O presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Edgard Tavares, entregou hoje (7/4, Dia do Jornalista) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o documento abaixo, em que a diretoria da entidade defende a democratização dos meios de comunicação e manifesta-se contra a criação de um projeto do tipo Proer – com o que o ex-presidente FHC encheu os bancos de dinheiro público – para as empresas de comunicação.
Cópias do documento foram entregues também aos ministros da Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e ao secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência, Ricardo Kotscho.
Propostas do SJPDF para democratização da comunicação
Neste dia 7 de abril, em que se comemora no Brasil o Dia do Jornalista, a Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal – preocupada com a realidade da comunicação brasileira e com os desvios registrados no meio em razão de particularidades próprias de um sistema cruel para com o trabalhador – oferece ao governo e à sociedade a sua visão dessa realidade e as propostas que considera ideais para superar o estado de coisas existente.
A desnacionalização da economia brasileira, que muito avançou na década de 90, atinge agora os meios de comunicação, com a aprovação pelo Congresso Nacional da abertura ao capital estrangeiro – na ordem de 30%, com apoio inclusive de partidos de base popular –, a qual ocorre em um contexto de estagnação econômica, com ampliação do desemprego, da retirada de direitos e conquistas trabalhistas e a ampliação das desigualdades e da miserabilidade social.
Os jornalistas e o governo têm hoje o desafio de apresentar à sociedade um novo modelo de comunicação, que permita a libertação da mídia do controle dos oligopólios, cujos interesses atuam contra o direito de informação dos cidadãos; a pluralidade indispensável; as exigências da ética jornalística; a valorização da cultura nacional etc. É hora de pagar essa dívida para com a maioria do povo, promovendo uma transformação profunda no sistema de comunicação.
Dada a função central dos conglomerados de mídia no exercício e manutenção do modelo neoliberal, nenhuma luta pela democratização da comunicação avançará isolada do conjunto de outras grandes lutas populares, especialmente daquela pela implementação de um projeto que resgate o Brasil para os brasileiros, transformando-o em Nação que pratique justiça social, aproveite racional e democraticamente os seus patrimônios e socialize a educação e a cultura.
Mudanças com essa dimensão, com a profundidade que o Brasil necessita, dificilmente virão por meio da rotineira atividade parlamentar. É preciso que o próprio governo adote – com a urgência que o assunto requer – medidas legais para a democratização da comunicação e a valorização profissional do jornalista legalmente habilitado e da estatal que faz a Comunicação Social do governo, tornando a Radiobrás uma empresa com o status que ela realmente merece.
A criação do Conselho Federal e dos Regionais de Jornalismo e a exigência da habilitação universitária para obtenção do registro profissional são importantes. Mas de que adiantará esse avanço estrutural contra o patente avanço do desemprego nos meios de comunicação? No Brasil, neste ano, se formarão nas faculdades quase dez mil jornalistas. Somados esses aos oito mil formados no ano passado e aos outros milhares dos anos anteriores, onde empregá-los?
Evidente que a solução não será a implementação de um projeto financeiro do tipo do suspeito PROER – destinado à seleta minoria dos banqueiros – para as empresas de comunicação. Um projeto desse tipo não vai ampliar o mercado jornalístico. As empresas querem, sim, é aumentar o próprio lucro. Engana-se quem acha que os jornalistas vão usufruir dessa injeção financeira na mídia. A única forma admissível seria a transferência do controle acionário das empresas para o BNDES, com o que não se comprometeria o bom uso dos recursos públicos.
Tal como a reforma agrária ideal, a democratização da comunicação só será alcançada com um amplo movimento da sociedade em defesa da recuperação do patrimônio público, sorrateiramente privatizado e desnacionalizado, e com a implementação de um modelo econômico voltado para o atendimento das carências das grandes massas, como habitação, segurança, alimentação, saúde etc.
Propostas efetivas
De início, a televisão brasileira precisa de liberdade de criação, para que os criadores e artistas possam expressar seu compromisso com a elevação cultural do povo. Para isso, é necessário um outro modelo de comunicação, com as concessões públicas submetidas ao controle social.
Então, os jornalistas – por intermédio da Fenaj e dos seus Sindicatos – e o governo devem juntar-se em prol de uma TV a favor do Brasil e do povo brasileiro, organizando um amplo debate nacional e regionalizado, com artistas, intelectuais, pensadores e criadores, para discutir a mídia que o país necessita de fato.
A base desse novo modelo deve ser o reconhecimento de que comunicação é atividade essencialmente social, que não pode ser rebaixada à condição de uma atividade comercial qualquer. A meta desse movimento deve ser a adoção de uma ampla e moderna rede pública de rádio e televisão, com recursos garantidos e suficientes para a implantação de uma boa e atrativa programação e a prática de um jornalismo isento, não guiado pelo ‘Departamento Comercial’.
Governo e sindicatos – principalmente dos jornalistas – devem juntar-se para instalar emissoras comunitárias de rádio e TV, voltadas para as comunidades, e tirar o movimento das emissoras livres do impasse em que se encontra.
Pelo governo, o BNDES, deve oferecer linha de crédito para uma ampla divulgação regional da notícia, com intensa edição de informativos impressos e eletrônicos, gerando empregos e possibilitando que também as emissoras e jornais comunitários, não só privados, recebam recursos públicos.
Em um contraponto com os conglomerados de mídia que recebem todo apoio creditício do Estado, as emissoras comunitárias debatem-se contra a penúria, sem um fundo de apoio à radiodifusão. A TV paga no Brasil serviu apenas para reforçar o que já existe em vários ramos da sociedade, neste caso representado pelo apartheid audiovisual. Quando poucos têm muita terra, muitas casas e muito dinheiro, muitos não têm terra nem casa nem dinheiro nem informação.
O governo precisa promover mudanças para retirar as emissoras legislativas do confinamento a um círculo de acesso reduzidíssimo de telespectadores, que bitributa o contribuinte. O cidadão, além de pagar pela manutenção do sistema de comunicações, paga também para utilizar o sistema particular de TV a cabo.
O fortalecimento e a qualificação da TV educativa, com uma legislação que realmente a capacite para essa função, é também uma reivindicação dos jornalistas do DF, que reafirmam a sua luta contra a privatização das emissoras educativas.
Outro item que merece atenção do governo é o das emissoras de TVs legislativas. Elas precisam ser retiradas do confinamento a que foram submetidas pela lei da cabodifusão, permitindo assim que toda a sociedade tenha acesso à sua programação. Já há uma iniciativa em curso com esse objetivo, da parte do Senado Federal, que merece o apoio do governo e também da sociedade.