Não bastasse o vexame oferecido pelo Senado ao votar a criação da TV Brasil [ver ‘MP aprovada em sessão melancólica‘], agora da Câmara Federal chega uma notícia igualmente estarrecedora.
A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) apresentou um requerimento para saber por que razão o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, não conseguiu se reunir uma única vez ao longo do ano passado. E não apenas isso: o Conselho sequer conseguiu indicar os seus nove integrantes.
Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação só conseguiu materializar-se 14 anos depois. Funcionou plenamente apenas ao longo de dois anos, de 2002 a 2004, sob a presidência do jurista José Paulo Cavalcanti Filho.
No biênio seguinte foi colocado na geladeira por seu novo presidente, o acadêmico Arnaldo Niskier (escolhido expressamente para funcionar como seu coveiro) e em 2007, simplesmente evaporou-se.
Isso significa que a tramitação da MP que criou a TV Pública nas duas casas do Congresso não contou com qualquer suporte de um conselho criado pelos constituintes com a finalidade de promover a participação da sociedade nas questões relativas à comunicação social.
Governo e a oposição, apesar das diferenças fisionômicas, parecem tomados pelo mesmo descaso.