Fernanda Abreu, em sua música que inspira o título deste artigo, profetizou há anos: ‘O Rio é uma cidade de cidades misturadas. O Rio é uma cidade de cidades camufladas: com governos misturados, camuflados, paralelos, sorrateiros, ocultando comandos…’
Em 10 de fevereiro deste ano, publicamos em O Globo um artigo intitulado ‘Operação Arriscada!’. Na ocasião, questionávamos o modus operandi utilizado em operações de ocupação de vilas e favelas. Ressalvávamos que o comparecimento do poder público a esses locais não se deve limitar a ações de manutenção da paz, caracterizadas pelo uso da força (polícias armadas com equipamentos poderosos e sofisticados, por exemplo), ou mesmo à pacificação em locais violentos, através de metodologias de resolução de conflito, via ações de comunicação da presença do Estado.
Para uma intervenção cidadã e eficiente do Estado, era preciso ir além: trabalhar e implementar ações de construção da paz: no nível individual, por um lado, motivando as pessoas a práticas não-violentas, e institucionalmente, promovendo a justiça social e criando mecanismos que levem os cidadãos a confiar no Estado e, assim, colaborar com as agências públicas (que devem permanecer nesses locais, restituindo a cidadania roubada pelo tráfico e pela violência).
Banalização da violência
Ademais, informávamos que a estratégia de ocupar as favelas usando exclusivamente a força policial pode ser altamente danosa para a comunidade e para o poder público. Porque, dessa forma, certamente, a letalidade da ação policial será muito maior e os custos econômicos e sociais da operação dificilmente serão compensados.
Afinal, o argumento de melhorar as condições objetivas da segurança pública nesses locais, no futuro, em detrimento da segurança e do bem-estar dos próprios moradores, no presente, é questionável. Primeiramente, porque o poder público não tem efetivas garantias do êxito de suas ações (nem no presente e muito menos no futuro); segundo, porque geralmente a estratégia adotada nesse tipo de ação é altamente belicosa, tendo em vista o aniquilamento, a qualquer custo, do inimigo e, assim sendo, o nível de vitimização de inocentes é extremamente alto – ademais o Estado não existe para matar, nem mesmo o maior dos criminosos; e mais, todos os estudos demonstram que políticas de segurança pública exitosas dependem de ações permanentes, envolvendo a participação efetiva da sociedade civil – que deve ser parceira, e não simplesmente objeto da ação – e, finalmente, porque os fins (por melhores que sejam) nunca devem justificar os meios (principalmente quando se põe em risco a vida de milhares de pessoas).
Vários colegas estudiosos do tema da (in)segurança pública comentaram o texto. Porém, no nível prático, nem o poder público, nem a comunidade carioca atentaram para a discussão que apresentamos na ocasião. Aparentemente, refém da ineficiência do Estado na prevenção e no combate ao crime, os cidadãos (cariocas e brasileiros) acostumaram-se com certa naturalização e banalização da violência, aceitando quaisquer medidas, sem mensurar seus custos e benefícios (presentes e futuros).
Certeza da impunidade
O fato ocorrido com policiais do Exército ratifica aquilo que prevíamos meses atrás. A relação das forças policiais com os moradores das periferias das grandes cidades é historicamente caracterizada pela truculência, vitimizando milhares de cidadãos. Pelo fato desses contingentes populacionais não terem amplos canais de vocalização de suas demandas e reclamos, somente quando a barbárie se instala nas periferias, alguns fatos vêm à tona e sensibilizam parcelas da opinião pública.
Porém, é preciso afirmar, de forma veemente e lamentável, que o fato patrocinado pelos militares do Exército não é nenhuma novidade. Execuções sumárias, ao arrepio da lei e com a conivência do Estado, ocorrem diuturnamente no Rio. Além das ações do tráfico de drogas, das milícias armadas e de outras modalidades de grupos criminosos que se instalaram no Rio de Janeiro (e a inação do Estado em desarticulá-los), os operadores da segurança pública do Rio são conhecidos internacionalmente como autores das maiores atrocidades contra a população de vilas e favelas.
Provavelmente, certos de que a impunidade também acobertaria suas malfadadas ações, os policiais do exército imitaram e agiram na mais absoluta certeza da impunidade, por um lado; e por outro, na convicção de que, mais uma vez, a sociedade acataria o arbítrio como algo natural numa sociedade covardemente acostumada à violência institucional.
Desrespeito sistemático
Ainda há tempo para que os governos do estado do Rio e federal repensem suas ações. Porém, não é mais possível aceitarmos passivos e coniventes o nível de arbitrariedade que se impõe sobre populações inteiras, com a esfarrapada e descabida desculpa de que é preciso usar a máxima força para resolver a guerra não declarada das favelas cariocas. A paz não se constrói com violência e desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
Por fim, uma nota lamentável: infelizmente, mais uma vez, a mídia tratou o episódio como algo isolado. Aparentemente, nenhum veículo vez menção às execuções sumárias, muitas delas com a participação de agentes públicos, que abundam no Rio. Esqueceu-se (?), também, de mencionar os inúmeros relatórios de organismos nacionais e internacionais que denunciam a arbitrariedade das forças policiais no estado.
Mais do que nunca, o dito popular ‘quem cala, consente’ deveria retumbar nas redações dos jornais, rádios e TVs brasileiras. Não que a mídia seja omissa e insensível. Mas, certamente, um pouco de memória histórica e análise conjuntural do fato poderia redundar numa compreensão melhor do fenômeno que envolve o sistemático desrespeito aos direitos dos cidadãos mais pobres do Rio de Janeiro.
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Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-Minas (Nesp)