 bilhão. Outro R$ 1 bilhão iria para a linha de crédito destinada à recuperação e reestruturação financeira das empresas. Nesse caso, nenhum grupo poderia, isoladamente, exceder a 25% desse total (ou seja, R$ 250 milhões). O governo já estaria esperando uma reação dos grandes grupos em relação ao terceiro item. Por isso, uma das estratégias que pode ser adotada é enviar essas medidas na forma de projeto para aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Assim, o ônus não ficaria apenas com o Planalto. Para qualquer operação, os grupos necessitariam de intermediação de agente financeiro e teriam de apresentar garantias reais.’