É impressionante o desconhecimento que a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom) tem dos órgãos de governo. Saber quem faz o que na administração pública pelo visto é coisa que não interessa à burocracia da comunicação estatal. É o que demonstra a Revista Brasil 2004, editada e publicada pela secretaria em conjunto com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pode ser vista também no sítio do governo (www.brasil.gov.br).
A revista, recém-lançada e distribuída gratuitamente ao distinto público, comete erros e impropriedades que revelam a imperdoável ignorância daquele órgão de comunicação oficial do governo no que diz respeito à gestão pública federal do patrimônio histórico nacional. Simplesmente desconhecem a existência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o antigo e conhecido Iphan, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, a quem cabe, em linhas gerais, a preservação do patrimônio histórico e cultural.
Dito isto, vejamos o que o ‘panfleto’ propagandístico dos feitos da atual gestão federal diz no texto da página 39:
‘O Programa Monumenta, que garante a preservação do patrimônio histórico do País…’.
E o disparate é repetido em destaque, sob forma de legenda à fotografia de uma fachada não-identificada que ilustra a inverossímil matéria. O pior é que o cidadão, que já não é apropriadamente informado dos atos e fatos cometidos pelo governo, tem de levar para casa um absurdo desse tamanho. É o desserviço da informação oficial. É, também, um desprestígio geral à Administração, em particular ao Ministério da Cultura e, mais ainda, ao Iphan, pela sua representatividade nacional e internacional.
É ele quem reúne as condições e competências legais para afirmar a identidade nacional, preservar e difundir nossos bens culturais e artísticos, como fez recentemente ao tombar (inscrever no Livro dos Saberes e Fazeres) o samba de roda, os quitutes das baianas do acarajé, alguns dos integrantes do Patrimônio Imaterial. É o Iphan quem preserva, restaura, protege, mantém e fiscaliza, com poder de polícia, cerca de 57 conjuntos urbanos, como os das cidades de Salvador, Rio de Janeiro, Olinda, São Luís, Ouro Preto, Goiás, São Miguel das Missões e Brasília. Algumas delas, declaradas Patrimônio da Humanidade pela ONU dada a sua importância histórica e arquitetônica nos cenários dos séculos. São mais de 20 mil edifícios tombados e 13 mil sítios arqueológicos cadastrados que constituem o Patrimônio Material de imensurável riqueza.
Temos ainda os museus: o Imperial, em Petrópolis (RJ), um dos mais conhecidos e visitados por turistas estrangeiros pelo riquíssimo acervo do Brasil Império; o Nacional de Belas Artes e o Histórico Nacional, ambos no Rio de Janeiro, são referências da cultura brasileira e têm forte projeção no exterior. E nada disso serviu aos redatores para que ligassem uma coisa à outra. Se Stanislaw Ponte Preta (alter ego irreverente do saudoso Sérgio Porto) fosse vivo, teria matéria de sobra para muitos Febeapás, o festival de besteira que assola o país, ou para compor outros sambas do crioulo doido. É muita besteira junta.
A ‘incultura’ no centro
Ignorar, além disso tudo, as biografias de cidadãos do calibre de Mário de Andrade, Manuel Bandeira, Afonso Arinos, Carlos Drummond de Andrade e Lúcio Costa, que colaboraram para a criação e a consolidação do conceito de preservação do patrimônio histórico e cultural nacional, que se traduz na alma do instituto (Drummond foi seu funcionário), é demonstrar a quantas anda a burocracia da comunicação estatal, isto é, a sua indigência. Trocar o Iphan pelo Monumenta é a mesma coisa que dizer que o Brasil é governado pela ONU, pelo BID ou asneira semelhante.
O Monumenta, sem desmerecê-lo, não passa de um acordo com a Unesco (órgão da ONU para a educação e a cultura. Tem de explicar, senão já viu…) com o governo brasileiro, na era FHC, para o fomento a ações voltadas, pontualmente, para reabilitação e manutenção de sítios históricos de modo a torná-los reconhecidos e reconhecíveis pelos padrões internacionais estabelecidos por aquele órgão. Põe algum dinheiro e atua sob determinação do Ministério da Cultura e o Iphan, a quem cabe, em última análise, o referendo às ações.
Assim, onde se lê ‘Monumenta’ leia-se Iphan. E a legenda deveria ser: ‘O Iphan e seus programas garantem a preservação do patrimônio histórico nacional’.
Ah! sim: ia esquecendo do título da matéria – ‘A cultura no centro do desenvolvimento’.
Imagine você…
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Estudante de Jornalismo, Brasília