Não fosse o jornal O Estado de Mato Grosso do Sul, a imprensa sul-mato-grossense teria deixado passar em branco uma notícia de muita importância para quem mora no Estado: a passividade bovina da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual na disponibilização de informações para a população sobre os gastos do legislativo estadual. A denúncia, formalizada no último dia 17 de setembro pela organização não-governamental Transparência Brasil (no estudo ‘Assembléias Legislativas sem controle’), foi publicada no blog Escrevinhamentos no mesmo dia.
O jornal O Estado de Mato Grosso do Sul foi o único veículo da ‘grande imprensa’ a publicar o material na sexta-feira, 18/9, abrindo a página 5A com reportagem assinada pelo jornalista Humberto Marques. O maior jornal de MS, o Correio do Estado, o jornal Folha do Povo, assim como os dois maiores portais de notícias sul-mato-grossenses, o Midiamax e o Campo Grande News, calaram.
No sábado, 19/9, o portal MS Notícias reproduziu na íntegra uma notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na sexta, 18, sobre tema similar, esquecendo de citar o principal, o relatório da Transparência Brasil, contextualizando o material para a realidade do Estado. Finalmente, na segunda-feira, 21, a Folha do Povo manchetou o mesmo material da Folha de S.Paulo.
Sem controle sobre os gastos
A mudez do Correião continuou no domingo, na segunda-feira, na terça e nesta quarta [30/9]. E não foi por falta de espaço. O jornal destacou na sexta-feira, em sua primeira página, uma fotografia sob o seguinte título: ‘Alunos indígenas assistem a aulas sob árvores’. No sábado, abriu seis colunas com a manchete ‘MPE investiga a compra de uniformes’. Não que alunos indígenas não mereçam assistir aulas com um mínimo de conforto, ou que o governador André Puccinelli não mereça ser investigado sobre superfaturamento de uniformes, mas será que não havia um espacinho para falar sobre uma agressão tão violenta contra o direito da população se informar?
Apenas o jornal O Estado continuou no tema. Com suíte de Humberto Marques, dedicou o abre da página 3A de sábado, 19/9, ao assunto, repercutindo o gancho central da notícia – a sonegação de informação por parte da Assembléia, do Tribunal de Contas e do Ministério Público – com o presidente da Associação Sul-mato-grossense do Ministério Público, Humberto Lapa Ferri, para quem ‘a divulgação de informações referentes ao custeio de instituições públicas é um direito do cidadão, e deve ser seguida pelos órgãos responsáveis por tais gastos’.
A Transparência Brasil concluiu que os integrantes da grande maioria das Assembléias Legislativas brasileiras não são submetidos a qualquer tipo de controle demonstrável quanto à forma como gastam os recursos que têm à disposição.
Salários e despesas não são informados
Para analisar o controle sobre os gastos do legislativo estadual em todo o país, a ONG enviou aos Ministérios Públicos, aos Tribunais de Contas e às Casas legislativas das 27 unidades federativas brasileiras um ofício com indagações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais. No ofício, solicitava-se que os dados fossem discriminados segundo diversas categorias. No caso das Assembléias (mas não dos TCEs e dos MPs) foi feito um segundo contato, vinte dias após o envio dos ofícios. Como resultado do exercício, obtiveram-se informações (completas ou incompletas) de apenas 8 das 27 Casas.
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado simplesmente não responderam aos ofícios. Já o Ministério Público Estadual afirmou absurdamente ter havido ‘equívoco’ por parte da Transparência Brasil ‘quanto ao destinatário’ do ofício e argumentou que os dados solicitados são ‘sigilosos‘, mas sugeriu que se solicitasse a informação à própria Assembléia, cujo site não disponibiliza qualquer informação sobre salários, verba indenizatória ou qualquer outra despesa incorrida pelos deputados estaduais.
Cobertura fraca
A rasa cobertura da imprensa sul-mato-grossense sobre pauta tão cheia de possibilidades e de significados pode sugerir três situações:
1) os jornalistas que compõem as redações destes veículos estão desligados do que ocorre à sua volta;
2) estão impregnados pelo câncer da autocensura – que como disse o jornalista Carlos Castilho, recentemente, no artigo ‘Auto-regulação, autocensura e autonomia‘, limita a nossa capacidade de pensar e anula a diversidade na troca de informações, uniformiza conteúdos a pretexto de preservar interesses e conveniências e, ao fazer isso, agride o jornalismo porque priva o público de dados, fatos e processos necessários para a formação de opiniões e tomada de decisões, ou
3) o editorial de nossos jornais e portais está agrilhoado pelos interesses do patrão.
Se a última hipótese for a correta, menos mal. É como eu disse neste Observatório, ano passado, no artigo ‘Quarenta anos após AI-5, ainda a censura‘: em meio à censura econômica, ‘a questão que se coloca aos que querem debater de fato o futuro da profissão se resume em como podemos fazer frente, nós, simples mortais, às exigências do poder midiático enclausurado nas mãos do patrão, mantendo, ao mesmo tempo, padrões éticos que nos permitam desenvolver um trabalho digno e enquadrado no que se define como missão do jornalismo: a busca exaustiva da verdade, com independência e fidelidade ao leitor’.
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Jornalista, Campo Grande, MS, e edita o blog Escrevinhamentos