Joseph Menn

‘Com todas essas reclamações – da Microsoft Corp. aos corredores do Senado – sobre a decisão judicial antitruste inédita imposta, na quarta-feira, pela Comissão Européia, um observador casual talvez pense que a gigante do software está sendo obrigada a alterar as práticas que fizeram dela a terceira maior empresa do mundo. Mas a ordem judicial não fará tal coisa, concordam a Microsoft e suas rivais.

Embora tenham ido mais longe que seus colegas dos Estados Unidos, os responsáveis europeus pela regulamentação nem chegaram perto de derrubar a Microsoft do topo da montanha, disseram especialistas em antitruste, analistas e tecnólogos. Armada com um caixa de US$ 53 bilhões e com o sistema operacional Windows, executado em mais de 95% dos computadores pessoais do mundo, a Microsoft tem navegado com o vento a favor de um novo mercado após outro.

Sempre que possível, anexa novos produtos ao Windows, o que confere à empresa de Redmond, Washington, uma enorme vantagem em tudo, desde computadores de mão até software para servidores que operam máquinas ligadas em rede no local de trabalho. E, quando um concorrente tem um ‘aplicativo espetacular’ – seja um navegador na internet ou um tocador de música ou reprodutor de vídeo -, a Microsoft o inclui na sua versão do sistema operacional Windows.

Após cinco anos de investigação, nada que a comissão fez na quarta-feira terá efeito para mudar os planos de batalha da Microsoft, mesmo que a decisão seja sustentada por tribunais europeus num processo de apelação que poderá durar até 2009.

O problema, disseram advogados antitruste, é que o cerne da decisão atinge um comportamento passado, onde o dano já está feito. Para o futuro, a decisão de de que incluir produtos num só pacote é inaceitável se ‘prejudica a ‘concorrência nos seus méritos’ é tão vaga que a Microsoft pode continuar incorporando novos produtos ao Windows até que os tribunais decidam o contrário.

‘Não estamos fazendo nada diferente do que estávamos fazendo ontem em termos de como pensamos sobre novos projetos’, disse o diretor-presidente da Microsoft, Steve Ballmer, na quarta-feira. ‘Continuaremos com nosso alto nível de investimentos no desenvolvimento de grandes tecnologias e produtos e continuaremos a garantir a disponibilidade dessas tecnologias.’

Em dois campos que foram alvos explícitos das autoridades encarregadas da concorrência na comissão – media player e software de servidor -, os analistas disseram que a Microsoft já foi longe demais para ser obrigada a voltar.

A comissão ordenou que a Microsoft ofereça aos fabricantes de computadores uma versão do Windows sem o media player, de forma que alguns fabricantes possam optar pela instalação na fábrica de players da RealNetWorks Inc. ou da Apple Computer Inc. Mas não diz que o Windows, sem esses softwares, tem de ser mais barato.

‘Se eles não forem obrigados a oferecer uma diferença no preço, a tendência é que você escolha o Windows que tem o media player já incluído’, disse o ex-advogado antitruste da Comissão Federal do Comércio, Joel Grosberg, que agora trabalha para a McDermott, Will & Emergy, em Washington. ‘Não vejo muito impacto sobre o negócio da Microsoft.’

Embora a RealNetwors tenha inventado o software para arquivos de áudio e vídeo em tempo real pela internet, o software da empresa de Seattle é usado somente 20% a 25% do tempo, calcula o analista independente, Phil Leigh, da Inside Digital Media, que tem relações comerciais com a RealNetwork. Cerca de dois terços do mercado pertence à Microsoft.

A RealNetworks e outras empresas têm uma chance de se recuperar agora, mas somente se inventarem produtos tão interessantes que os fabricantes de PC resolvam rejeitar os produtos gratuitos da Microsoft, disse Leigh.

No mercado de servidores, a Microsoft aumentou sua participação no mercado de software para servidores do nível mais básico de 20% para 70% no decorrer da investigação européia, segundo seu rival em servidores, a Sun Microsystems Inc., que protocolou a queixa inicial à comissão em 1998.’

‘As autoridades européias concluíram ontem que a Microsoft quebrou as leis antitruste, e estipularam uma multa recorde, de s leis antitruste, e estipularam uma multa recorde, de â’¬ 497,2 milhões (US$ 611,8 milhões). A empresa informou que entrará com uma apelação no tribunal de primeira instância de Luxemburgo.

A companhia americana pedirá também ao tribunal a suspensão da ordem da Comissão Européia (CE) para que ofereça, em 90 dias, uma versão de seu sistema operacional Windows sem a inclusão do programa multimídia Windows Media Player. A União Européia (UE) ordenou ainda à Microsoft que divulgue a seus concorrentes, num prazo de 120 dias, as informações sobre a interface necessária para que seus produtos possam dialogar com o Windows.

Brad Smith, vice-presidente e conselheiro de assuntos legais da Microsoft, disse que ‘os tribunais europeus são os que têm a última palavra’ e que o processo levará cerca de quatro ou cinco anos. Smith espera uma situação similar à que ocorreu nos Estados Unidos, onde o processo por práticas de monopólio contra a companhia, apresentado em princípio pelo Departamento de Justiça com o apoio de 20 estados, arrastou-se durante anos.

Na avaliação da CE, a multinacional violou as normas do bloco europeu sobre concorrência e abusou de sua situação de quase monopólio com o sistema operacional Windows, utilizado por 90% dos computadores do mundo.

Smith disse que o acordo que a Microsoft tinha proposto à CE, e foi rejeitado, ‘teria defendido melhor os interesses dos consumidores europeus’, pois teria evitado as ‘incertezas’ ligadas aos processos legais. Ele afirmou que o único problema identificado pela CE no Windows é que o sistema operacional incluía o Media Player, e garantiu que, em sua proposta de acordo, a Microsoft já tinha oferecido incluir alternativas a esse programa.

‘Teria sido mais produtivo do que nos colocar em busca de soluções a uns quatro ou cinco anos de distância’ e ‘melhor para os consumidores, a indústria e inclusive os governos’, afirmou. O executivo, em todo caso, não descartou que as negociações com a Comissão Européia possam ser retomadas quando o Tribunal de Justiça da UE der seu parecer sobre a apelação às sanções, o que poderia ocorrer este ano.

O comissário europeu de Concorrência, o italiano Mario Monti, disse que a decisão responde à necessidade de ‘proteger a livre escolha dos consumidores’ e ‘estimular a inovação’ na Europa. Para ele, a decisão restabelece as condições de concorrência leal e impõe princípios ‘claros de comportamento para uma empresa com tanto poder no mercado’.

Sobre o procedimento para fixar a multa, Monti disse que foi levado em conta o faturamento total da empresa no Espaço Econômico Europeu (EEE) dentro dos mercados afetados, a duração dos abusos e a necessidade de conseguir um efeito dissuasivo. A multa representa 1,62% do faturamento mundial da Microsoft, longe do máximo de 10% que era possível impor. Monti afirmou que a decisão não foi tomada com precipitação e é fruto de cinco anos de trabalho e consultas com especialistas e os países membros.

Arthur Levitt, ex-presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos, disse que a imposição da UE sobre a Microsoft é representativa de um crescente ambiente antitruste enfrentado por grandes companhias.’

‘Os reguladores europeus anunciaram oficialmente ontem uma multa recorde de 497 milhões (US$ 606 milhões) para a americana Microsoft, maior empresa de software do mundo, por práticas anticompetitivas. A empresa também recebeu a ordem de separar, em 90 dias, o Microsoft Media Player, que toca músicas e exibe vídeos, do sistema operacional Windows e de revelar a concorrentes detalhes sobre como seus produtos se comunicam eficientemente com o Windows, num prazo de 120 dias.

O conselheiro-geral da Microsoft, Brad Smith, afirmou que a empresa vai recorrer à Justiça européia, o que pode atrasar a aplicação da decisão por anos. As vendas do Windows na Europa Ocidental somaram US$ 3,4 bilhões em 2002, quase um terço das vendas mundiais.

‘Estamos só assegurando a qualquer um que desenvolve um novo software uma oportunidade justa para competir no mercado’, afirmou o comissário de Concorrência da União Européia, Mario Monti.

A decisão diz respeito somente à União Européia. Nos Estados Unidos, a Microsoft fechou um acordo com o Departamento de Justiça no fim de 2001, depois de um tribunal de apelação ter revertido parte da decisão antitruste contra a companhia. A empresa espera que o mesmo aconteça na Europa.

‘Continuamos com esperança de retomar as discussões’, disse o diretor-presidente da Microsoft, Steve Ballmer.

A comissão considerou que, ao empacotar o Media Player ao Windows, a Microsoft prejudica soluções rivais, como o RealPlayer, da RealNetworks, e o Quicktime, da Apple. Pela decisão das autoridades européias, haverá duas versões do Windows, com ou sem o Media Player, e a Microsoft não poderá oferecer vantagens aos fabricantes de PCs que optarem pela versão com os dois produtos integrados.

As negociações entre a Microsoft e as autoridades européias terminaram na semana passada, sem que houvesse acordo. A empresa tinha oferecido incluir três concorrentes do Media Player no Windows. ‘No lugar de termos uma ação imediata, em 2004, estamos num caminho que dará para chegarmos a um resultado em 2009’, afirma Smith, que prevê uma batalha legal.

Antes da decisão contra a Microsoft, a maior multa aplicada pela Comissão Européia foi em 2001, contra a suíça Hoffman-La Roche, por liderar um cartel no setor de vitaminas. (Reuters e Associated Press)’

‘A Comissão Européia, braço executivo da União Européia, confirmou ontem que aplicará multa milionária à Microsoft por práticas monopolistas. Depois de processo que durou cinco anos, as autoridades de defesa da concorrência do bloco decidiram propor sanção recorde de 497 milhões de euros (ou cerca de R$ 1,8 bilhão) à empresa por ter aproveitado a posição dominante do Windows para tomar o mercado de reprodutores de áudio e vídeo em computadores ao integrar ao sistema operacional o programa Media Player.

Segundo fontes na comissão, o relatório do comissário europeu para a Concorrência, Mario Monti, que recomenda a punição deverá ser aprovado ‘sem mudanças’ hoje em reunião semanal. O colegiado de comissários, no entanto, ainda pode alterar a sanção, inclusive elevando o valor da multa. No relatório, em que também condena a empresa por práticas monopolistas no segmento de programas para servidores de redes, Monti afirma que a incorporação do Media Player ao Windows ‘debilita a concorrência baseada na qualidade dos produtos, afoga a inovação e, em definitivo, reduz as opções dos consumidores’.

Além da multa, a Microsoft poderá enfrentar outras sanções, como o fornecimento de códigos secretos do Windows para que empresas concorrentes possam produzir programas que rivalizem com os seus e o oferecimento de versões do Windows sem o Media Player e com preços mais baratos aos fabricantes de computadores europeus. A Microsoft, por sua vez, informou que vai aguardar a decisão da comissão para resolver se recorre contra ela no Tribunal Europeu de Justiça, em processo que pode adiar a aplicação da multa por até dois anos. Com EFE, AFP e Bloomberg’

‘Apesar do sistema operacional Linux ser muito comentado, a Microsoft ainda domina o mercado brasileiro com seus sistemas operacionais no ambiente corporativo. De acordo com a 15.ª Pesquisa Anual do Centro de Informática Aplicada, divulgada ontem pela Fundação Getúlio Vargas/Escola de Administração de Empresas de São Paulo, entre as médias e grandes empresas brasileiras o Windows está presente em 97% dos microcomputadores. Já o Linux aparece junto com outros sistemas menos conhecidos na rubrica ‘Outros’, com 1% de participação. O sistema Unix e sua família somam 2% da base instalada de micros.

A participação do Linux cresce em servidores, onde aparece com 14%, enquanto o Windows soma 62% da base. A Novell tem 5% nessa categoria; Unix e família, 30%, e ‘outros’ têm 3%. ‘Não se confirmou a mudança prevista pelo mercado.

Esperava-se uma migração mais significativa de Windows para Linux’, diz o professor Fernando Meirelles, coordenador da pesquisa.

Mesmo dentro de servidores, o Linux ganhou pontos porcentuais em 2003, mas em cima do sistema operacional Netware da Novell, e não sobre o Windows, da Microsoft, que manteve a curva de crescimento em 2003. ‘Mas não há dúvidas de que se não existisse o fenômeno Linux, o espaço que a Novell perdeu teria ampliado a fatia do Windows’, diz Meirelles. A queda das vendas obrigou a Novell a mudar de estratégia. Em novembro, ela comprou a segunda maior distribuidora de Linux, a SuSe, e anunciou que deixaria de produzir o sistema.

A Microsoft também domina a seara de outros aplicativos. O Microsoft Explorer, programa de internet (browser) é usado por 92% das empresas de médio e grande porte. O Netscape tem a preferência de 7% e ‘outros’, 1%. Em correio eletrônico, o Outlook da Microsoft tem 70% da preferência, ante 20% do Lotus, 4% da Novell e 6% dividido entre outros. Em planilha eletrônica, o Excel mantém a liderança com 93%, assim como o processador de texto Word, com 93%. Ambos da Microsoft.

‘Ela continua como padrão absoluto’, diz Meirelles. Para ele, as grandes empresas ainda não vêem uma relação custo/benefício interessante no Linux por causa da grande dependência de tecnologia. ‘Quanto maior a empresa, maior a chance de que os custos de usar software livre sejam superiores, porque a necessidade de uma mão-de-obra especializada para suporte cresce com o que não é padrão.’’