As definições sobre TV Digital caminham para a finalização. As TVs Públicas desenvolvem um processo de discussão inédito. Rádios Públicas estão às vésperas de ganhar um fórum de debates. Os pedidos por uma Lei Geral de Comunicação já são praticamente uma unanimidade no setor. A convergência digital vem batendo à porta – e entrando. Enquanto o cenário das comunicações apresenta mudanças tão complexas quanto dinâmicas, o Conselho de Comunicação Social (CCS) não se reúne desde o ano passado, porque sua nova composição ainda não foi eleita, permanecendo parada na Mesa do Congresso Nacional.
O CCS reuniu-se pela última vez em dezembro de 2006, quando se extinguiu o segundo mandato. Órgão auxiliar do Congresso Nacional, desde então o CCS aguarda a escolha da Mesa do Congresso sobre os conselheiros que ocuparão as vagas na terceira gestão (2006/2008).
O último presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, afirma que vem insistindo mas o assunto ainda não entrou na pauta da Mesa. ‘Por este motivo, o Conselho não tem se reunido. Não adianta nos reunirmos, porque se for decidida qualquer coisa no Conselho, não terá legitimidade. Então eu prefiro aguardar’, explica Niskier, lamentando a paralisação do CCS justamente na hora em que as discussões sobre a TV Digital e as TVs Públicas aqueceram muito. ‘O Conselho está parado. Eu não estou. Procuro fazer a minha contribuição individual’, garante Niskier. Ele avalia que a contribuição do CCS seria inestimável, uma vez que o organismo acumula um grande conhecimento sobre as matérias.
Para a cineasta Berenice Mendes, membro da executiva do FNDC, que já foi conselheira no CCS por duas gestões, a sociedade civil de um modo geral, e mais especificamente, os trabalhadores da área de jornalismo, radiodifusão e os artistas brasileiros estão tendo boicotados desse espaço legítimo de debate. ‘É significativo que este silêncio seja imposto, ou, como querem fazer parecer – distraidamente mantido – no momento em que se implanta o SBDTV com as conseqüentes discussões sobre o conteúdo da programação na TV Digital, de interesse vital para o desenvolvimento sociocultural do povo brasileiro’, analisa. Berenice sustenta que esse é um interesse muito mais legítimo do que o interesse comercial das redes de TV e das Teles. ‘Estas têm assento garantido em outras instâncias de manifestação, os gabinetes do poder executivo’, destaca.
A ex-conselheira do CCS analisa que nas discussões acerca da formação de uma Rede Pública de TV, custeada com recursos prioritariamente públicos, o CCS deveria ter estado ativo e participante do processo. E, ainda, ‘no momento em que até os representantes da indústria audiovisual norte-americana (refere-se à manifestação do Sr. Steve Slot – MPPC no ano passado, no CCS) vêm ao Congresso brasileiro dizer que não é mais possível o setor permanecer desregulado, tendo em vista as tremendas alterações tecnológicas e suas conseqüências sobre os diversos elos da cadeia produtiva nessa área, ao boicotar o funcionamento do CCS, o Congresso faz o jogo autoritário, camuflado, de negligência’, considera a cineasta.
Berenice destaca ainda que, de modo geral, nenhum membro da mesa do Senado ou da Câmara tem manifestado interesse na articulação do CCS. ‘Apesar de o Conselho ser um órgão constitucional, com atribuição de subsidiar os legisladores sobre as questões pertinentes, a impressão que se tem é que há um temor de que o Conselho queira legislar. É uma visão equivocada dos congressistas. Nossa função é aprofundar os estudos sobre os temas e apresentar a eles o posicionamento dos diferentes segmentos da sociedade’, explica Berenice.
Continuidade mais representativa
No final do ano passado, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhou aos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, suas indicações de nomes às vagas da sociedade civil para o CCS. A lista de entidades indicadas para integrarem as dez vagas da sociedade civil na nova composição foi aprovada por unanimidade pelos delegados presentes à XIII Plenária Nacional do FNDC, realizada em outubro, em Florianópolis. As escolhas apontadas pelo Fórum visam o equilíbrio entre as representações da sociedade civil, de trabalhadores e de empresas de comunicação no CCS.
Considerando as vagas da sociedade civil (titular e suplente), o FNDC indicou para o Conselho de Comunicação Social as seguintes entidades: ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários; Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais; Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária; CBC – Congresso Brasileiro de Cinema; CFP – Conselho Federal de Psicologia; CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CUT – Central Única dos Trabalhadores; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.
Sete conselheiros do CCS deverão ser substituídos, uma vez que já completaram duas gestões no CCS. São eles: Paulo Machado de Carvalho Neto, Emanuel Soares Carneiro, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Sidnei Basile, Fernando Bittencourt, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Stepan Nercessian, Geraldo Pereira dos Santos, Antônio Ferreira de Sousa Filho, Roberto Wagner Monteiro e Flávio de Castro Martinez.
Para o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, conselheiro na última gestão do CCS pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é urgente que seja retomado o Conselho e recomposta a participação da sociedade civil, de tal maneira que a ‘hipertrofia do setor empresarial da radiodifusão diminua, porque hoje eles quase tomaram conta da representação nas vagas da sociedade civil no CCS’, diz Schröder, lembrando a importância de retomar a representação do Conselho Federal de Psicologia e introduzir a participação da Abraço, por exemplo. ‘Seria importante uma formação que diminuísse a pressão do setor empresarial’, destaca, preocupado com o desinteresse do Congresso pelo Conselho de Comunicação Social.
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Da Redação FNDC