O Senado Federal aprovou na madrugada de quarta-feira (12/3) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil. A sessão foi conturbada e a votação ocorreu apenas às 2h30, aprovando a matéria em votação simbólica. Às 2h00, quando a liderança do governo confirmou o encaminhamento da votação da TV Brasil, boa parte dos parlamentares da oposição deixou o Plenário em protesto.
Como o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) não alterou o texto encaminhado pelos deputados, a proposta não precisará retornar ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova votação e irá direto à sanção presidencial. Apenas senadores da base aliada governista se pronunciaram antes da análise da Medida Provisória e todos apoiaram a iniciativa de criação da TV pública. Também elogiaram as jornalistas Tereza Cruvinel, presidente da EBC, e Helena Chagas, diretora de jornalismo da TV Brasil, pelo condução das negociações nos bastidores do Congresso. Ambas permaneceram no Plenário do Senado durante toda a votação.
Sugestões ao governo
Em sua apresentação do relatório da TV pública votado hoje, o senador Renato Casagrande esclareceu a quem são as recomendações de alterações no texto presentes em seu parecer: ao governo. ‘Estou encaminhando as propostas ao governo, que depois poderá mandar um projeto de lei. E se não encaminhar, nós podemos fazer um projeto de lei com essas questões’, declarou o relator.
As alterações sugeridas por Casagrande atingem a cota de produção independente que será veiculada obrigatoriamente pela TV Brasil; as regras para o carregamento dos canais públicos pelas TVs por assinatura; o método de nomeação dos diretores, com a inclusão de sabatinas; e a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos à nova TV pública. Todas questões importantes que o próprio relator admite não ter podido alterar por conta da falta de tempo antes que a MP expirasse.
Tensão no Senado
A sessão que terminou com a aprovação da medida que cria a EBC foi marcada pela tensão entre governo e oposição. Ao longo das duas votações que antecederam a análise da proposta – existiam uma MP e outro PLV que tinham prioridade no Plenário –, os senadores tiveram diversos embates, na maioria das vezes por conta da insistência do governo em votar ainda naquela sessão a TV pública. Ao todo, a sessão durou 12 horas e meia.
O embate chegou a tal ponto que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a fazer um desabafo em que colocava em dúvida sua permanência no comando da Casa por conta da dificuldade de acordo entre as lideranças. Enquanto Alves Filho queixava-se, os senadores da oposição se retiraram e a votação simbólica foi concluída de forma bastante tranqüila. Antes de deixar o Plenário, o líder do PSDB no Senador, Arthur Virgílio (AM), criticou a condução da votação pela liderança do governo e ameaçou com retaliações.
Conseqüências para TV paga
Uma vez sancionado pelo presidente da República, o projeto de lei de conversão estará em vigor, implicando, para os operadores de TV por assinatura (de qualquer tecnologia) a obrigatoriedade de levar o sinal da TV Brasil e um outro canal com programação do Poder Executivo. Apenas a Anatel pode dispensar os operadores desta obrigação, em caso de comprovada limitação técnica.
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Presidência vetará artigo sobre cessão de jogos
Uma das questões mais polêmicas na lei de criação da TV pública aprovada na madrugada desta quarta-feira, 12, será extirpada do texto em sua promulgação. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou aos parlamentares durante a votação que a Presidência da República vetará o artigo 31º, que trata da cessão de jogos desportivos à TV Brasil. ‘O governo se compromete a vetar o artigo 31º. Então os senadores podem votar tranquilamente porque este artigo será vetado na sanção’, declarou o líder. A principal oposição ao artigo, incluído pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), vinha justamente dos grupos detentores destes direitos, especialmente dos radiodifusores.
O anúncio prévio de Jucá foi necessário porque existiam senadores da base aliada que estavam dispostos a votar contra a aprovação da Medida Provisória por conta deste trecho da proposta. Um dos que se pronunciou nesse sentido foi Francisco Dornelles (PP/RJ), que disse em pronunciamento que acreditava que o artigo era inconstitucional ao interferir em contratos privados.
Polêmica
O artigo que será vetado obrigava as TVs comerciais donas de contratos de exclusividade para a transmissão de jogos desportivos, em que o Brasil estivesse representado, cedesse o direito gratuitamente à TV Brasil caso não veiculasse as competições na TV aberta. O texto não sofreu qualquer contestação na votação na Câmara dos Deputados, mas gerou reações imediatas tão logo a proposta chegou ao Senado Federal. O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) foi um dos primeiros a protestar, questionando a legalidade do artigo.
Em seu parecer, o senador-relator Renato Casagrande (PSB-ES) ressaltou o artigo polêmico, apesar de não ter feito nenhuma alteração estrutural na proposta aprovada pela Câmara. Casagrande recomendou ao governo mudar a redação do texto, preservando ao menos a remuneração da detentora do contrato de exclusividade nos casos em que, por qualquer motivo, decida não veicular o jogo na TV aberta.
A proposta de Casagrande seria permitir que, nestes casos, a dona do direito de veiculação possa revender a outros interessados a transmissão. Somente se nenhuma outra emissora tivesse interesse na transmissão, o direto seria cedido, gratuitamente, à TV Brasil.
Mesmo com o veto, a polêmica pode voltar à tona na Câmara dos Deputados. Três projetos tramitam em conjunto na Comissão de Turismo e Desporto sobre este tema e podem ganhar fôlego com a discussão aberta pela TV Brasil. A tramitação destes projetos está paralisada desde julho de 2007, aguardando parecer dos deputados. (Mariana Mazza)
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Do Tela Viva News