‘O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que é favorável ao direito dos jornalistas de preservarem a identidade de suas fontes. Bastos enfatizou que o sigilo das fontes de informações está assegurado na Constituição.
A iniciativa do procurador da República Bruno Caiado Acioly de pedir à 10 Vara da Justiça Federal, em Brasília, a quebra do sigilo telefônico de dois jornalistas da revista ‘Veja’ e um de ‘O Estado de S.Paulo’ para aprofundar investigações do caso Marka-FonteCindam foi condenada por Bastos. A 10 Vara recusou o pedido do procurador.
– Sou absolutamente contra. O sigilo da fonte está assegurado na Constituição. Isso faz parte de um grande movimento contra o qual temos que reagir. Nos EUA há um problema semelhante, em que jornalistas foram para a cadeia porque se recusaram a revelar suas fontes.
Segundo o ministro, trata-se de um princípio constitucional que precisa ser preservado:
– É dever da imprensa, dos cidadãos e dos poderes defender a liberdade de imprensa, que tem como condição fundamental proteger o sigilo da fonte.
Ministro propõe audiências mais investigativas
Bastos comentou que não considera necessário mudar o mecanismo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso que o Senado torne as audiências com indicados pelo Executivo mais investigativas, como nos Estados Unidos.
– Lá funciona bem. Por quê? Porque o Senado escrutina bem, faz audiências que duram meses e completa a nomeação.
O ministro disse que, apesar de ser das mais caras do mundo, a Justiça brasileira é uma ‘corrida de obstáculos’, com prejuízos à economia. Ele apresentou ontem na USP um estudo sobre a reforma institucional e de gestão do Judiciário, feito pela Secretaria de Reforma do Judiciário, com base em levantamentos do Banco Mundial, Banco Central e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Bastos, a reforma é um ‘laboratório para a reforma do Estado’.
-Temos uma gincana, uma corrida de obstáculos. Não é o Poder Judiciário de um país capitalista do século XXI.
A análise mostra que 91% dos empresários acham o Judiciário ruim ou péssimo, sendo que 45% dos magistrados têm opinião parecida. A taxa de congestionamento dos processos é de 60%. Isso mostra o tempo médio de duração dos processos: de dez a 20 meses na primeira instância, de 20 a 40 meses na segunda e mais 20 a 40 meses nas instâncias especiais.
Os reflexos da morosidade se dão em diversas áreas, como na recuperação do crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, para ter seus direitos garantidos, o cidadão lesado perde entre 43,2% e 17% do valor da causa. Sem falar que para processos de até R$ 500 se tiver o curso até o fim, o custo é superior ao valor da causa. Para um contrato de R$ 50 mil, quase 76% se perdem ao longo do processos. Já para o réu, interessa levar as causas até o fim. A conclusão é de que só vale a pena levar uma causa até o fim se o valor for alto.’
JORNALISMO POLÍTICO
Luiz Garcia
‘E cada um paga a sua’, copyright O Globo, 6/12/05
‘No começo da carreira, há mais de 30 anos, Robert Woodward foi um herói da imprensa ocidental, em dupla com Carl Bernstein, no caso Watergate. Vocês devem ter visto o filme, deveriam ter lido o livro: mostra técnicas impecáveis de jornalismo investigativo na apuração do escândalo político que levou à queda de Richard Nixon.
Hoje, Woodward está na berlinda: acusam-no de excesso de familiaridade com fontes oficiais do governo Bush, a ponto de ocultar informação relevante da direção do seu jornal, o ‘Washington Post’.
Para a Casa Branca, ele tem sido repórter confiável, com direito a íntimo acesso a personagens poderosos. Sua honestidade pessoal não tem sido posta em questão – mas não falta quem pergunte por que um governo que trata a maior parte da imprensa com desconfiança e até desprezo abre todas as portas a um repórter de um jornal da oposição. Talvez, suspeita-se, porque nem tudo o que ele sabia era informado a seus superiores.
Enfim, o que interessa não é o episódio em si, mas um fenômeno comum em capitais federais, que respiram política o tempo todo: Washington e Brasília, por exemplo.
A convivência diária cria armadilhas éticas inevitáveis para os repórteres que freqüentam centros do poder por dever de ofício – e esbarram nos seus personagens em cada plenário e cada restaurante.
Ben Bradlee, notável jornalista americano, fez em suas memórias uma confissão peculiar. Ele foi amigo íntimo de John Kennedy e seu vizinho quando o futuro presidente era ainda senador. E em nenhum momento tomou conhecimento (ou considerou que isso poderia ter importância jornalística) do fato de que o futuro presidente era um namorador de deixar Bill Clinton no chinelo.
Num país moralista como os Estados Unidos – onde os homens públicos usam sua vida particular, supostamente impecável, como instrumento para angariar votos e prestígio – estripulias extraconjugais têm crucial importância política e, claro, jornalística. Bradlee atribuiu sua cegueira à amizade íntima entre os casais, vizinhos durante anos. Numa autobiografia, ele se penitencia por isso.
Com ou sem exemplos, dá para desconfiar que a intimidade inibe o ânimo investigatório – ou seria o instinto desconfiativo? – do jornalista, do policial, do promotor.
Não parece má idéia cultivar um certo grau de distanciamento entre o repórter e o político ou administrador, para evitar as armadilhas da intimidade.
Há muitos políticos investigados e denunciados pela mídia em Brasília e no Brasil. Mas também há uma legião que parece blindada contra suspeitas. Tanto em tempos mais tranqüilos como nos dias em que se sucedem escândalos extremamente escandalosos – como ultimamente – seria bastante saudável que mesmo os profissionais mais calejados adotassem uma norma de conduta simples mas rigorosa fora das horas de expediente: bastante cordialidade e muito pé atrás.
E cada um paga sua conta no restaurante.’
OESP
PREMIADOCarlos Franco
‘‘Estado’ é o veículo impresso do prêmio Caboré 2005 ‘, copyright O Estado de S. Paulo, 7/12/05
‘O jornal O Estado de S. Paulo foi o grande vencedor do Caboré 2005, o mais importante prêmio da publicidade e da comunicação brasileiras, na categoria veículo impresso. O prêmio, entregue em festa que varou a madrugada de ontem, no Credicard Hall, em São Paulo, foi instituído há 26 anos pela Editora Meio & Mensagem e reflete a opinião dos mais importantes profissionais de publicidade e comunicação do País.
O diretor de Redação do Estado, Sandro Vaia, que recebeu o Caboré das mãos da editora do jornal Meio & Mensagem, Regina Augusto, disse, em breve discurso, que o prêmio resultou do trabalho de equipe dos profissionais do jornal que, nas mais diferentes áreas, se empenham todos os dias para apresentar aos leitores um produto novo, revigorado e dinâmico, que faz diferença. Sandro Vaia ressaltou o processo de renovação continuada do veículo, que tem levado muito mais vida para as páginas todos os dias.
O presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado, Roberto Mesquita, reforçou as palavras de Sandro Vaia e disse que o trabalho dos profissionais da empresa garante ‘um grande jornal todos os dias’. Elói Gertel, diretor-superintendente do Grupo Estado ao lado de Celio V. Santos Filho, disse ao microfone, na festa que reuniu mais de mil empresários e profissionais de comunicação, que o Caboré era o segundo prêmio conquistado em apenas um dia pelo jornal, referindo-se ao de Veículo Mais Admirado em pesquisa da Troiano Consultoria de Marcas, também em parceria com o Grupo Meio & Mensagem.
No palco, a conquista foi comemorados por acionistas, diretores e profissionais das diferentes áreas do Grupo Estado, do comercial à redação, passando pela área operacional e gráfica. O Estado disputou a famosa coruja (a ave nordestina conhecida como caburé por sua inteligência e habilidade para enfrentar grandes desafios e a seca) com a Veja São Paulo, editada pela Editora Abril, e o Correio Popular, jornal de Campinas. ‘A estatueta que muitos desejam e poucos têm na estante’, como diz o seu slogan, foi criada por Aldemir Martins e, há 13 anos, leva a assinatura da artista plástica Regina Athayde.
Segundo o presidente do Grupo Meio & Mensagem, José Carlos de Salles Neto, a mera indicação a uma das 12 categorias já pode ser considerada uma vitória. Todo ano, cerca de 300 profissionais de publicidade listam três candidatos para cada categoria. Esses candidatos são submetidos ao voto dos assinantes do Meio e Mensagem – publicitários, basicamente – , em processo acompanhado pela PriceWaterhouseCoopers. Em 26 anos, 375 profissionais e 229 empresas já foram indicados.
Na categoria Agência do Ano, o prêmio ficou com a Africa, de Nizan Guanaes. Já o troféu de Anunciante do Ano foi para a Vivo, e o de Profissional de Criação para Atila Francucci, da JWT. João Daniel Tikhomiroff, da Mixer, foi eleito Dirigente da Indústria de Comunicação do Ano.
A diretora da Leo, Burnett, Marlene Bregman, levou o Caboré de Profissional de Atendimento e Planejamento, enquanto Mônica Carvalho, da DM9DDB, levou o de Profissional de Mídia, e a Sentimental Filmes, o de Produção Publicitária.
A B/Ferraz, de Bazinho Ferraz, conquistou o prêmio de Serviços Especializados, e a GNT o de Veículo de Comunicação Mídia Eletrônica. Walter Zagari, da TV Record, ficou com o prêmio de Profissional de Veículo, estatueta que disputou com Isabel Borba, da Rádio Eldorado, e André Mantovani, da MTV. Orlando Lopes, da Unilever, foi eleito Profissional de Marketing do Ano.
VOTO DE APLAUSO
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou ontem requerimento pedindo que seja consignado nos anais do Senado um voto de aplauso ao Estado por ter recebido o prêmio Caboré.’
OESP
ESCLARECEO Estado de S. Paulo
‘Grupo Estado esclarece sobre nova contratação ‘, copyright O Estado de S. Paulo, 6/12/05
‘Diante das recentes versões publicadas sobre a contratação e posicionamento de Cláudio Santos, o Grupo Estado reafirma que o executivo ocupará a posição de Diretor de Publicidade Corporativo. Essa posição responde diretamente aos Diretores Superintendentes (Célio Virginio e Elói Gertel) e está alinhada às demais diretorias executivas do Grupo; o diretor será membro efetivo do comitê executivo da companhia. O Grupo Estado reitera que a principal estratégia é a busca de sinergias entre os meios impresso, eletrônico e on-line, já reforçada pelo presidente do Conselho de Administração, Roberto Mesquita. Ainda sobre a estrutura interna, nenhuma nova alteração de curto prazo está prevista. Por fim, o Grupo registra a satisfação no processo bem-sucedido de contratação de Cláudio Santos, que deverá iniciar suas atividades em janeiro de 2006.’
LFP AMEAÇADO
Sílvia Freire
‘Jornalista premiado teme sair do país’, copyright Folha de S. Paulo , 7/12/05
‘O jornalista Lúcio Flávio Pinto, 56, proprietário do jornal ‘Pessoal’, de Belém (PA), recebeu no último dia 22 de novembro o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, dado pelo CPJ (Comittee to Protect Journalists), nos Estados Unidos, mas não pôde viajar para receber a homenagem.
Lúcio Flávio evita sair de Belém para não perder prazos processuais: há na Justiça 18 ações contra ele em razão dos artigos que publica no jornal. ‘No momento em que os processos estão muito ativos, não posso sair daqui. Um errinho, uma falha processual formal, pode me liquidar’, disse.
Das 18 ações judiciais a que responde, 13 delas, segundo ele, foram movidas de janeiro para cá pela família Maiorana, proprietária do grupo ORM (Organizações Rômulo Maiorana), maior empresa de comunicação do Pará.
Segundo Lúcio Flávio, desde janeiro ele dedica a maior parte de seu tempo à sua defesa e vai ao fórum de Belém pelo menos três vezes por semana. O próprio jornalista é quem prepara a defesa: ele afirma que os advogados evitam defendê-lo, pois temem represálias do grupo de comunicação.
Em janeiro, Lúcio Flávio foi agredido por Ronaldo Maiorana, 37, editor do jornal ‘O Liberal’, do grupo ORM, em um restaurante. Desde então, surgiram outras ações. Ronaldo Maiorana disse que a agressão ‘foi um erro’, mas que defendeu a família de acusações de Lúcio Flávio.
Além da família Maiorana, pela qual ele se diz perseguido, Lúcio Flávio também foi questionado judicialmente por pessoas apontadas por ele como grileiros.
Segundo ele, o prêmio não mudou em nada sua situação. Desde que foi anunciado como um dos premiados, em 22 de outubro, disse que foram apresentadas mais duas ações contra ele pelos Maiorana: ‘As duas ações foram um recado: Vamos continuar’.
Na premiação, que ocorreu em uma cerimônia no hotel Waldorf Astoria, em Nova York, Lúcio Flávio foi representado pela filha.
Para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, o caso do jornalista é uma briga pessoal dele com o grupo ORM e não configura cerceamento à liberdade de imprensa. ‘A liberdade de imprensa tem que ser defendida em todos os seus nuances, só que os jornalistas que escrevem alguma coisa estão sujeitos à reação da outra parte contra a qual escreveu. Nenhum direito é ilimitado’, disse o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Jr.
O relatório anual sobre liberdade de imprensa no Brasil feito pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e divulgado na semana passada também não relata o caso: ‘Para a ANJ, e nós discutimos muito isso internamente, é uma coisa pessoal. São dois empresários da área de comunicação brigando’, disse Fernando Martins, secretário-executivo da entidade.’
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‘Empresário alega ter sido vítima de ofensas pessoais ‘, copyright Folha de S. Paulo , 7/12/05
‘O empresário e jornalista Ronaldo Maiorana, 37, editor do jornal ‘O Liberal’, de Belém, disse que processou Lúcio Flávio Pinto, do jornal ‘Pessoal’, por ele publicar agressões pessoais contra sua família. ‘Ele mesmo disse que eu fui pelo lado errado [ao agredi-lo]. Que o fórum correto [para a discussão] era a Justiça. Ele tinha razão’, disse o empresário.
Desde janeiro, Maiorana disse que entrou com quatro ou cinco processos contra Lúcio Flávio relativos ao conteúdo publicado por ele. Maiorana agrediu o jornalista em janeiro deste ano, em um restaurante, após um artigo no jornal ‘Pessoal’ acusar o fundador do grupo Rômulo Maiorana e pai de Ronaldo de contrabandista.
Segundo o empresário, desde a agressão, as críticas contra a família se intensificaram: ‘Ele [Lúcio Flávio] pode escrever, mas acho desnecessário falar de uma pessoa que está morta, que não está aqui para se defender. Falou de minha mãe coisas inverídicas. Ela foi órfã, mas não foi prostituta, com todo o respeito às prostitutas’.
Segundo Maiorana, Lúcio Flávio nunca telefonou para pedir o ponto de vista da família em relação aos artigos publicados. Ele afirma também que nunca usou o jornal ‘O Liberal’ para atacar o jornalista.
‘Eu nunca toquei no nome dele no jornal. Nem iria usar meu jornal para negar que meu pai fora contrabandista’, disse.’