Muito pouco se ouve falar sobre a Lei Seca atualmente no Brasil, pouco mais de um ano depois que este assunto, antes tão comentado, se resumiu às páginas policiais. Uma lei que já nasceu fraca, levando em conta o direito constitucional de que ‘ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo’, torna a Lei Seca um instrumento para deixar impunes muitos motoristas que dirigem embriagados neste país. Este fato faz da Lei Seca mais uma entre tantas que não são cumpridas por aqui.
Para criar essa Lei, uma coisa não passou pelas cabeças pensantes que a elaboraram: a indústria da bebida alcoólica, que enriquece os meios de comunicação do país. Uma indústria que prega em suas propagandas a impressão de que, para ter amigos, conquistar mulheres bonitas e viver bem em sociedade, é preciso beber. Propagandas de cerveja podem ser vistas nos mais variados horários em todas as emissoras de TV e também estão estampadas em grandes jornais e revistas.
Associam o sucesso ao álcool, conseguem nos dar a idéia de que quem não bebe é impopular, e assim, todos os dias, mais e mais pessoas morrem nas estradas brasileiras, vítimas de acidentes, na maioria causados por condutores embriagados.
As marcas de cerveja também estão presentes no futebol, programas de entretenimento, programas jornalísticos e patrocinam também sites na internet e emissoras de rádio. Vendem não só o produto, mas também a falsa impressão de sucesso e felicidade. Com tanto investimento em marketing, pensam que com a simples frase ‘se beber não dirija’, estão fazendo um grande bem para a sociedade brasileira. Com isso, cada vez mais a juventude deste país é seduzida pelo poder que a bebida alcoólica oferece.
Tentativa de conter a violência
Não existe lei que possa combater as luxuosas propagandas das bebidas. As cabeças pensantes que criaram a Lei Seca esqueceram esse detalhe. Está para nascer algo que possa tirar da cabeça das pessoas a sensação de bem-estar que uma propaganda de cerveja provoca. Temos que combater a falsa ilusão de que quem bebe é melhor do que os outros, faz amigos com mais facilidade e está sempre rodeado de lindas mulheres. É preciso, antes de elaborar leis que combatam o consumo de álcool, mudar a cultura das pessoas sobre este tema.
Restringir as propagandas mirabolantes nos meios de comunicação pode ser um bom começo para que no futuro as notícias de mortes no trânsito causadas por bêbados possam diminuir por uma medida inteligente, e não por força de uma lei fraca e quase inútil.
Lei Seca é uma denominação popular da proibição oficial de fabricação, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. No Brasil, apesar da designação comum, não existe a Lei Seca, mas dispositivos legais que visam a coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época de eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado.
O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente, em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.
Falta de fiscalização
Em 19 de junho de 2008, foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de ‘lei seca’, proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito à pena de multa, à suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até à pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.
Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue, ou 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.
Atualmente, a falta de fiscalização intensiva faz com que a ‘lei seca’ não seja respeitada por muitos motoristas.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Seca
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Jornalista, Nova Luzitânia, SP