A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, e o presidente do Conselho Curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, admitiram que a forma de escolha dos membros do órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da missão da nova empresa pública de comunicação do país é limitado e precisa ser aperfeiçoado. Cruvinel e Belluzzo participaram na última sexta-feira (7) de seminário promovido pelo Intervozes na Escola de Comunicações e Artes da USP. O evento reuniu dirigentes da EBC, especialistas no tema e representantes da sociedade civil para discutir a consolidação da EBC e as perspectivas para a construção de um sistema público de comunicação no Brasil.
‘O sufrágio universal garantiu a legitimidade da escolha, mas apenas para a primeira vez. É preciso mudar a partir de agora’, afirmou Belluzzo, que, como os demais membros desta primeira formação do conselho, foi indicado pelo presidente Lula.
Cruvinel apontou na mesma direção e afirmou que o presidente da República tem legitimidade garantida pelos votos obtidos nas urnas, mas o modelo pode e deve ser revisto. A presidente da EBC, no entanto, não acredita em um modelo de representação corporativa. ‘Não seria salutar um conselho com dezenas de representantes de entidades. Seria enorme a possibilidade de se tornar palco de luta política.’
Segundo a Medida Provisória 398, que estabeleceu os marcos da empresa mantenedora da TV Brasil, a escolha dos conselheiros é feita integralmente pelo presidente da República. Apesar do relatório produzido pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), já aprovado na Câmara dos Deputados, apontar para a necessidade de uma Consulta Pública para substituir os atuais membros do Conselho Curador, o texto não deixa claro como será realizado o processo e se o presidente da República deverá necessariamente acatar os nomes escolhidos na consulta.
Mudanças na gestão
Também presente no evento, Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo, apontou o que ele acredita ser um problema na MP 398, mantido no projeto de lei que a substitui. ‘A MP é frágil em não dar ao Conselho Curador da EBC o direito de escolher a sua diretoria e deveria haver regras claras para sua substituição.’
João Brant, coordenador do Intervozes, resgatou o processo do Fórum de TVs Públicas, realizado em 2007, que agregou dezenas de entidades e organizações do campo público e que delimitou os parâmetros para a constituição de um sistema público de comunicação. Brant lembrou que a Carta de Brasília – documento final do evento – deixava claro que era necessário garantir a independência da TV pública através de uma gestão efetivamente pública, sem interferência deste ou de qualquer outro governo.
Como proposta, Brant indicou modelos de representação presentes em outras áreas, como os conselhos de Cidades e de Saúde, que não reproduzem um modelo corporativo, mas que também não privam as entidades e organizações da participação no processo de indicação de seus respectivos conselhos.
Financiamento
Sobre a questão do financiamento, tanto Tereza Cruvinel quanto Luiz Gonzaga Belluzzo elogiaram a iniciativa do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) de acrescentar ao substitutivo da MP 398 outra forma de financiamento da EBC. Pinheiro propôs e a Câmara aprovou a transformação de parte das contribuições das empresas de telecomunicação e radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em uma taxa para a manutenção da comunicação pública. Cruvinel ressaltou que a proposta não aumenta a carga tributária. ‘Coitadas das teles, não suportariam pagar mais nada’, ironizou a presidente da EBC.
‘É preciso pensar além, por exemplo, em como o setor privado pode ajudar a financiar o sistema público’, questionou João Brant, lembrando que as emissoras comerciais brasileiras lucraram por volta de R$ 2 bilhões enquanto são isentas de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mesmo sendo prestadores de serviço, já que são concessões públicas. Brant lembrou que a Colômbia possui um sistema parecido e que o presidente francês Nicolas Sarkozy propôs recentemente a medida. ‘Mas no Brasil, quando fazemos essa proposta somos chamados de esquerdistas.’
Rede
Durante sua participação, Cruvinel ainda especificou a proposta de formação da rede em torno da TV Brasil. E aproveitou para justificar, ao lado de Jorge da Cunha Lima, a não-adesão da TV Cultura.
Segundo a presidente da EBC, estão sendo propostas três formas de integrar a rede: enquanto membro pleno – com até quatro horas de programação própria; membro associado – com mais de quatro horas de programação própria – e parceiro, papel que cumprirá a TV Cultura, sem nenhuma vinculação, mas com possibilidades de cooperação mútua. Tereza justificou este arranjo como uma forma de respeito à estrutura e ao trabalho já consolidado pela TV Cultura em São Paulo.
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Do Observatório do Direito à Comunicação