Lula disse recentemente que a absolvição do mandante do crime de Anapú envergonhou o Brasil. Não demorou muito para que o novo presidente deste STF viesse a público para rebater de maneira feroz tal crítica.
A mídia registrou, reproduziu e ecoou o debate entre os pesos-pesados. Mas alguns pesos-penas da mídia não perceberam seus verdadeiros contornos.
Mesmo tendo feito campanha do voto nulo, apoio integralmente as palavras de Lula. A decisão que livrou a cara do mandante da morte da missionária norte-americana realmente envergonha o Brasil. Afinal, o caso pode acabar sendo levado ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da OEA e à Corte Internacional de Justiça da ONU.
O Brasil é signatário de Convenções Internacionais que não podem ser ignoradas pelo Judiciário (art. 5º, parágrafo 2º, da CF/88). A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, ambos subscritos pelo Brasil, garantem os direitos à vida e à liberdade de expressão a todos. Entretanto, estes direitos foram negados à vítima do homicídio e concedidos ao mandante do crime com a ajuda do Judiciário.
Audacioso e impertinente
Lula tem razão. O caso realmente envergonha o Brasil e o coloca numa posição delicadíssima diante dos operadores do Direito Internacional. Além disto, como político e cidadão, o presidente tem todo direito de se expressar sobre um tema público.
O mesmo não se pode dizer do presidente do STF. Gilmar Mendes deveria manter seu recato funcional e lembrar-se que só tem poder para manifestar seus julgamentos nos processos em que atua. Quis aparecer e merece ser devidamente alertado. Se fosse tão audacioso e impertinente ao lado do rei da Espanha, certamente escutaria um ‘Por que não te calas?’
******
Advogado, Osasco, SP